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17 DE SETEMBRO DE 2020

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A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Não seja aldrabona! Não é nada disso!

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Que educação teria sido possível fazer em tempos de pandemia?

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — A verdade é que é esse investimento que cria condições para os alunos com necessidades educativas especiais — a quem, neste momento, acima de todos, não podem faltar recursos

para que as escolas deem as respostas adequadas,…

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Mas faltam!

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — … que são ainda mais difíceis em tempo de pandemia — mas também para as condições do parque escolar.

Sei que a Sr.ª Deputada Paula Santos partilha comigo o conhecimento sobre o caso da escola João de

Barros, por exemplo, onde os alunos ainda estão em contentores e onde será dentro de contentores que vão

passar os intervalos e as horas das refeições, porque, depois de tantos anos, o problema daquela escola, no

Seixal, ainda não foi resolvido.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Mas a Sr.ª Deputada aprova os Orçamentos na maior!

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Deputado Tiago Estevão Martins, compreende-se que seja papel do Grupo Parlamentar do Partido Socialista apoiar o Governo, mas existe nesta matéria algum espírito crítico. Se

me pergunta se, por cada agrupamento, dois a quatro professores, 900 técnicos especializados precários e meia

centena de assistentes operacionais — que foram os recursos disponibilizados às escolas perante a pandemia

— são suficientes, digo-lhe já que não.

Digo-lhe também que não é compreensível que andemos há sete meses à espera de uma portaria de rácios

que dê às escolas o número de funcionários suficiente, com contratações em que não se faz nada mais do que

andar a correr atrás do prejuízo, sem resolver o problema de fundo.

O Governo teve sete meses e mais três meses de verão, durante a pandemia, para dotar as escolas de

funcionários suficientes e, ainda hoje, há escolas em Santiago do Cacém que não puderam abrir por não terem

funcionários e, ainda hoje, os diretores dizem que não têm funcionários.

É impossível dizer que se preparou bem o ano letivo quando há 600 escolas sem professores, apesar da

colocação atempada que foi feita inicialmente. É impossível dizer que se fez tudo o que estava ao alcance

quando há escolas às quais não foi autorizado o desdobramento de turmas, mesmo tendo condições para o

fazer. Também conheço casos, no 1.º ciclo, em que os meninos vão passar a turmas mistas, com 1.º e 2.º anos

juntos, com a sala mais cheia, por não ter sido autorizado o desdobramento de turmas.

Ora, o espírito crítico impõe-nos que admitamos que as escolas fizeram tudo o que puderam, que enviemos

uma mensagem de segurança às famílias, mas também que critiquemos o Governo por não ter feito tudo aquilo

que estava ao seu alcance para investir no início de um ano letivo mais estável e mais seguro.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Passamos à declaração política do Grupo Parlamentar do PCP. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Comemoramos o 41.º aniversário do Serviço Nacional de Saúde (SNS), uma conquista de Abril e uma construção coletiva de todos os seus

trabalhadores, que, desde o primeiro momento, contribuíram com o seu conhecimento, o seu esforço e empenho

para assegurar cuidados de saúde com qualidade e proximidade.

Comemoramos o aniversário do SNS, serviço público, universal e geral, que, desde cedo, os seus inimigos

procuraram atacar por ser um obstáculo às suas pretensões de mercantilização da saúde. Nestes 41 anos, o

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
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  • MARIA DA LUZ ROSINHA
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  • JOANA MORTÁGUA
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  • ANDRÉ VENTURA
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  • SOFIA ARAÚJO
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  • FERNANDO NEGRÃO
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão