Debates Parlamentares - Diário 010, p. 21 (2020-10-07)

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8 DE OUTUBRO DE 2020

É que o seu Ministro da Administração Interna disse que ia ser atuação prioritária, mas é assim há um ano,

há dois, há 10, e os polícias, os bombeiros e as forças de segurança continuam a ser miseravelmente agredidos

sem que ninguém levante uma palavra por elas. E o Governo continua a lavar daí as suas mãos, como se não

fosse sua responsabilidade.

Até abril, mais de 200 polícias foram agredidos em Portugal, 87 dos quais só durante o estado de emergência.

O que é que o Governo vai fazer quanto a isso?! É que não é a primeira, nem a segunda, nem a décima, nem a

vigésima vez que lhe pergunto a mesma coisa.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, os 30 segundos em que ultrapassou o seu tempo serão descontados na segunda ronda.

Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado André Ventura, não é preciso exaltar-se tanto porque a minha noção e a noção deste Governo é muito clara: a agressão a qualquer agente da autoridade é

uma agressão ao Estado de direito,…

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … é intolerável num Estado de direito e a sua punição tem de ser exemplar e ter caráter prioritário.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para formular perguntas ao Sr. Primeiro-Ministro, o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, do Iniciativa Liberal.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. Primeiro-Ministro, o próximo debate vai ser daqui a dois meses, mas, nas próximas 24 horas, vai ser aprovada, em Conselho de

Ministros, a versão final do Orçamento, que entrará, depois, nesta Casa.

Como diz um grande clássico da canção norte-americana, que diferença um dia pode fazer, 24 horitas; 24

horitas, Sr. Primeiro-Ministro, para o Governo nos mostrar que está a falar a sério quanto às prioridades que o

Governo definiu ou, pelo menos, nos apresentou ontem.

Falou-se em proteger as pessoas e o rendimento e, para além do aumento do salário mínimo, o que se viu

foi uma redução pífia do IVA (imposto sobre o valor acrescentado) da eletricidade e um esquema hiper-

complicado — talvez o Sr. Primeiro-Ministro nos possa elucidar aqui, hoje — de devolução do IVA gasto em

hotelaria e restauração. O total destas duas coisas não deve ultrapassar 0,1% do PIB (produto interno bruto).

Depois, temos a proteção das empresas e do emprego, prioridade também muito aceitável e estimável. Mas,

de facto, não tem qualquer espécie de enfrentamento do problema de descapitalização das empresas

portuguesas e só pretende aplicar menos de um terço dos fundos que virão de Bruxelas ao abrigo do plano de

recuperação.

Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, tem estas 24 horitas para passar aquilo que, no nosso caso, não são linhas

vermelhas, são mais linhas azuis, nomeadamente a nível de desagravamento e simplificação fiscal — algumas

das 4000 taxas do estudo que a CIP (Confederação Empresarial de Portugal) apresentou, há poucos dias,

poderiam, muito bem, ser eliminadas ou aliviadas — e não se esquecer de atualizar escalões de IRS, porque

dizem que a inflação vai ser muito escassa ou, até, negativa, mas não para o cabaz de compras dos escalões

mais baixos, e isso seria uma maneira de aliviar a vida dessas pessoas também.

Quanto à governação dos fundos, fico muito contente porque o Sr. Primeiro-Ministro disse, há pouco, que

está a preparar o reforço da governação dos fundos europeus e está a preparar um portal de transparência

relativamente a esses fundos. Finalmente ouve a Iniciativa Liberal. O Governo irá por melhor caminho se o

continuar a fazer, mas espero para ver, até ver se isso está concretizado.

Temos, depois, a eliminação de enormes atrasos nos pagamentos acumulados pelo SNS, já aqui falados

várias vezes. Isto tinha duas vantagens: uma enorme vantagem para as pessoas que correm risco de vida ou

8 DE OUTUBRO DE 2020 21 É que o seu Ministro da Administração Interna disse que ia ser atuação prioritária, mas é assim há um ano, há dois, há 10, e os polícias, os bombeiros e as forças de segurança continuam a ser miseravelmente agredidos sem que ninguém levante uma palavra por elas. E o Governo continua a lavar daí as suas mãos, como se não fosse sua responsabilidade. Até abril, mais de 200 polícias foram agredidos em Portugal, 87 dos quais só durante o estado de emergência. O que é que o Governo vai fazer quanto a isso?! É que não é a primeira, nem a segunda, nem a décima, nem a vigésima vez que lhe pergunto a mesma coisa. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, os 30 segundos em que ultrapassou o seu tempo serão descontados na segunda ronda. Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado André Ventura, não é preciso exaltar-se tanto porque a minha noção e a noção deste Governo é muito clara: a agressão a qualquer agente da autoridade é uma agressão ao Estado de direito,… Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Primeiro-Ministro: — … é intolerável num Estado de direito e a sua punição tem de ser exemplar e ter caráter prioritário. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para formular perguntas ao Sr. Primeiro-Ministro, o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, do Iniciativa Liberal. O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. Primeiro-Ministro, o próximo debate vai ser daqui a dois meses, mas, nas próximas 24 horas, vai ser aprovada, em Conselho de Ministros, a versão final do Orçamento, que entrará, depois, nesta Casa. Como diz um grande clássico da canção norte-americana, que diferença um dia pode fazer, 24 horitas; 24 horitas, Sr. Primeiro-Ministro, para o Governo nos mostrar que está a falar a sério quanto às prioridades que o Governo definiu ou, pelo menos, nos apresentou ontem. Falou-se em proteger as pessoas e o rendimento e, para além do aumento do salário mínimo, o que se viu foi uma redução pífia do IVA (imposto sobre o valor acrescentado) da eletricidade e um esquema hiper-complicado — talvez o Sr. Primeiro-Ministro nos possa elucidar aqui, hoje — de devolução do IVA gasto em hotelaria e restauração. O total destas duas coisas não deve ultrapassar 0,1% do PIB (produto interno bruto). Depois, temos a proteção das empresas e do emprego, prioridade também muito aceitável e estimável. Mas, de facto, não tem qualquer espécie de enfrentamento do problema de descapitalização das empresas portuguesas e só pretende aplicar menos de um terço dos fundos que virão de Bruxelas ao abrigo do plano de recuperação. Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, tem estas 24 horitas para passar aquilo que, no nosso caso, não são linhas vermelhas, são mais linhas azuis, nomeadamente a nível de desagravamento e simplificação fiscal — algumas das 4000 taxas do estudo que a CIP (Confederação Empresarial de Portugal) apresentou, há poucos dias, poderiam, muito bem, ser eliminadas ou aliviadas — e não se esquecer de atualizar escalões de IRS, porque dizem que a inflação vai ser muito escassa ou, até, negativa, mas não para o cabaz de compras dos escalões mais baixos, e isso seria uma maneira de aliviar a vida dessas pessoas também. Quanto à governação dos fundos, fico muito contente porque o Sr. Primeiro-Ministro disse, há pouco, que está a preparar o reforço da governação dos fundos europeus e está a preparar um portal de transparência relativamente a esses fundos. Finalmente ouve a Iniciativa Liberal. O Governo irá por melhor caminho se o continuar a fazer, mas espero para ver, até ver se isso está concretizado. Temos, depois, a eliminação de enormes atrasos nos pagamentos acumulados pelo SNS, já aqui falados várias vezes. Isto tinha duas vantagens: uma enorme vantagem para as pessoas que correm risco de vida ou

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

RUI RIO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Pergunta

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Pergunta

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Pergunta

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Pergunta

Ana Mendes Godinho
Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pergunta

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RITA BORGES MADEIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO CEGONHO
Deputado
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Interpelação à mesa

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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