Debates Parlamentares - Diário 001, p. 33 (2020-09-16)

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17 DE SETEMBRO DE 2020

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — … o que teríamos, de facto, era uma saúde com todas as condições para aqueles que tivessem possibilidades económicas e depois um serviço público, digamos, indigente para aqueles

que não tivessem recursos.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Isso diz a senhora!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Aquilo que nós defendemos não é nada disso. O que defendemos é igualdade no acesso, qualidade para todos e não só para quem tenha condições para pagar o acesso à saúde.

Aplausos do PCP e do PEV.

Protestos da Deputada do CDS-PP Ana Rita Bessa.

Sr. Deputado José Luís Ferreira, de facto, nós consideramos que o reforço do Serviço Nacional de Saúde é

fundamental. É preciso e é fundamental para dar resposta às exigências que hoje se colocam, exigências não

só na continuação do combate à epidemia, do tratamento dos doentes COVID, mas também exigências para

recuperar os cuidados que ficaram por fazer neste período, todos os atrasos, e para assegurar o acesso aos

cuidados de saúde, seja nos centros de saúde, seja nos hospitais. Para isto, é preciso medidas concretas, é

preciso avançar de uma forma eficaz, com mais profissionais, com mais financiamento, com mais meios.

Aquilo que nós temos registado — e aproveito agora, também, para responder conjuntamente à Sr.ª

Deputada Hortense Martins — é que, de facto, com a intervenção determinante do PCP, foi possível haver

alguns avanços. Mas, Sr.ª Deputada, há ainda um longo caminho a percorrer e o Governo tem ficado muito

aquém daquilo que são as medidas necessárias para reforçar efetivamente o Serviço Nacional de Saúde. Refiro,

desde já, uma delas: foi aprovada, no Orçamento do Estado, a criação do laboratório nacional do medicamento,

que ainda está por concretizar, fundamental que é para assegurar a acessibilidade aos medicamentos, e

fundamental também, neste período, para reduzir a dependência externa do nosso País.

Mas é preciso mais. É preciso mais trabalhadores para além daqueles que já foram contratados. É preciso

que os direitos destes trabalhadores sejam assegurados. Não faz sentido que sejam contratados por quatro

meses, têm de ser integrados,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — … têm de ter um vínculo efetivo, têm de ter uma carreira digna, para que os trabalhadores queiram ficar no Serviço Nacional de Saúde e queiram aí desenvolver o seu percurso profissional.

Sr.ª Deputada, para recuperar a atividade, as consultas, as cirurgias, os exames que ficaram por fazer, por

exemplo, é preciso que haja a reabertura das extensões de saúde. Há extensões de saúde que ainda estão

encerradas. Se, na fase inicial da epidemia, foi necessário organizar o Serviço Nacional de Saúde para dar

resposta a uma situação imprevista e de que ninguém estava à espera…

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr.ª Deputada, chamo a sua atenção para o tempo.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente. Não se entende que não se tenha ainda retomado a atividade ao nível dos cuidados de saúde primários,

sendo estes cuidados essenciais e, como muitas vezes afirmamos, a porta de entrada no Serviço Nacional de

Saúde.

Por isso, aquilo que o PCP defende — vou mesmo terminar, Sr. Presidente — é a necessidade de um plano

de emergência para o Serviço Nacional de Saúde, com mais meios, mais trabalhadores com direitos, mais meios

financeiros, mais equipamentos, mais condições para que o Serviço Nacional de Saúde tenha esta capacidade,

necessária para responder às exigências que se colocam hoje.

Aplausos do PCP.

17 DE SETEMBRO DE 2020 33 A Sr.ª Paula Santos (PCP): — … o que teríamos, de facto, era uma saúde com todas as condições para aqueles que tivessem possibilidades económicas e depois um serviço público, digamos, indigente para aqueles que não tivessem recursos. A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Isso diz a senhora! A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Aquilo que nós defendemos não é nada disso. O que defendemos é igualdade no acesso, qualidade para todos e não só para quem tenha condições para pagar o acesso à saúde. Aplausos do PCP e do PEV.Protestos da Deputada do CDS-PP Ana Rita Bessa.Sr. Deputado José Luís Ferreira, de facto, nós consideramos que o reforço do Serviço Nacional de Saúde é fundamental. É preciso e é fundamental para dar resposta às exigências que hoje se colocam, exigências não só na continuação do combate à epidemia, do tratamento dos doentes COVID, mas também exigências para recuperar os cuidados que ficaram por fazer neste período, todos os atrasos, e para assegurar o acesso aos cuidados de saúde, seja nos centros de saúde, seja nos hospitais. Para isto, é preciso medidas concretas, é preciso avançar de uma forma eficaz, com mais profissionais, com mais financiamento, com mais meios. Aquilo que nós temos registado — e aproveito agora, também, para responder conjuntamente à Sr.ª Deputada Hortense Martins — é que, de facto, com a intervenção determinante do PCP, foi possível haver alguns avanços. Mas, Sr.ª Deputada, há ainda um longo caminho a percorrer e o Governo tem ficado muito aquém daquilo que são as medidas necessárias para reforçar efetivamente o Serviço Nacional de Saúde. Refiro, desde já, uma delas: foi aprovada, no Orçamento do Estado, a criação do laboratório nacional do medicamento, que ainda está por concretizar, fundamental que é para assegurar a acessibilidade aos medicamentos, e fundamental também, neste período, para reduzir a dependência externa do nosso País. Mas é preciso mais. É preciso mais trabalhadores para além daqueles que já foram contratados. É preciso que os direitos destes trabalhadores sejam assegurados. Não faz sentido que sejam contratados por quatro meses, têm de ser integrados,… O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.ª Paula Santos (PCP): — … têm de ter um vínculo efetivo, têm de ter uma carreira digna, para que os trabalhadores queiram ficar no Serviço Nacional de Saúde e queiram aí desenvolver o seu percurso profissional. Sr.ª Deputada, para recuperar a atividade, as consultas, as cirurgias, os exames que ficaram por fazer, por exemplo, é preciso que haja a reabertura das extensões de saúde. Há extensões de saúde que ainda estão encerradas. Se, na fase inicial da epidemia, foi necessário organizar o Serviço Nacional de Saúde para dar resposta a uma situação imprevista e de que ninguém estava à espera… O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr.ª Deputada, chamo a sua atenção para o tempo. A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente. Não se entende que não se tenha ainda retomado a atividade ao nível dos cuidados de saúde primários, sendo estes cuidados essenciais e, como muitas vezes afirmamos, a porta de entrada no Serviço Nacional de Saúde. Por isso, aquilo que o PCP defende — vou mesmo terminar, Sr. Presidente — é a necessidade de um plano de emergência para o Serviço Nacional de Saúde, com mais meios, mais trabalhadores com direitos, mais meios financeiros, mais equipamentos, mais condições para que o Serviço Nacional de Saúde tenha esta capacidade, necessária para responder às exigências que se colocam hoje. Aplausos do PCP.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Leitura

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Declaração politica

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Declaração politica

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Declaração politica

SANDRA PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Declaração politica

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPA ROSETA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

MARIA BEGONHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

CRISTINA JESUS
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

OLGA SILVESTRE
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Deputada
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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