Debates Parlamentares - Diário 010, p. 17 (2020-10-07)

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8 DE OUTUBRO DE 2020

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, devo confessar-lhe que fico muito satisfeito que, no termo do mandato do Sr. Conselheiro Vítor Caldeira, seja unânime o reconhecimento da

boa escolha que o Governo fez e a que o Presidente da República deu seguimento ao nomeá-lo, há quatro anos.

Aliás, entendo isto como um voto de confiança de que a nova escolha e a nova nomeação só podem indiciar

que, daqui a quatro anos, terá um apreço tão grande o Conselheiro José Tavares como hoje tem o Conselheiro

Vítor Caldeira.

Aplausos do PS.

Relativamente aos fundos, como tenho dito, é uma enorme responsabilidade que temos, é uma gigantesca

responsabilidade, ninguém nos perdoaria se houvesse um cêntimo mal gasto relativamente a estes fundos

comunitários de natureza excecional.

Por isso, resolvemos dotá-lo e enquadrá-lo com uma visão estratégica, assente num debate público,

desenvolvido e desenhado por uma personalidade externa ao Governo que mobilizou a sociedade civil. É que o

escrutínio começa na elaboração e no desenho do programa e foi por isso que o Governo tomou a iniciativa de

organizar, aqui, na Assembleia da República, um debate temático sobre o Plano de Recuperação e Resiliência.

Tenho pena que, por exemplo, a Sr.ª Deputada não tenha dado o devido contributo para esse Plano de

Recuperação e Resiliência, que, seguramente, muito teria ajudado a enriquecer o seu conteúdo.

Aplausos do PS.

Da mesma forma, não só se vão manter todos os mecanismos de controlo que têm existido como estamos a

trabalhar num modelo de governação que reforce esses mecanismos de controlo e de escrutínio. Desde logo,

como sabe, estamos plenamente de acordo com um portal, que já está a ser trabalhado, que permita agregar

de forma transparente, clara e em tempo real todo o fluxo relativo aos fundos comunitários, para além da

informação que já é sempre disponibilizada pela ADC (Agência para o Desenvolvimento e Coesão) e pelas

outras entidades gestoras.

E mais: demos um passo da maior importância, que foi descentralizar a execução dos fundos como nunca

tinha sido feito. Esta é a primeira geração de fundos que não vai ser executada por CCDR (Comissões de

Coordenação e Desenvolvimento Regional) nomeadas pelo Governo, mas vai ser executada por CCDR eleitas

pelos autarcas de cada uma das regiões.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Primeiro-Ministro, labora em equívoco ou, de facto, está mal informado, porque o PAN não se furtou a dar os seus contributos, quer para o Plano de Recuperação e

Resiliência, quer, evidentemente, para o Orçamento do Estado para 2021.

Mas, já que falamos de Orçamento, não posso deixar de lhe referir uma preocupação do PAN com a

estagnação do salário médio em Portugal. A verdade é que a classe média muito pouco ou nada beneficiou do

tão propalado virar da página da austeridade. Ano após ano, enquanto viam, e bem, o salário mínimo aumentar,

ouviam a promessa do Governo — aliás, de sucessivos governos — de que «para o ano é que é», enquanto

viviam numa verdadeira situação de exaustão fiscal.

O PAN tem defendido que, a par do aumento do salário mínimo, é importante dar também um sinal claro à

classe média e rever os escalões intermédios de IRS (imposto sobre o rendimento das pessoas singulares),

algo que teria um impacto direto na vida destas pessoas e lhes daria um efetivo aumento de rendimentos, que

nos parece mais do que justo.

Esta medida custaria ao País cerca de 206 milhões de euros, que, na nossa opinião, poderiam, e deveriam,

ser mais do que compensados de diversas formas, nomeadamente em sede de renegociação das PPP

8 DE OUTUBRO DE 2020 17 O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, devo confessar-lhe que fico muito satisfeito que, no termo do mandato do Sr. Conselheiro Vítor Caldeira, seja unânime o reconhecimento da boa escolha que o Governo fez e a que o Presidente da República deu seguimento ao nomeá-lo, há quatro anos. Aliás, entendo isto como um voto de confiança de que a nova escolha e a nova nomeação só podem indiciar que, daqui a quatro anos, terá um apreço tão grande o Conselheiro José Tavares como hoje tem o Conselheiro Vítor Caldeira. Aplausos do PS.Relativamente aos fundos, como tenho dito, é uma enorme responsabilidade que temos, é uma gigantesca responsabilidade, ninguém nos perdoaria se houvesse um cêntimo mal gasto relativamente a estes fundos comunitários de natureza excecional. Por isso, resolvemos dotá-lo e enquadrá-lo com uma visão estratégica, assente num debate público, desenvolvido e desenhado por uma personalidade externa ao Governo que mobilizou a sociedade civil. É que o escrutínio começa na elaboração e no desenho do programa e foi por isso que o Governo tomou a iniciativa de organizar, aqui, na Assembleia da República, um debate temático sobre o Plano de Recuperação e Resiliência. Tenho pena que, por exemplo, a Sr.ª Deputada não tenha dado o devido contributo para esse Plano de Recuperação e Resiliência, que, seguramente, muito teria ajudado a enriquecer o seu conteúdo. Aplausos do PS. Da mesma forma, não só se vão manter todos os mecanismos de controlo que têm existido como estamos a trabalhar num modelo de governação que reforce esses mecanismos de controlo e de escrutínio. Desde logo, como sabe, estamos plenamente de acordo com um portal, que já está a ser trabalhado, que permita agregar de forma transparente, clara e em tempo real todo o fluxo relativo aos fundos comunitários, para além da informação que já é sempre disponibilizada pela ADC (Agência para o Desenvolvimento e Coesão) e pelas outras entidades gestoras. E mais: demos um passo da maior importância, que foi descentralizar a execução dos fundos como nunca tinha sido feito. Esta é a primeira geração de fundos que não vai ser executada por CCDR (Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional) nomeadas pelo Governo, mas vai ser executada por CCDR eleitas pelos autarcas de cada uma das regiões. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Primeiro-Ministro, labora em equívoco ou, de facto, está mal informado, porque o PAN não se furtou a dar os seus contributos, quer para o Plano de Recuperação e Resiliência, quer, evidentemente, para o Orçamento do Estado para 2021. Mas, já que falamos de Orçamento, não posso deixar de lhe referir uma preocupação do PAN com a estagnação do salário médio em Portugal. A verdade é que a classe média muito pouco ou nada beneficiou do tão propalado virar da página da austeridade. Ano após ano, enquanto viam, e bem, o salário mínimo aumentar, ouviam a promessa do Governo — aliás, de sucessivos governos — de que «para o ano é que é», enquanto viviam numa verdadeira situação de exaustão fiscal. O PAN tem defendido que, a par do aumento do salário mínimo, é importante dar também um sinal claro à classe média e rever os escalões intermédios de IRS (imposto sobre o rendimento das pessoas singulares), algo que teria um impacto direto na vida destas pessoas e lhes daria um efetivo aumento de rendimentos, que nos parece mais do que justo. Esta medida custaria ao País cerca de 206 milhões de euros, que, na nossa opinião, poderiam, e deveriam, ser mais do que compensados de diversas formas, nomeadamente em sede de renegociação das PPP

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

RUI RIO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Pergunta

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Pergunta

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Pergunta

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Pergunta

Ana Mendes Godinho
Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pergunta

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RITA BORGES MADEIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO CEGONHO
Deputado
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Interpelação à mesa

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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