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17 DE SETEMBRO DE 2020

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A Sr.ª Deputada Cristina Jesus refere-se aos custos e diz que tal não é possível pelos custos que implicará.

Ora bem, estes custos existiram e quem os pagou foram os trabalhadores!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. António Filipe (PCP): — Ou seja, foram os funcionários das carreiras especiais que, ao longo destes longos nove anos, tiveram de suportar integralmente os custos do congelamento das carreiras e, também, os

custos dos cortes de subsídios que lhes foram impostos, durante vários anos, pelos Governos do PSD e do

CDS.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. António Filipe (PCP): — Esses trabalhadores pagaram esses custos e não ficaram nove anos mais novos do que os outros, o tempo passou por todas as pessoas, também pelos funcionários públicos.

Portanto, é justo que aquilo que eles pagaram, com as suas condições de vida, nestes anos, lhes seja

ressarcido. Não propomos que seja de imediato, mas que se encontre um faseamento negociado que permita

dar essa satisfação.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Deputado António Filipe, tem de terminar.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, vou terminar. Finalmente, a Sr.ª Deputada Olga Silvestre vem dizer-nos que há carreiras que têm de ter um tratamento

diferenciado. Sr.ª Deputada, cada carreira tem a sua especificidade, mas não deve haver aqui tratamentos de

favor para ninguém. Todos foram prejudicados, todos devem ser ressarcidos pelos prejuízos que tiveram!

Aplausos do PCP e do PEV.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Deputado João Vasconcelos, tem a palavra. Dispõe ainda de 1 minuto e 24 segundos.

O Sr. João Vasconcelos (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, efetivamente, como refere a petição, há um tratamento injusto, discriminatório e indigno para os militares das Forças Armadas e para os

profissionais da GNR e da Polícia Marítima.

Entendemos que, por força do Decreto-Lei n.º 65/2019, essa injustiça atingiu também outros trabalhadores

dos corpos especiais da Administração Pública. Mas, tendo em conta que foi aqui apresentada esta petição, não

quisemos extrapolar o sentido dela, embora consideremos que todos os trabalhadores nessa situação recebem

esse tratamento indigno.

De facto, o PSD vem falar de custos e o PS vem dizer que o País não aguenta: umas vezes é a troica, outras

vezes é a situação financeira, outras vezes é a pandemia, outras vezes é isto e aquilo. Mas o que não faltou, ao

longo de todos estes anos, foram muitos milhões para a banca, para a banca agiota, para a banca vigarista e

para os concessionários privados das PPP (parcerias público-privadas), que delapidam o País em muitos

milhões de euros.

É preciso ver isto com olhos de ver, com certeza, e é por isso que o Bloco de Esquerda apresenta este projeto

de resolução, para que o Governo corrija, efetivamente, aqueles mecanismos de injustiça, aqueles mecanismos

discriminatórios, aqueles mecanismos indignos que atingem os profissionais contemplados nesta petição, mas

entendemos que ela deve ir muito mais além, pois não há cidadãos privilegiados em relação à mesma matéria.

Esta petição merece tal tratamento e, repito, não quisemos extrapolar para além do que a mesma refere.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Damos, assim, por terminada a discussão do segundo ponto da nossa ordem de trabalhos.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Deputada
  • Leitura
  • LUÍS MOREIRA TESTA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS MOREIRA TESTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MARIA CARDOSO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLOS PEIXOTO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS MOREIRA TESTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO VENTURA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • LARA MARTINHO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ALMA RIVERA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Declaração politica
  • CLÁUDIA ANDRÉ
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • TIAGO ESTEVÃO MARTINS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Declaração politica
  • SANDRA PEREIRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HORTENSE MARTINS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO GONÇALVES PEREIRA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FILIPA ROSETA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO GONÇALVES PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLOS PEREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO GONÇALVES PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Declaração politica
  • MARIA BEGONHA
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  • Pedido de esclarecimento
  • ALEXANDRE POÇO
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  • Pedido de esclarecimento
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
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  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ALMA RIVERA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
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  • Deputado
  • Intervenção
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  • Deputada
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  • JOÃO GONÇALVES PEREIRA
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  • OLGA SILVESTRE
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  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
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  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO VASCONCELOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
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  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
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  • MÓNICA QUINTELA
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  • CLÁUDIA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
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  • Deputado
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  • TELMO CORREIA
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  • ANTÓNIO FILIPE
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  • ANDRÉ VENTURA
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  • MÓNICA QUINTELA
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  • SOFIA ARAÚJO
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  • Leitura
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • SOFIA ARAÚJO
  • Deputada
  • Leitura
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão