Debates Parlamentares - Diário 001, p. 50 (2020-09-16)

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I SÉRIE — NÚMERO 1

tranquilizados e orgulhosos das Forças Armadas portuguesas, seja em Portugal ou em cenários internacionais,

onde o seu desempenho tem sido recorrentemente elogiado.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Gonçalves Pereira, do CDS-PP.

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, saúdo os 5016 peticionários que assinaram esta petição que solicita justiça para militares, profissionais da GNR

e da Polícia Marítima. Quero fazê-lo em nome da pessoa do primeiro subscritor, que está aqui hoje connosco,

o Sargento-Mor Lima Coelho, Presidente da Associação Nacional de Sargentos.

Por arrastamento, o PCP e o Bloco de Esquerda também apresentaram iniciativas e, por isso, irei dividir a

minha intervenção em três partes, começando por abordar, evidentemente, a petição.

Referem os peticionários que «existe um tratamento injusto, discriminatório e indigno para com os militares

das Forças Armadas, os profissionais da GNR e da Polícia Marítima ao não verem corrigidas as consequências

do tempo de congelamento na progressão das respetivas carreiras». O CDS compreende bem a sua motivação

e até o próprio estado de alma dos peticionários, uma vez que também eles foram vítimas da máquina de

propaganda do Governo e do Partido Socialista, que prometeram e anunciaram algo que, depois, acabaram por

não cumprir.

Quando prometeram iniciar, em 2018, o processo de descongelamento das carreiras, criaram a expectativa

de que esse descongelamento fosse total e não criasse discrepâncias entre as carreiras, nem tampouco

disparidades entre o modelo de descongelamento ou, ainda, grandes diferenças no que toca às carreiras

especiais. Contudo, não foi isso que aconteceu e não se teve em conta a especificidade das carreiras dos

militares, das forças militarizadas ou da própria Polícia Marítima. Nesse sentido, é de toda a justiça que se sintam

enganados e injustiçados quer pelo Governo, quer pelo Partido Socialista.

Contudo, o PCP agendou, por arrastamento, um projeto de lei que alcança todas as carreiras especiais, ou

seja, não discrimina entre militares e não-militares. A pergunta que se coloca, e deve ser colocada, é quanto é

que isto custa. Quanto é que isto custa? À luz desta petição concreta, numa matéria específica, o PCP quer

abrir a porta a tudo e a todos. Não sei se não estaremos aqui perante um enorme exagero, até porque não se

sabe que impacto financeiro teria isso nas contas.

Passando agora ao projeto de resolução do Bloco de Esquerda, este, apesar de não ignorar, na sua

exposição de motivos, «a necessidade do reconhecimento integral do tempo de serviço congelado aos militares

das Forças Armadas e das Forças de Segurança», o que propõe depois, na parte deliberativa, não é exatamente

isso. O que o Bloco de Esquerda propõe que seja votado como resolução já o citei, isto é, o que diz na parte

expositiva não é exatamente o que aparece na parte deliberativa, onde se refere que se proceda à correção dos

mecanismos de progressão de carreira. A pergunta que faço é em que termos isto é feito, o que é isto em

concreto.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Deputado, tenha atenção ao tempo.

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Sr. Presidente, vou mesmo terminar. Portanto, entendemos que esta iniciativa do Bloco de Esquerda vai no sentido de passar um cheque em

branco ao Governo e que não estamos em situação de passar nenhum cheque em branco. Penso, também, que

o próprio Bloco de Esquerda não tem essa intenção.

Sr. Presidente, muito obrigado pela tolerância.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Olga Silvestre, do PSD.

A Sr.ª Olga Silvestre (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As mulheres e os homens que integram as Forças Armadas, a Guarda Nacional Republicana e a Polícia Marítima merecem o reconhecimento

I SÉRIE — NÚMERO 1 50 tranquilizados e orgulhosos das Forças Armadas portuguesas, seja em Portugal ou em cenários internacionais, onde o seu desempenho tem sido recorrentemente elogiado. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Gonçalves Pereira, do CDS-PP. O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, saúdo os 5016 peticionários que assinaram esta petição que solicita justiça para militares, profissionais da GNR e da Polícia Marítima. Quero fazê-lo em nome da pessoa do primeiro subscritor, que está aqui hoje connosco, o Sargento-Mor Lima Coelho, Presidente da Associação Nacional de Sargentos. Por arrastamento, o PCP e o Bloco de Esquerda também apresentaram iniciativas e, por isso, irei dividir a minha intervenção em três partes, começando por abordar, evidentemente, a petição. Referem os peticionários que «existe um tratamento injusto, discriminatório e indigno para com os militares das Forças Armadas, os profissionais da GNR e da Polícia Marítima ao não verem corrigidas as consequências do tempo de congelamento na progressão das respetivas carreiras». O CDS compreende bem a sua motivação e até o próprio estado de alma dos peticionários, uma vez que também eles foram vítimas da máquina de propaganda do Governo e do Partido Socialista, que prometeram e anunciaram algo que, depois, acabaram por não cumprir. Quando prometeram iniciar, em 2018, o processo de descongelamento das carreiras, criaram a expectativa de que esse descongelamento fosse total e não criasse discrepâncias entre as carreiras, nem tampouco disparidades entre o modelo de descongelamento ou, ainda, grandes diferenças no que toca às carreiras especiais. Contudo, não foi isso que aconteceu e não se teve em conta a especificidade das carreiras dos militares, das forças militarizadas ou da própria Polícia Marítima. Nesse sentido, é de toda a justiça que se sintam enganados e injustiçados quer pelo Governo, quer pelo Partido Socialista. Contudo, o PCP agendou, por arrastamento, um projeto de lei que alcança todas as carreiras especiais, ou seja, não discrimina entre militares e não-militares. A pergunta que se coloca, e deve ser colocada, é quanto é que isto custa. Quanto é que isto custa? À luz desta petição concreta, numa matéria específica, o PCP quer abrir a porta a tudo e a todos. Não sei se não estaremos aqui perante um enorme exagero, até porque não se sabe que impacto financeiro teria isso nas contas. Passando agora ao projeto de resolução do Bloco de Esquerda, este, apesar de não ignorar, na sua exposição de motivos, «a necessidade do reconhecimento integral do tempo de serviço congelado aos militares das Forças Armadas e das Forças de Segurança», o que propõe depois, na parte deliberativa, não é exatamente isso. O que o Bloco de Esquerda propõe que seja votado como resolução já o citei, isto é, o que diz na parte expositiva não é exatamente o que aparece na parte deliberativa, onde se refere que se proceda à correção dos mecanismos de progressão de carreira. A pergunta que faço é em que termos isto é feito, o que é isto em concreto. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Deputado, tenha atenção ao tempo. O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Sr. Presidente, vou mesmo terminar. Portanto, entendemos que esta iniciativa do Bloco de Esquerda vai no sentido de passar um cheque em branco ao Governo e que não estamos em situação de passar nenhum cheque em branco. Penso, também, que o próprio Bloco de Esquerda não tem essa intenção. Sr. Presidente, muito obrigado pela tolerância. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Olga Silvestre, do PSD. A Sr.ª Olga Silvestre (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As mulheres e os homens que integram as Forças Armadas, a Guarda Nacional Republicana e a Polícia Marítima merecem o reconhecimento

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Leitura

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Declaração politica

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Declaração politica

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Declaração politica

SANDRA PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Declaração politica

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPA ROSETA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

MARIA BEGONHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

CRISTINA JESUS
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

OLGA SILVESTRE
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Deputada
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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