Debates Parlamentares - Diário 001, p. 34 (2020-09-16)

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I SÉRIE — NÚMERO 1

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Retomando as declarações políticas, dou agora a palavra ao Sr. Deputado João Pedro Gonçalves Pereira, do CDS.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No final da passada Sessão Legislativa, também como declaração política, apresentei aqui a disponibilidade do CDS para contribuir,

ora em escrutínio, ora em complemento, para a urgente recuperação económica do País no período pandémico.

Aqui estamos, Srs. Deputados, e é com pesar que não encontro essa disponibilidade no Governo, a quem

cabem, naturalmente, as responsabilidades primordiais dessa mesma missão.

Li e escutei atentamente a apresentação da dita Visão Estratégica para o Plano de Recuperação que aqui

hoje debatemos. E em todo esse processo, lembrei-me de uma velha regra socialista: os socialistas, quando

não querem falar do que não fizeram, lançam grandes debates daquilo que nunca farão.

Além da já habitual tendência para pensar em forma de década, dei também conta da necessidade do Eng.º

Costa Silva de apresentar os mais de 1000 contributos que recebeu dos cidadãos portugueses com uma moldura

ideológica que pertence mais ao PS do que a esses mesmos cidadãos: «uma derrota histórica das ideias

ultraliberais», disse o Sr. Engenheiro.

Achei, Sr.as e Srs. Deputados, verdadeiramente extraordinário que um plano que se propõe pensar a 10 anos

ainda venha embrulhado na retórica da crise anterior, felizmente vencida, como deve ser, com o esforço de

todos os portugueses.

Honestamente, não me recordo de ouvir, nesta Câmara, uma única voz defender que a solução para vencer

esta nova crise passe por anular o papel do Estado na economia ou na sociedade portuguesa, como, aliás, não

me recordo de ouvir em nenhuma das anteriores legislaturas.

É estranho que, perante a dimensão dos desafios que hoje enfrentamos, os Srs. Membros do Governo e

demais consultores insistam em preferir a retórica à realidade, o remoque ideológico ao contributo sustentado

ou o fogo de vista à visão concreta.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Não merecerão os portugueses um pouco mais do que isso, Sr.as e Srs. Deputados? Estou em crer que sim.

Lendo as propostas da Visão Estratégica, no entanto, não se dá por essa «grande vitória do Estado» que o

autor tanto apregoa. Vamos a dois exemplos rápidos. Defende o documento, e cito, «o financiamento de

programas de apoio social de proximidade com parcerias entre os municípios e…» — imagine-se! — «… o

terceiro setor» e, mais, Srs. Deputados, vejam bem, «a abertura da ADSE a todos os ativos com emprego».

Este não é um programa da oposição. Atente-se: é o plano de retoma para o Governo implementar, que é

socialista na apresentação, liberal na imaginação e irreal na concretização. Afinal, Sr.as e Srs. Deputados, parece

que não é só o Estado que nos vai salvar.

Tão ou mais grave do que o aparato narrativo, detetei também outra tradição do Partido Socialista nos tempos

mais recentes. Lendo o Plano de Recuperação, Srs. Deputados, há algo que salta à vista: está projetado, mas

não está orçamentado, e imaginou-se tudo em grande, mas não se fizeram grandes contas.

Num mundo ideal, claro que somos todos a favor de um maior investimento público, o mesmo que este

Governo levou a mínimos históricos desde antes da democracia, e também somos todos a favor do reforço do

Estado social, o mesmo que este Governo cativou como nunca antes em Portugal.

Mas, Sr.as e Srs. Deputados, como é que vamos ter todo este Estado? Com que economia? Como é que

vamos lá chegar? Com que saúde orçamental? Com que SNS? Com que financiamento?

De boas intenções está o Estado cheio, como todos sabemos. Mas de que serve prometer o mundo quando

nem o mínimo se consegue cumprir? De que serve fazer documentos sobre reindustrialização quando nem as

linhas de crédito para manter as empresas que, de facto, existem estão totalmente operacionais? De que vale

falar em infraestruturas quando os nossos comboios são comprados nas sucatas de Espanha, com amianto nas

carruagens, e ainda nem sequer tirámos o amianto das nossas escolas?

Temo, Sr.as e Srs. Deputados, que a Visão Estratégica do Eng.º Costa Silva tenha o mesmo destino que a

Agenda para a Década do Prof. Centeno: um autêntico vazio.

I SÉRIE — NÚMERO 1 34 O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Retomando as declarações políticas, dou agora a palavra ao Sr. Deputado João Pedro Gonçalves Pereira, do CDS. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No final da passada Sessão Legislativa, também como declaração política, apresentei aqui a disponibilidade do CDS para contribuir, ora em escrutínio, ora em complemento, para a urgente recuperação económica do País no período pandémico. Aqui estamos, Srs. Deputados, e é com pesar que não encontro essa disponibilidade no Governo, a quem cabem, naturalmente, as responsabilidades primordiais dessa mesma missão. Li e escutei atentamente a apresentação da dita Visão Estratégica para o Plano de Recuperação que aqui hoje debatemos. E em todo esse processo, lembrei-me de uma velha regra socialista: os socialistas, quando não querem falar do que não fizeram, lançam grandes debates daquilo que nunca farão. Além da já habitual tendência para pensar em forma de década, dei também conta da necessidade do Eng.º Costa Silva de apresentar os mais de 1000 contributos que recebeu dos cidadãos portugueses com uma moldura ideológica que pertence mais ao PS do que a esses mesmos cidadãos: «uma derrota histórica das ideias ultraliberais», disse o Sr. Engenheiro. Achei, Sr.as e Srs. Deputados, verdadeiramente extraordinário que um plano que se propõe pensar a 10 anos ainda venha embrulhado na retórica da crise anterior, felizmente vencida, como deve ser, com o esforço de todos os portugueses. Honestamente, não me recordo de ouvir, nesta Câmara, uma única voz defender que a solução para vencer esta nova crise passe por anular o papel do Estado na economia ou na sociedade portuguesa, como, aliás, não me recordo de ouvir em nenhuma das anteriores legislaturas. É estranho que, perante a dimensão dos desafios que hoje enfrentamos, os Srs. Membros do Governo e demais consultores insistam em preferir a retórica à realidade, o remoque ideológico ao contributo sustentado ou o fogo de vista à visão concreta. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Não merecerão os portugueses um pouco mais do que isso, Sr.as e Srs. Deputados? Estou em crer que sim. Lendo as propostas da Visão Estratégica, no entanto, não se dá por essa «grande vitória do Estado» que o autor tanto apregoa. Vamos a dois exemplos rápidos. Defende o documento, e cito, «o financiamento de programas de apoio social de proximidade com parcerias entre os municípios e…» — imagine-se! — «… o terceiro setor» e, mais, Srs. Deputados, vejam bem, «a abertura da ADSE a todos os ativos com emprego». Este não é um programa da oposição. Atente-se: é o plano de retoma para o Governo implementar, que é socialista na apresentação, liberal na imaginação e irreal na concretização. Afinal, Sr.as e Srs. Deputados, parece que não é só o Estado que nos vai salvar. Tão ou mais grave do que o aparato narrativo, detetei também outra tradição do Partido Socialista nos tempos mais recentes. Lendo o Plano de Recuperação, Srs. Deputados, há algo que salta à vista: está projetado, mas não está orçamentado, e imaginou-se tudo em grande, mas não se fizeram grandes contas. Num mundo ideal, claro que somos todos a favor de um maior investimento público, o mesmo que este Governo levou a mínimos históricos desde antes da democracia, e também somos todos a favor do reforço do Estado social, o mesmo que este Governo cativou como nunca antes em Portugal. Mas, Sr.as e Srs. Deputados, como é que vamos ter todo este Estado? Com que economia? Como é que vamos lá chegar? Com que saúde orçamental? Com que SNS? Com que financiamento? De boas intenções está o Estado cheio, como todos sabemos. Mas de que serve prometer o mundo quando nem o mínimo se consegue cumprir? De que serve fazer documentos sobre reindustrialização quando nem as linhas de crédito para manter as empresas que, de facto, existem estão totalmente operacionais? De que vale falar em infraestruturas quando os nossos comboios são comprados nas sucatas de Espanha, com amianto nas carruagens, e ainda nem sequer tirámos o amianto das nossas escolas? Temo, Sr.as e Srs. Deputados, que a Visão Estratégica do Eng.º Costa Silva tenha o mesmo destino que a Agenda para a Década do Prof. Centeno: um autêntico vazio.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Leitura

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Declaração politica

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Declaração politica

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Declaração politica

SANDRA PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Declaração politica

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPA ROSETA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

MARIA BEGONHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

CRISTINA JESUS
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

OLGA SILVESTRE
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Deputada
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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