I SÉRIE — NÚMERO 16

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Permitam-me — aliás, exatamente porque fazemos este debate já no final do ano de 2020 — que vos dê

alguns indicadores daquilo que são os resultados preliminares relativamente aos primeiros nove meses já de

2020.

Em 2020, esta circunstância especial que vivemos contribuiu para uma redução da criminalidade geral em

cerca de 10% até ao final de setembro e uma redução da criminalidade violenta e grave em 11,4%. Mas,

novamente, indicadores como o crescimento significativo das burlas informáticas, o crescimento de fenómenos

online ou fenómenos como o da condução sem habilitação legal foram determinantes.

Por outro lado, a redução significativa de fenómenos como o furto em residências, uma tendência de ligeira

redução da violência doméstica, uma redução muito significativa dos crimes de incêndios florestais, um

policiamento de proximidade, o reporte de violência doméstica nas primeiras 72 horas com critérios

uniformizados, o combate ao incêndio rural ou incêndio florestal, a preocupação com a segurança de

proximidade são prioridades, num esforço que é de toda a sociedade portuguesa mas no qual muito devemos

a quem serve Portugal nas forças e serviços de segurança, consolidando a imagem do nosso País como um

dos países mais seguros e pacíficos do mundo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, vou dar início à minha intervenção, que deve entrar diretamente para o top das mais atribuladas desta semana.

Sr.as e Srs. Deputados: Quando se discutem matérias de segurança interna, parece haver um consenso

generalizado de que existe uma manifesta falta de recursos humanos e técnicos para combater a

criminalidade e outros tipos de ameaça à nossa segurança coletiva.

Parece haver consenso, mas só até se ler este Relatório Anual de Segurança Interna. É que o relatório

revela que os efetivos da GNR (Guarda Nacional Republicana), da PSP (Polícia de Segurança Pública), da

Polícia Judiciária, do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e da Polícia Marítima diminuíram em 2019 face a

2018, tendo saído quase 1300 elementos e entrado apenas 408.

O relatório também revela que ficou por executar um terço — cerca de 33 milhões de euros — do previsto

na Lei de Programação de Infraestruturas e Equipamentos. Agora, aparece na proposta de lei de Orçamento

do Estado para 2021 um novo aumento de 10 milhões de euros. Se é para não executar, bem podem lá pôr o

aumento que quiserem.

Mas o que este relatório não revela, e devia revelar com destaque, é que o número de baixas por acidente

de trabalho nas forças de segurança é mais de um quinto do total de baixas, só na PSP.

Na última década, foram agredidos, em média, quase três elementos das forças de segurança por dia.

Apesar das piedosas intenções constantes das orientações em matéria de política criminal, o panorama não

está a melhorar, está antes a piorar. Sucedem-se os casos de agressões a forças de segurança, os casos de

resistência violenta a detenções, os casos de apedrejamento ou tiroteio durante ações de fiscalização.

As mulheres e os homens das forças de segurança são a primeira linha da defesa do Estado de direito,

sem o qual uma sociedade que desejamos mais liberal não pode funcionar. Estas mulheres e estes homens

merecem mais respeito e uma liderança que este Governo, pelos vistos, é incapaz de exercer.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Basílio Silva.

O Sr. Nelson Basílio Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: A falta de espírito crítico e foco excessivo numa dimensão estatística são os dois problemas de fundo que são evidentes neste

Relatório Anual de Segurança Interna de 2019. Quem o lê, porventura, ficará com a ideia de que Portugal é

um oásis de segurança e que não há grandes mudanças a fazer. Mas essa leitura também poderá levar a crer

que, muitas vezes, a redução da criminalidade se fica a dever à falta de meios e não propriamente à falta de

criminalidade.