Debates Parlamentares - Diário 010, p. 25 (2020-10-07)

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8 DE OUTUBRO DE 2020

em último mas em primeiro lugar como o País em que existem menos queixas de violação do Estado de direito,

em toda a Europa.

Aplausos do PS.

Ao nível de Portugal, só estão países como a Lituânia, a Letónia, a Finlândia ou a Estónia. E isto é

fundamental para que haja confiança dos cidadãos nas instituições e na capacidade de execução dos recursos

públicos.

Há algo de que não tenho a menor das dúvidas, que é o facto de estarmos a viver a crise económica que

estamos a viver, que tem um aumento de mais de 100 000 desempregados em poucos meses, que tem uma

perda de rendimentos terrível para milhares de famílias, com pessoas que estão em situação de layoff, com

famílias que tiveram de ficar em casa a cuidar dos filhos, com pessoas que têm pequenos negócios e estão

aflitas para os manter em funcionamento, que tem empresas que lutam diariamente para continuarem em

atividade, apesar de os mercados globais terem fechado e da quebra da procura interna, que estão a lutar

afincadamente para relançar o País.

A última coisa a que temos direito é dizermos que não queremos utilizar esses recursos ou permitirmo-nos

usar mal esses recursos. Já tive oportunidade de dizê-lo e repito: esta é uma gigantesca responsabilidade que

o País tem e o País tem de saber executar cada cêntimo com o maior rigor e com a maior proficiência.

Aplausos do PS.

Para que isso aconteça, temos de ter os sistemas de controlo, mas temos também de ter a capacidade de

execução, sabendo, como todos passamos o tempo a repetir, que vamos ter, nos próximos 10 anos, de executar,

em média anual, o dobro do que executámos no passado. Todos conhecemos, mesmo aqueles que agora, de

repente, assobiam para o lado fingindo não a conhecer, a enorme dificuldade que há em dar execução no quadro

legal que temos.

Portanto, temos uma obrigação para não desperdiçarmos o dinheiro e, também, para não deixarmos que

seja mal gasto. E temos também obrigação de não sermos incapazes, na Assembleia da República — porque

esta é uma proposta de lei que está aqui em debate —, de adotar um sistema de contratação que, garantindo

transparência, concorrência, qualidade na adjudicação, assegure também a possibilidade de executar a tempo

e horas o que só a tempo e horas temos oportunidade de executar, sob pena de perdermos esses recursos.

Aplausos do PS.

Ora, eu confio nesta Assembleia da República. Não me passa pela cabeça que a Assembleia da República,

onde, aliás, o PS e o Governo não têm maioria, não seja capaz de produzir um quadro legal que reforce a

confiança e também a eficiência na execução dos fundos comunitários. No dia em que eu não acreditar na

Assembleia da República, então, o problema é grave porque significa não acreditar no regime. Eu acredito no

regime e acredito que as Sr.as e os Srs. Deputados, que são eleitos pelos cidadãos, têm todas as condições

para aprovarem um bom quadro legal para a boa execução dos próximos fundos comunitários.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Grupo Parlamentar do PS. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Antónia Almeida Santos.

A Sr.ª Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. Primeiro-Ministro, não é absurdo afirmar que há muito que não nos sentíamos tão desafiados como nos últimos tempos.

A pandemia trouxe uma avalanche de problemas a que tivemos de acudir de forma preparada e de modo

urgente. Não empurrámos as pessoas para fora do sistema, acreditamos em estudos científicos, aguardamos

as respostas científicas para explicar, por exemplo, o aumento da mortalidade em Portugal.

8 DE OUTUBRO DE 2020 25 em último mas em primeiro lugar como o País em que existem menos queixas de violação do Estado de direito, em toda a Europa. Aplausos do PS. Ao nível de Portugal, só estão países como a Lituânia, a Letónia, a Finlândia ou a Estónia. E isto é fundamental para que haja confiança dos cidadãos nas instituições e na capacidade de execução dos recursos públicos. Há algo de que não tenho a menor das dúvidas, que é o facto de estarmos a viver a crise económica que estamos a viver, que tem um aumento de mais de 100 000 desempregados em poucos meses, que tem uma perda de rendimentos terrível para milhares de famílias, com pessoas que estão em situação de layoff, com famílias que tiveram de ficar em casa a cuidar dos filhos, com pessoas que têm pequenos negócios e estão aflitas para os manter em funcionamento, que tem empresas que lutam diariamente para continuarem em atividade, apesar de os mercados globais terem fechado e da quebra da procura interna, que estão a lutar afincadamente para relançar o País. A última coisa a que temos direito é dizermos que não queremos utilizar esses recursos ou permitirmo-nos usar mal esses recursos. Já tive oportunidade de dizê-lo e repito: esta é uma gigantesca responsabilidade que o País tem e o País tem de saber executar cada cêntimo com o maior rigor e com a maior proficiência. Aplausos do PS. Para que isso aconteça, temos de ter os sistemas de controlo, mas temos também de ter a capacidade de execução, sabendo, como todos passamos o tempo a repetir, que vamos ter, nos próximos 10 anos, de executar, em média anual, o dobro do que executámos no passado. Todos conhecemos, mesmo aqueles que agora, de repente, assobiam para o lado fingindo não a conhecer, a enorme dificuldade que há em dar execução no quadro legal que temos. Portanto, temos uma obrigação para não desperdiçarmos o dinheiro e, também, para não deixarmos que seja mal gasto. E temos também obrigação de não sermos incapazes, na Assembleia da República — porque esta é uma proposta de lei que está aqui em debate —, de adotar um sistema de contratação que, garantindo transparência, concorrência, qualidade na adjudicação, assegure também a possibilidade de executar a tempo e horas o que só a tempo e horas temos oportunidade de executar, sob pena de perdermos esses recursos. Aplausos do PS. Ora, eu confio nesta Assembleia da República. Não me passa pela cabeça que a Assembleia da República, onde, aliás, o PS e o Governo não têm maioria, não seja capaz de produzir um quadro legal que reforce a confiança e também a eficiência na execução dos fundos comunitários. No dia em que eu não acreditar na Assembleia da República, então, o problema é grave porque significa não acreditar no regime. Eu acredito no regime e acredito que as Sr.as e os Srs. Deputados, que são eleitos pelos cidadãos, têm todas as condições para aprovarem um bom quadro legal para a boa execução dos próximos fundos comunitários. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Grupo Parlamentar do PS. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Antónia Almeida Santos. A Sr.ª Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. Primeiro-Ministro, não é absurdo afirmar que há muito que não nos sentíamos tão desafiados como nos últimos tempos. A pandemia trouxe uma avalanche de problemas a que tivemos de acudir de forma preparada e de modo urgente. Não empurrámos as pessoas para fora do sistema, acreditamos em estudos científicos, aguardamos as respostas científicas para explicar, por exemplo, o aumento da mortalidade em Portugal.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

RUI RIO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Pergunta

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Pergunta

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Pergunta

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Pergunta

Ana Mendes Godinho
Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pergunta

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RITA BORGES MADEIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO CEGONHO
Deputado
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Interpelação à mesa

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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