Debates Parlamentares - Diário 010, p. 19 (2020-10-07)

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8 DE OUTUBRO DE 2020

Facilmente se percebe que esta situação configura uma clara desigualdade de tratamento e representa uma

injustiça que importa remover.

Bem sabemos que se o PS tivesse aprovado a proposta de Os Verdes sobre a questão dos sócios-gerentes,

estes problemas não se colocavam, mas o PS preferiu arranjar uma solução com o PSD, que, aliás, neste caso,

deu mais uma cambalhota, e, em vez de resolver o problema, adiou-o, como agora estamos a ver.

Por isso, Sr. Primeiro Ministro, pergunto se o Governo pondera rever esta medida, por forma a remover a

injustiça que esta situação está a provocar para muitos sócios-gerentes.

Outra questão, Sr. Primeiro Ministro, tem a ver com as estufas no Perímetro de Rega do Mira.

Face aos problemas sociais e ambientais que a invasão de estufas de plástico estão a provocar no Perímetro

de Rega do Mira, e em particular no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, o Governo fez

publicar a Resolução do Conselho de Ministros n.º 179/2019.

Sucede que, ao contrário do que se esperava, que seria colocar um travão a esta invasão do plástico e cuidar

das condições de vida e de trabalho dos milhares de imigrantes que lá trabalham, essa resolução veio autorizar

o triplo da atual área agrícola coberta por plástico, que estima um aumento considerável da área do Perímetro

de Rega do Mira, para um máximo de 40%.

Por outras palavras, a resolução vem permitir a expansão de práticas agrícolas que exigem uma utilização

intensiva de água para rega, uma utilização assombrosa de plásticos, de fertilizantes e pesticidas sintéticos e

que está a passar pela contratação de trabalhadores imigrantes em condições pouco claras e pouco

recomendáveis.

É por tudo isto que as populações estão indignadas e dinamizaram já uma petição a exigir a revogação da

resolução do Conselho de Ministros.

Interessava por isso, Sr. Primeiro Ministro, perceber se o Governo pondera revogar a Resolução do Conselho

de Ministros n.º 179/2019.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, relativamente à primeira questão, o problema resulta do seguinte: como sabe, a legislação aprovada pela Assembleia da República aplicou retroativamente a

proteção que criou. Portanto, pessoas que anteriormente tinham beneficiado dessa isenção e que passaram

também agora, retroativamente, a beneficiar de uma segunda proteção não podem, obviamente, ter uma dupla

proteção, pelo que é nessas circunstâncias, e só nessas circunstâncias, para poderem beneficiar da nova

proteção que a Assembleia da República consagrou, mais ampla e mais generosa e que lhes aplicou

retroativamente, terão de repor a isenção de que beneficiaram, de forma a não ficar uma situação de

desigualdade, que é ter uma dupla proteção, aquela que o Governo tinha assegurado e aquela que, depois, a

Assembleia da República lhes aplicou sucessivamente.

Em segundo lugar, creio que há um enorme equívoco porque o que a resolução do Conselho de Ministros

veio fazer, como a Zero (Associação Sistema Terrestre Sustentável), aliás, já reconheceu publicamente, foi

reduzir de 80%, que era permitido pelo plano de ordenamento da Costa Vicentina, para 40% a área das estufas,

túneis elevados e estufins.

Portanto, não houve uma triplicação de área, houve uma redução de 80% para 40% de área. Foi isso que

fizemos de forma a assegurar o melhor equilíbrio entre o pleno aproveitamento das condições extraordinárias

daquela região para a produção de legumes e também a proteção da mais-valia ambiental da Costa Vicentina.

É neste equilíbrio que assim fizemos, isto é, reduzimos a área possível de forma a permitir esta atividade com

preservação dos valores ambientais.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada Mariana Silva, se pretender usar os quatro segundos que lhe restam, faça favor.

8 DE OUTUBRO DE 2020 19 Facilmente se percebe que esta situação configura uma clara desigualdade de tratamento e representa uma injustiça que importa remover. Bem sabemos que se o PS tivesse aprovado a proposta de Os Verdes sobre a questão dos sócios-gerentes, estes problemas não se colocavam, mas o PS preferiu arranjar uma solução com o PSD, que, aliás, neste caso, deu mais uma cambalhota, e, em vez de resolver o problema, adiou-o, como agora estamos a ver. Por isso, Sr. Primeiro Ministro, pergunto se o Governo pondera rever esta medida, por forma a remover a injustiça que esta situação está a provocar para muitos sócios-gerentes. Outra questão, Sr. Primeiro Ministro, tem a ver com as estufas no Perímetro de Rega do Mira. Face aos problemas sociais e ambientais que a invasão de estufas de plástico estão a provocar no Perímetro de Rega do Mira, e em particular no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, o Governo fez publicar a Resolução do Conselho de Ministros n.º 179/2019. Sucede que, ao contrário do que se esperava, que seria colocar um travão a esta invasão do plástico e cuidar das condições de vida e de trabalho dos milhares de imigrantes que lá trabalham, essa resolução veio autorizar o triplo da atual área agrícola coberta por plástico, que estima um aumento considerável da área do Perímetro de Rega do Mira, para um máximo de 40%. Por outras palavras, a resolução vem permitir a expansão de práticas agrícolas que exigem uma utilização intensiva de água para rega, uma utilização assombrosa de plásticos, de fertilizantes e pesticidas sintéticos e que está a passar pela contratação de trabalhadores imigrantes em condições pouco claras e pouco recomendáveis. É por tudo isto que as populações estão indignadas e dinamizaram já uma petição a exigir a revogação da resolução do Conselho de Ministros. Interessava por isso, Sr. Primeiro Ministro, perceber se o Governo pondera revogar a Resolução do Conselho de Ministros n.º 179/2019. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, relativamente à primeira questão, o problema resulta do seguinte: como sabe, a legislação aprovada pela Assembleia da República aplicou retroativamente a proteção que criou. Portanto, pessoas que anteriormente tinham beneficiado dessa isenção e que passaram também agora, retroativamente, a beneficiar de uma segunda proteção não podem, obviamente, ter uma dupla proteção, pelo que é nessas circunstâncias, e só nessas circunstâncias, para poderem beneficiar da nova proteção que a Assembleia da República consagrou, mais ampla e mais generosa e que lhes aplicou retroativamente, terão de repor a isenção de que beneficiaram, de forma a não ficar uma situação de desigualdade, que é ter uma dupla proteção, aquela que o Governo tinha assegurado e aquela que, depois, a Assembleia da República lhes aplicou sucessivamente. Em segundo lugar, creio que há um enorme equívoco porque o que a resolução do Conselho de Ministros veio fazer, como a Zero (Associação Sistema Terrestre Sustentável), aliás, já reconheceu publicamente, foi reduzir de 80%, que era permitido pelo plano de ordenamento da Costa Vicentina, para 40% a área das estufas, túneis elevados e estufins. Portanto, não houve uma triplicação de área, houve uma redução de 80% para 40% de área. Foi isso que fizemos de forma a assegurar o melhor equilíbrio entre o pleno aproveitamento das condições extraordinárias daquela região para a produção de legumes e também a proteção da mais-valia ambiental da Costa Vicentina. É neste equilíbrio que assim fizemos, isto é, reduzimos a área possível de forma a permitir esta atividade com preservação dos valores ambientais. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada Mariana Silva, se pretender usar os quatro segundos que lhe restam, faça favor.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

RUI RIO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Pergunta

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Pergunta

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Pergunta

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Pergunta

Ana Mendes Godinho
Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pergunta

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RITA BORGES MADEIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO CEGONHO
Deputado
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Interpelação à mesa

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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