Debates Parlamentares - Diário 001, p. 36 (2020-09-16)

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I SÉRIE — NÚMERO 1

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado João Gonçalves Pereira, em primeiro lugar, não podemos deixar de registar que a forma e o percurso que nos trouxeram a este

documento, com o Governo a recorrer a uma personalidade exterior, dizem muito do caráter episódico e

casuístico para onde foi atirada ao longo dos anos a capacidade de planeamento estratégico do Estado

português.

Está bem à vista o resultado das políticas de tantos anos, de que o CDS, aliás, sempre foi defensor

entusiasta, de desmantelamento da Administração Pública, desvalorização dos seus serviços e desrespeito

pelos seus profissionais. Não admira que seja nessa lógica de recurso externo que o CDS se sinta em casa,

sendo depois nas opções que diverge no concreto.

Mas também não admira que o CDS procure manter intocados os pressupostos e as opções que têm

condicionado e impedido o desenvolvimento nacional e que estão na base das desigualdades e injustiças que

marcam a sociedade e o território.

Sr. Deputado, não basta enunciar propostas e objetivos, alguns dos quais há muito sinalizados pelo PCP,

que não são, em si mesmo, contestáveis. A questão decisiva está em saber como e ao serviço de quem esses

objetivos se devem concretizar. É preciso saber se ao necessário aumento da riqueza produzida está também

associada a sua justa distribuição, ou se, pelo contrário, ela concorrerá para uma ainda maior desigualdade na

repartição entre capital e trabalho; se a exploração dos recursos naturais tem como objetivo a sua integração

numa estratégia soberana ou se se destinará a abrir um novo campo de domínio monopolista e predador dos

recursos; se o investimento anunciado tem como objetivo dinamizar a economia nacional, o aparelho produtivo,

a criação de emprego com direitos, ou se é apenas um passo para drenar milhões de euros de fundos

comunitários para os grupos económicos nacionais e, sobretudo, estrangeiros.

A solução para os problemas nacionais não passa por uma política de direita retocada ou maquilhada por

meia dúzia de ideias que há muito deveriam estar concretizadas. Há que fazer opções de fundo colhendo as

lições da atual situação.

Portugal precisa de pôr em marcha um verdadeiro programa de desenvolvimento, não com os critérios e

agendas escolhidas e orientadas pelas grandes potências da União Europeia para servir os seus interesses e

os interesses das multinacionais, mas, sim, para servir, acima de tudo, o interesse nacional, para servir o povo

e o País.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Filipa Roseta, do PSD.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Filipa Roseta (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, realmente, em matéria de obras públicas, habitação e infraestruturas, o Prof. António Costa Silva reúne tudo num único documento de 140

páginas. Mas a verdade é que já estava tudo dito. Foi tudo reafirmado, voltaram a dizer… Mas o que é que falta?

Falta fazer! Falta fazer!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Exato!

A Sr.ª Filipa Roseta (PSD): — Este Governo demonstra uma gritante incapacidade de execução como não há memória. E o que lhe pergunto, Sr. Deputado, é por que razão acha o senhor que este Governo tenha

tamanha incapacidade de execução. Eu penso nisto! Qual é a razão? É que não é por falta de dinheiro.

Vejam bem: na habitação tinham 800 edifícios públicos vazios, tinham 50 milhões de euros orçamentados e

executaram 7 milhões de euros! E quantos fogos? Zero, zero!

Não foi sempre assim. O Eng.º Ferreira do Amaral, num ano, desenhou um programa com fundos

comunitários que produziu 2000 fogos por ano, no Governo de Cavaco Silva!

I SÉRIE — NÚMERO 1 36 O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado João Gonçalves Pereira, em primeiro lugar, não podemos deixar de registar que a forma e o percurso que nos trouxeram a este documento, com o Governo a recorrer a uma personalidade exterior, dizem muito do caráter episódico e casuístico para onde foi atirada ao longo dos anos a capacidade de planeamento estratégico do Estado português. Está bem à vista o resultado das políticas de tantos anos, de que o CDS, aliás, sempre foi defensor entusiasta, de desmantelamento da Administração Pública, desvalorização dos seus serviços e desrespeito pelos seus profissionais. Não admira que seja nessa lógica de recurso externo que o CDS se sinta em casa, sendo depois nas opções que diverge no concreto. Mas também não admira que o CDS procure manter intocados os pressupostos e as opções que têm condicionado e impedido o desenvolvimento nacional e que estão na base das desigualdades e injustiças que marcam a sociedade e o território. Sr. Deputado, não basta enunciar propostas e objetivos, alguns dos quais há muito sinalizados pelo PCP, que não são, em si mesmo, contestáveis. A questão decisiva está em saber como e ao serviço de quem esses objetivos se devem concretizar. É preciso saber se ao necessário aumento da riqueza produzida está também associada a sua justa distribuição, ou se, pelo contrário, ela concorrerá para uma ainda maior desigualdade na repartição entre capital e trabalho; se a exploração dos recursos naturais tem como objetivo a sua integração numa estratégia soberana ou se se destinará a abrir um novo campo de domínio monopolista e predador dos recursos; se o investimento anunciado tem como objetivo dinamizar a economia nacional, o aparelho produtivo, a criação de emprego com direitos, ou se é apenas um passo para drenar milhões de euros de fundos comunitários para os grupos económicos nacionais e, sobretudo, estrangeiros. A solução para os problemas nacionais não passa por uma política de direita retocada ou maquilhada por meia dúzia de ideias que há muito deveriam estar concretizadas. Há que fazer opções de fundo colhendo as lições da atual situação. Portugal precisa de pôr em marcha um verdadeiro programa de desenvolvimento, não com os critérios e agendas escolhidas e orientadas pelas grandes potências da União Europeia para servir os seus interesses e os interesses das multinacionais, mas, sim, para servir, acima de tudo, o interesse nacional, para servir o povo e o País. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Filipa Roseta, do PSD. Faça favor, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Filipa Roseta (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, realmente, em matéria de obras públicas, habitação e infraestruturas, o Prof. António Costa Silva reúne tudo num único documento de 140 páginas. Mas a verdade é que já estava tudo dito. Foi tudo reafirmado, voltaram a dizer… Mas o que é que falta? Falta fazer! Falta fazer! O Sr. Adão Silva (PSD): — Exato! A Sr.ª Filipa Roseta (PSD): — Este Governo demonstra uma gritante incapacidade de execução como não há memória. E o que lhe pergunto, Sr. Deputado, é por que razão acha o senhor que este Governo tenha tamanha incapacidade de execução. Eu penso nisto! Qual é a razão? É que não é por falta de dinheiro. Vejam bem: na habitação tinham 800 edifícios públicos vazios, tinham 50 milhões de euros orçamentados e executaram 7 milhões de euros! E quantos fogos? Zero, zero! Não foi sempre assim. O Eng.º Ferreira do Amaral, num ano, desenhou um programa com fundos comunitários que produziu 2000 fogos por ano, no Governo de Cavaco Silva!

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Leitura

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Declaração politica

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Declaração politica

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Declaração politica

SANDRA PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Declaração politica

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPA ROSETA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

MARIA BEGONHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

CRISTINA JESUS
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

OLGA SILVESTRE
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Deputada
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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