23 DE OUTUBRO DE 2020

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em alguns relatórios de segurança interna, ou o furto de cobre por todo o País, que gerava um sentimento de

insegurança e intranquilidade nas populações, face ao fenómeno criminoso que se ia verificando de norte a sul

do País, particularmente nas zonas rurais.

Registamos com satisfação, repito, este dado objetivo de não fazermos a discussão deste Relatório Anual

de Segurança Interna debaixo desse sobressalto, não querendo com isto dizer que não há motivos de

preocupação — e já me referirei a eles — mas, sobretudo, sublinhando isto porque consideramos nesta

avaliação que tal resulta, naturalmente, de uma crescente eficácia, de um crescente empenho, que tem

resultados objetivos, das nossas forças e serviços de segurança, do conjunto de meios que são mobilizados

para dar resposta a um conjunto de fenómenos criminais que foram sendo abordados ao longo dos anos, com

alguma profundidade, por parte da Assembleia da República.

Não há uma alteração significativa dos valores globais da criminalidade, mas há, neste Relatório Anual da

Segurança Interna, fenómenos que registam uma tendência para o agravamento, como são os casos do crime

de burla informática e das comunicações, que o Sr. Ministro já referiu, e que regista um aumento de 66%.

Estamos a falar de dados de 2019, mas também já foi referido que, em relação a 2020, há uma particular

preocupação, até porque ainda recentemente houve notícia pública de que, nos crimes de burla informática e

nas comunicações, havia um aumento significativo das denúncias que eram feitas. Portanto, estes dados que

já eram preocupantes em relação a 2019 e correm o risco de se tornarem ainda mais preocupantes em

relação a 2020.

Ora, é preciso que esse elemento seja considerado a fim de serem tomadas as devidas medidas e para

que este fenómeno possa ser encarado com a devida relevância também.

Naturalmente, suscita-nos preocupação o aumento de 10% do crime de violência doméstica, que também

causa preocupações redobradas não apenas por este aumento em relação a 2019 mas pela repercussão que

as decisões que tiveram de ser tomadas para fazer face à situação de epidemia e que, independentemente do

estado de emergência, continuam a exigir, em muitas circunstâncias. O confinamento à habitação de algumas

populações —, como ainda hoje acabámos de verificar relativamente a outros três concelhos —, o

confinamento à habitação de muitas famílias, é, naturalmente, um enquadramento que não é favorável à

diminuição da verificação destas ocorrências, do crime de violência doméstica. E, Sr. Ministro, isto tem de ser

acompanhado de medidas que correspondam à preocupação que este fenómeno significa. Digo isto em

relação a estes dois crimes como pode acontecer em relação a alguns outros.

Queremos também deixar a nossa preocupação com o crime de tráfico de pessoas, designadamente para

exploração laboral. Existem indícios muito sérios e visíveis quanto à gravidade desta questão que não estão a

ter a devida resposta, nem no desmantelamento das redes, nem na proteção das vítimas.

Outro problema incontornável é o da falta de efetivos nas forças e serviços de segurança. A evolução em

2019 mostra que, no conjunto das forças e serviços de segurança — GNR, PSP, SEF, PJ e Polícia Marítima

—, entraram 408 e saíram 1284. Na GNR, o saldo negativo foi de 800 efetivos e na PSP foi de 334. Em 2020,

como se sabe, de resto, até por proposta do PCP, ficou inscrita no Orçamento do Estado uma norma que

visava a integração de 2500 profissionais, mas não se registou uma recuperação de efetivos capaz de

colmatar este défice até este momento, em relação àquele objetivo que ficou inscrito no Orçamento. A PSP e a

GNR têm as maiores responsabilidades no policiamento de proximidade e isso exige efetivos.

O saldo positivo de 114 efetivos na Polícia Judiciária e de 147 no SEF estão, também, muito longe de

corresponder às necessidades mínimas daquelas forças. Um total de efetivos de 1337 na Polícia Judiciária,

1006 no SEF e 522 na Polícia Marítima é inacreditável, se considerarmos as responsabilidades que impendem

sobre estes serviços.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Concluo, Sr. Presidente, deixando ao Sr. Ministro o seguinte repto: não há uma palavra no Relatório Anual de Segurança Interna sobre a situação socioprofissional dos efetivos das

forças e serviços de segurança. Ora, conhecidas que são as razões da desmotivação, designadamente por

falta de incentivos remuneratórios, não haver uma palavra sobre isso no Relatório Anual de Segurança Interna

parece-nos um elemento negativo e gostávamos que o Sr. Ministro nos desse, ainda, alguma resposta sobre