17 DE SETEMBRO DE 2020

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mais longos de trabalho, excesso de trabalho, falta de condições de segurança e proteção e até abusos no

teletrabalho.

O documento revelou igualmente alguns aspetos que são particularmente preocupantes — uma parte dos

inquiridos, aproximadamente 4%, revelou ter estado numa situação de grande vulnerabilidade, com dificuldade

em fazer face às suas necessidades básicas diárias — e concluiu que existem, atualmente, jovens a viver abaixo

da linha de pobreza em Portugal. Esta realidade não nos pode deixar, a nenhum e nenhuma de nós, indiferentes.

Para o PAN, não restam dúvidas de que o momento presente exige a implementação de políticas públicas

direcionadas aos jovens, pensadas, criadas e investidas precisamente para eles.

Precisamos de ter respostas assertivas a nível do acesso à educação, ao trabalho e à habitação, mas

também à cultura e ao direito ao ambiente. E precisamos de fazê-lo já, com respostas robustas e estruturadas

e não com as mesmas soluções gastas, ultrapassadas e obsoletas do passado, que fizeram com que, mesmo

antes da crise sanitária e com a economia em recuperação, a taxa de desemprego jovem fosse superior à da

população em geral, com os jovens empregados a terem, na sua maioria, vínculos de trabalho frágeis que não

ofereciam quaisquer perspetivas de futuro.

Não podemos continuar a dizer aos jovens que o melhor que temos para lhes oferecer são estágios não

remunerados ou com valores tão baixos, e financiados apenas com dinheiros públicos, que, mesmo que

cumpridos com o máximo de profissionalismo e competência, terminam sempre na fila do desemprego.

O mesmo se passa com os nossos investigadores que, ao fim de seis anos, são forçados a ir para outros

países, desperdiçando Portugal todo o seu potencial e o investimento efetuado.

Não podemos continuar a ser um país onde os contratos sem termo são afinal o pote vazio no fim do arco-

íris, a que os jovens nunca conseguem, de facto, chegar, mesmo sendo a geração mais qualificada de sempre.

Não podemos pedir aos jovens que continuem a adiar o sonho de uma casa própria ou da construção de

uma família. Ao fazermos isso — não tenhamos ilusões! —, continuamos a falhar como Estado, continuamos a

falhar como democracia.

É por isso mesmo que, na discussão do Orçamento que se aproxima, daremos continuidade à nossa política

de propostas direcionadas aos jovens, como foram as que criaram o mecanismo extraordinário de regularização

de dívida por não pagamento de propinas em instituições de ensino superior públicas, aprovada na Sessão

passada, ou a estratégia para a integração dos jovens NEET (not in employment, education or training), que,

infelizmente, foi chumbada no último Orçamento do Estado, ou a que apresentámos na semana passada, no

sentido de assegurar uma formação profissional, no âmbito do IEFP (Instituto do Emprego e Formação

Profissional), adequada às qualificações e expectativas dos jovens que dela beneficiem.

Mas hoje, nesta declaração política, há uma medida, em particular, que gostaríamos de destacar a este

tempo: a da provedoria das gerações futuras.

É ilusório pensar que existe um futuro, se não formos capazes de assegurar a sustentabilidade do planeta,

por um lado, e também, obviamente, os direitos das gerações futuras. Estas questões não podem ser meramente

proclamatórias. De pouco serve criarmos boas políticas para os jovens de hoje, se as mesmas hipotecarem a

sua vida e a daqueles que se lhes seguirão no amanhã. Infelizmente, a História tem-se encarregado de nos

demonstrar que existe sempre uma despreocupação com o longo prazo, que o imediatismo das políticas não se

compadece com as necessidades dos cidadãos que ainda estão para vir.

É justamente para assegurar que as políticas de hoje estão alinhadas com as expectativas do amanhã e

respeitam as futuras gerações que o PAN apresentará esta iniciativa, tendente à criação da provedoria das

gerações futuras. Esta figura tem o potencial de ser um órgão do Estado ao qual os cidadãos se podem dirigir

para defender os seus direitos, liberdades e garantias ou os seus interesses legítimos, se e quando sentirem o

seu futuro ameaçado, situação, esta, que está, desde já, mais do que gritantemente traçada, seja pelas

evidências científicas, seja pelos jovens que, nas ruas, se manifestam.

Trata-se de uma proposta que está alinhada com o princípio da justiça intergeracional, que tem de estar

presente em todas as políticas, e que não preclude nem limita as políticas atuais, pelo que esperamos que possa

merecer um amplo consenso nesta Assembleia.

Sr.as e Srs. Deputados: Os próximos tempos serão particularmente desafiantes para todas e todos nós, mas,

porque são os jovens que vão também arcar com os resultados das nossas decisões, é justo que tenhamos

para com eles um olhar atento e um cuidado especial.