Debates Parlamentares - Diário 001, p. 60 (2020-09-16)

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I SÉRIE — NÚMERO 1

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria, naturalmente, começar por cumprimentar a associação Transparência e Integridade e também, necessariamente, todos os signatários

que desafiam a nossa atenção e o nosso trabalho.

O combate à corrupção será sempre um bom combate se for sério e não um mero discurso de agitação para

atirar lama à democracia, será sempre um bom combate se for determinado contra os poderes dos grandes,

que movimentam fortunas na sombra ou patrocinam soluções legislativas para se protegerem, e não uma

acusação para o ar e sem critério. É por isso que este é um combate muito difícil, porque exige muito mais do

que farronca, exige toda a lucidez e toda a coragem política.

Registamos que o Governo colocou recentemente em discussão pública a sua proposta de uma estratégia

nacional de combate à corrupção. Mais do que o nome e mais do que a escala, interessa-nos o acerto das

medidas propostas. Faremos essa avaliação em breve, aqui, na Assembleia da República.

Mas há algo que quero adiantar hoje, em nome do Bloco de Esquerda: é que a paulatina abertura à delação

premiada, mesmo sem lhe chamar o nome, esse paulatino acolhimento de uma jurisdição penal negociada nos

parece perigoso e incapaz de alcançar o que é verdadeiramente decisivo para este combate.

Em vez de importar essa lógica, o Governo teria feito bem melhor se tivesse importado um princípio

fundamental do combate à corrupção: follow the money, isto é, seguir o rasto do dinheiro. E seguir o rasto do

dinheiro significa criminalizar o enriquecimento injustificado e acabar com a impunidade dos offshore, sem

subterfúgios, porque esse enriquecimento e esses buracos negros de tributação são os rostos da acumulação

do dinheiro da corrupção.

Isto exige meios, claro que exige. A delação fica mais barata, pois claro que fica. Mas a exigência da

democracia tem de ser a maior e a afetação de meios à deteção do rasto do dinheiro é a escolha à altura dessa

exigência. Esse é o nosso compromisso, o compromisso do Bloco de Esquerda.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe, do PCP.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nós também entendemos que o combate à corrupção é um imperativo democrático e um imperativo para uma sociedade que todos queremos mais decente

e dotada de transparência, em que os cidadãos possam, efetivamente, confiar.

Mas não subscrevemos um certo discurso populista contra a corrupção, que se alimenta a si próprio, que

espalha suspeitas generalizadas, que, por mais medidas que houvesse, por mais resultados que fossem obtidos,

continuaria a dizer o mesmo, que temos uma impunidade total, que somos um País de corruptos, e que, ao

mesmo tempo que faz este discurso, absolve as reais causas da corrupção e protege, efetivamente, os maiores

corruptos. E há experiências, como a Sr.ª Deputada Claúdia Santos referiu, que nos deveriam fazer refletir sobre

esse tipo de discurso e as suas consequências, quando esse tipo de discurso consegue obter uma certa

aceitação popular significativa, como, efetivamente, aconteceu já noutras latitudes.

Não poderia estar mais de acordo com o que a Sr.ª Deputada Cláudia Santos e o Sr. Deputado José Manuel

Pureza agora acabam de dizer relativamente aos perigos de procurar importar, para Portugal, soluções que não

são soluções de combate à corrupção, mas que são elementos de destruição do Estado de direito democrático,

que, também em nome do combate à corrupção, é um imperativo democrático defender de forma intransigente.

Esse certo discurso anticorrupção não condena a maior causa da corrupção em Portugal nos últimos anos,

que foi o criminoso processo de privatizações, de alienação, ao desbarato, do mais valioso património público

empresarial existente no nosso País; absolve completamente aquisições de equipamentos militares com falsas

contrapartidas, que lesaram o Estado português em muitos milhões; absolve as parcerias público-privadas em

vários domínios, que são um sorvedouro de dinheiros públicos, em benefício de interesses privados; absolve a

opacidade dos offshore; absolve o conluio entre o poder político e o poder económico; absolve a arbitragem

fiscal, que é uma forma de ilibar os maiores devedores daquilo que devem ao fisco, e, aí, efetivamente, esse

discurso não toca, preferindo lançar um anátema sobre um conjunto da sociedade, apelidando-o de «uma

sociedade de corruptos».

I SÉRIE — NÚMERO 1 60 O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria, naturalmente, começar por cumprimentar a associação Transparência e Integridade e também, necessariamente, todos os signatários que desafiam a nossa atenção e o nosso trabalho. O combate à corrupção será sempre um bom combate se for sério e não um mero discurso de agitação para atirar lama à democracia, será sempre um bom combate se for determinado contra os poderes dos grandes, que movimentam fortunas na sombra ou patrocinam soluções legislativas para se protegerem, e não uma acusação para o ar e sem critério. É por isso que este é um combate muito difícil, porque exige muito mais do que farronca, exige toda a lucidez e toda a coragem política. Registamos que o Governo colocou recentemente em discussão pública a sua proposta de uma estratégia nacional de combate à corrupção. Mais do que o nome e mais do que a escala, interessa-nos o acerto das medidas propostas. Faremos essa avaliação em breve, aqui, na Assembleia da República. Mas há algo que quero adiantar hoje, em nome do Bloco de Esquerda: é que a paulatina abertura à delação premiada, mesmo sem lhe chamar o nome, esse paulatino acolhimento de uma jurisdição penal negociada nos parece perigoso e incapaz de alcançar o que é verdadeiramente decisivo para este combate. Em vez de importar essa lógica, o Governo teria feito bem melhor se tivesse importado um princípio fundamental do combate à corrupção: follow the money, isto é, seguir o rasto do dinheiro. E seguir o rasto do dinheiro significa criminalizar o enriquecimento injustificado e acabar com a impunidade dos offshore, sem subterfúgios, porque esse enriquecimento e esses buracos negros de tributação são os rostos da acumulação do dinheiro da corrupção. Isto exige meios, claro que exige. A delação fica mais barata, pois claro que fica. Mas a exigência da democracia tem de ser a maior e a afetação de meios à deteção do rasto do dinheiro é a escolha à altura dessa exigência. Esse é o nosso compromisso, o compromisso do Bloco de Esquerda. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe, do PCP. O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nós também entendemos que o combate à corrupção é um imperativo democrático e um imperativo para uma sociedade que todos queremos mais decente e dotada de transparência, em que os cidadãos possam, efetivamente, confiar. Mas não subscrevemos um certo discurso populista contra a corrupção, que se alimenta a si próprio, que espalha suspeitas generalizadas, que, por mais medidas que houvesse, por mais resultados que fossem obtidos, continuaria a dizer o mesmo, que temos uma impunidade total, que somos um País de corruptos, e que, ao mesmo tempo que faz este discurso, absolve as reais causas da corrupção e protege, efetivamente, os maiores corruptos. E há experiências, como a Sr.ª Deputada Claúdia Santos referiu, que nos deveriam fazer refletir sobre esse tipo de discurso e as suas consequências, quando esse tipo de discurso consegue obter uma certa aceitação popular significativa, como, efetivamente, aconteceu já noutras latitudes. Não poderia estar mais de acordo com o que a Sr.ª Deputada Cláudia Santos e o Sr. Deputado José Manuel Pureza agora acabam de dizer relativamente aos perigos de procurar importar, para Portugal, soluções que não são soluções de combate à corrupção, mas que são elementos de destruição do Estado de direito democrático, que, também em nome do combate à corrupção, é um imperativo democrático defender de forma intransigente. Esse certo discurso anticorrupção não condena a maior causa da corrupção em Portugal nos últimos anos, que foi o criminoso processo de privatizações, de alienação, ao desbarato, do mais valioso património público empresarial existente no nosso País; absolve completamente aquisições de equipamentos militares com falsas contrapartidas, que lesaram o Estado português em muitos milhões; absolve as parcerias público-privadas em vários domínios, que são um sorvedouro de dinheiros públicos, em benefício de interesses privados; absolve a opacidade dos offshore; absolve o conluio entre o poder político e o poder económico; absolve a arbitragem fiscal, que é uma forma de ilibar os maiores devedores daquilo que devem ao fisco, e, aí, efetivamente, esse discurso não toca, preferindo lançar um anátema sobre um conjunto da sociedade, apelidando-o de «uma sociedade de corruptos».

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Leitura

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Declaração politica

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Declaração politica

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Declaração politica

SANDRA PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Declaração politica

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPA ROSETA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

MARIA BEGONHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

CRISTINA JESUS
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

OLGA SILVESTRE
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Deputada
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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