I SÉRIE — NÚMERO 1
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O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Não são os grupos económicos, são as pessoas!
A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sabemos, todos os Srs. Deputados sabem, que alguns doentes têm seguro e fazem a opção pelo hospital privado e que, quando, às vezes, infelizmente, as coisas correm mal, o que o
hospital privado lhes diz é: «Pedimos desculpa, o seu plafond terminou. Ou paga ou sai.»
Não é o SNS que manda doentes oncológicos para a rua e os empurra em função das condições económicas.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!
A Sr.ª Paula Santos (PCP): — O Serviço Nacional de Saúde trata todos e é por isso que o PCP defende todos os utentes, defende o acesso à saúde de todos os utentes, e têm sido nesse sentido o trabalho, as opções
e as propostas do PCP na Assembleia da República.
Veja-se: com a nossa proposta, foi possível reduzir as taxas moderadores no Serviço Nacional de Saúde.
Consideramos que elas devem ser eliminadas e estamos a batalhar nesse sentido. Com a nossa intervenção,
foi possível alargar a atribuição de transporte de doentes não urgentes para assegurar o acesso aos cuidados
de saúde. E cá estamos nós para defender os direitos de quem trabalha, cá estamos nós para defender o
alargamento do Serviço Nacional de Saúde, cá estamos nós para defender mais valências nos cuidados de
saúde primários, mais valências nos hospitais.
O que os senhores aqui fizeram foi tão-somente o papel de defender os interesses dos lucros dos grupos
económicos.
O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — As pessoas!
A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Para esse papel, não contam com o PCP!
Aplausos do PCP.
O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa, do CDS.
A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Paula Santos, gostava de lhe perguntar se sabe quanto é que se gasta em saúde, em Portugal, a cada ano. Se calhar não sabe, mas eu digo-lhe, Sr.ª
Deputada: são 18 000 milhões de euros por ano, dos quais 10 000 milhões vêm do Orçamento do Estado e são
essencialmente gastos no SNS e 8000 milhões são pagos diretamente pelas pessoas noutros prestadores.
Já estamos assim, esta é a realidade de partida, que a Sr.ª Deputada não pode negar. Quase metade dos
gastos em saúde, hoje em dia, já não são feitos no SNS. Querer acreditar que o Estado é capaz de financiar a
totalidade dos gastos em saúde é uma ilusão e era bom que o PCP fosse percebendo o que é que os números
e as escolhas das pessoas ditam.
Dito isto, o SNS tem, de facto, 41 anos de vida, presta um serviço essencial, como os números mostram,
deve merecer um investimento criterioso, deve ter autonomia de gestão, mas também deve ter uma
responsabilização pelos resultados em saúde.
Querer acreditar que só o SNS pode, ou, melhor ainda, deve, dar resposta é condenar as pessoas a listas
de espera infindáveis, como as que temos hoje. Dou-lhe o exemplo de um cidadão que, ainda há pouco, nos
deu nota de que foi informado pelo seu hospital de que a sua consulta externa de cirurgia vascular, que estava
marcada para o dia 12 de outubro de 2020, às 10 horas, foi remarcada para o dia 7 de março de 2022, às 10
horas e 40 minutos. Acho uma ternura que, para 2022, se estabeleça já que a consulta será às 10 horas e 40
minutos ⎯ aí, sim, imensa eficiência do SNS. São dois anos de espera, Sr.ª Deputada!
A Sr.ª Ana Miguel dos Santos (PSD): ⎯ Pois é!