Debates Parlamentares - Diário 001, p. 47 (2020-09-16)

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17 DE SETEMBRO DE 2020

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. André Ventura (CH): — Esperei tantos meses, tantos meses pelo tal plano contra a corrupção que a Ministra da Justiça ia apresentar! E lá apresentou. Vejam que, ontem, conhecemos finalmente a realidade deste

plano. Cito a Ministra da Justiça: «O grande ponto é a falta de dados e a falta de um sistema harmónico de

dimensão preventiva e repressiva».

Era isto que faltava, de facto. Olhando para o que precisamos, era aqui que estava a solução. Andámos

enganados tanto tempo e estava nestas simples palavras a solução para a corrupção! Mas o que se podia

esperar do partido que, um dia, foi liderado pelo Eng.º Guterres, ou que teve grandes nomes, como o de Armando

Vara?! Não podíamos esperar muito mais.

No meio disto e da inexistência de um plano contra a corrupção, temos um Presidente que diz que temos de

apurar: temos de apurar Pedrógão, temos de apurar Tancos, temos de apurar o Novo Banco, temos de apurar

os negócios familiares de membros do Governo e, agora, até temos de apurar o futebol. Temos de apurar

absolutamente tudo, porque nada há para decidir senão a cumplicidade com o Governo, que começa a desgastar

este sistema político.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, falhámos na resposta a esta crise e o motivo por que falhámos é o que os

números estão aí para nos mostrar, apontando a maior recessão de sempre, o maior nível de desemprego de

sempre e a maior disrupção de sempre no tecido social.

Falhámos a quem mais precisava de nós, no momento em que mais precisavam de nós. Por isso mesmo,

porque falhámos todos, o Chega dará entrada hoje, nesta Assembleia, a uma proposta completa de revisão

constitucional, para poder finalmente refundar o Estado e olhar para ele como o Estado que efetivamente faz

falta: um Estado mais livre de impérios políticos; mais livre de clientelas políticas; um Estado que não tenha

medo de combater viável e eficazmente a corrupção; um Estado que não tenha medo de dizer que há minorias

que vivem à nossa custa e que não toleraremos.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Deputado, chamo a atenção para o tempo de que ainda dispõe.

O Sr. André Ventura (CH): — Vou terminar, Sr. Presidente. Isso será entregue hoje e será o primeiro passo, assim o permitam os outros partidos, para a refundação do

Estado.

Tinha saudades disto.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Nós não!

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Não havendo pedidos de esclarecimento, passamos para o ponto dois da ordem de trabalhos, que trata da apreciação da Petição n.º 644/XIII/4.ª (António Manuel Lima Coelho e

outros) — Justiça para militares, profissionais da GNR e da Polícia Marítima, juntamente com o Projeto de Lei

n.º 486/XIV/1.ª (PCP) — Contabilização integral do tempo de serviço das carreiras e corpos especiais da

Administração Pública, na generalidade, e com o Projeto de Resolução n.º 484/XIV/1.ª (BE) — Recomenda ao

Governo que proceda à correção dos mecanismos de progressão de carreira dos militares das Forças Armadas,

profissionais da Polícia Marítima e da Guarda Nacional Republicana.

Para apresentar o projeto de lei, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria, em primeiro lugar, saudar os subscritores desta petição, cujo primeiro subscritor está, inclusivamente, na galeria, a assistir a este debate.

Queria, na sua pessoa, saudar todos os subscritores.

Esta petição diz respeito a uma injustiça que não foi reparada às carreiras especiais da Administração

Pública. Efetivamente, com o congelamento das carreiras da Administração Pública, muitos funcionários foram

prejudicados, ao não ser contabilizado o tempo de serviço prestado durante mais de nove anos, mais

precisamente, durante nove anos, quatro meses e dois dias, se não estou em erro. Esse tempo passou,

efetivamente, mas, para o Governo, foi como se esse tempo não tivesse decorrido.

17 DE SETEMBRO DE 2020 47 Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. André Ventura (CH): — Esperei tantos meses, tantos meses pelo tal plano contra a corrupção que a Ministra da Justiça ia apresentar! E lá apresentou. Vejam que, ontem, conhecemos finalmente a realidade deste plano. Cito a Ministra da Justiça: «O grande ponto é a falta de dados e a falta de um sistema harmónico de dimensão preventiva e repressiva». Era isto que faltava, de facto. Olhando para o que precisamos, era aqui que estava a solução. Andámos enganados tanto tempo e estava nestas simples palavras a solução para a corrupção! Mas o que se podia esperar do partido que, um dia, foi liderado pelo Eng.º Guterres, ou que teve grandes nomes, como o de Armando Vara?! Não podíamos esperar muito mais. No meio disto e da inexistência de um plano contra a corrupção, temos um Presidente que diz que temos de apurar: temos de apurar Pedrógão, temos de apurar Tancos, temos de apurar o Novo Banco, temos de apurar os negócios familiares de membros do Governo e, agora, até temos de apurar o futebol. Temos de apurar absolutamente tudo, porque nada há para decidir senão a cumplicidade com o Governo, que começa a desgastar este sistema político. Sr. Presidente, Srs. Deputados, falhámos na resposta a esta crise e o motivo por que falhámos é o que os números estão aí para nos mostrar, apontando a maior recessão de sempre, o maior nível de desemprego de sempre e a maior disrupção de sempre no tecido social. Falhámos a quem mais precisava de nós, no momento em que mais precisavam de nós. Por isso mesmo, porque falhámos todos, o Chega dará entrada hoje, nesta Assembleia, a uma proposta completa de revisão constitucional, para poder finalmente refundar o Estado e olhar para ele como o Estado que efetivamente faz falta: um Estado mais livre de impérios políticos; mais livre de clientelas políticas; um Estado que não tenha medo de combater viável e eficazmente a corrupção; um Estado que não tenha medo de dizer que há minorias que vivem à nossa custa e que não toleraremos. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Deputado, chamo a atenção para o tempo de que ainda dispõe. O Sr. André Ventura (CH): — Vou terminar, Sr. Presidente. Isso será entregue hoje e será o primeiro passo, assim o permitam os outros partidos, para a refundação do Estado. Tinha saudades disto. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Nós não! O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Não havendo pedidos de esclarecimento, passamos para o ponto dois da ordem de trabalhos, que trata da apreciação da Petição n.º 644/XIII/4.ª (António Manuel Lima Coelho e outros) — Justiça para militares, profissionais da GNR e da Polícia Marítima, juntamente com o Projeto de Lei n.º 486/XIV/1.ª (PCP) — Contabilização integral do tempo de serviço das carreiras e corpos especiais da Administração Pública, na generalidade, e com o Projeto de Resolução n.º 484/XIV/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo que proceda à correção dos mecanismos de progressão de carreira dos militares das Forças Armadas, profissionais da Polícia Marítima e da Guarda Nacional Republicana. Para apresentar o projeto de lei, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe. O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria, em primeiro lugar, saudar os subscritores desta petição, cujo primeiro subscritor está, inclusivamente, na galeria, a assistir a este debate. Queria, na sua pessoa, saudar todos os subscritores. Esta petição diz respeito a uma injustiça que não foi reparada às carreiras especiais da Administração Pública. Efetivamente, com o congelamento das carreiras da Administração Pública, muitos funcionários foram prejudicados, ao não ser contabilizado o tempo de serviço prestado durante mais de nove anos, mais precisamente, durante nove anos, quatro meses e dois dias, se não estou em erro. Esse tempo passou, efetivamente, mas, para o Governo, foi como se esse tempo não tivesse decorrido.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Leitura

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Declaração politica

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Declaração politica

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Declaração politica

SANDRA PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Declaração politica

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPA ROSETA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

MARIA BEGONHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

CRISTINA JESUS
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

OLGA SILVESTRE
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Deputada
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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