23 DE OUTUBRO DE 2020

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pessoas, os problemas dos madeirenses. Isso é que é falta de capacidade para utilizar a autonomia que temos

nas nossas mãos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Terminamos, assim, o quinto ponto da nossa ordem de trabalhos e vamos passar ao sexto ponto, relativo à apreciação do Relatório Anual de Segurança Interna — 2019.

Inscreveu-se, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr.as e Srs. Deputados: Quando se discutem matérias de segurança interna, parece haver um consenso generalizado…

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, não me leve a mal mas, ao falar da segunda fila, tem de usar máscara.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Essa discussão foi tida aqui, no Plenário, na semana passada, com o Sr. Presidente Ferro Rodrigues e ele não se recordava de essa decisão ter sido tomada em Conferência

de Líderes. Até ordem em contrário... Mas se o Sr. Presidente insiste, vou à tribuna sem problema.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Não estou em condições de confirmar. Até agora, a indicação que tinha era que só se falava sem máscara da primeira fila ou da tribuna.

Sr. Deputado, faça favor, venha à tribuna. Não me leve a mal.

Pausa.

Como, entretanto, o Governo, que já se encontra na Sala, informou a Mesa que pretende abrir o debate,

peço desculpa ao Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo e dou a palavra o Sr. Ministro da Administração

Interna.

O Sr. Ministro da Administração Interna (Eduardo Cabrita): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo estava presente no exterior do Hemiciclo aguardando que o debate anterior se concluísse, o que

sucedeu de forma mais expedita do que o previsto.

Este debate sobre o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) decorre, pelas circunstâncias do ano

muito singular que vivemos, num tempo diferente. Sabemos que é obrigação do Governo apresentar este

relatório até ao final do mês de março. Porém, a pandemia determinou que, em acordo com a Assembleia da

República, este prazo fosse diferido para o final de junho, data em que o relatório foi apresentado, e está a ser

discutido já no final de outubro de forma diferente daquilo que é habitual. É neste contexto que este debate se

verifica.

Este debate confirma o ano de 2019 como aquele em que Portugal consolidou a sua posição como um dos

países mais seguros e pacíficos do mundo. Pelo segundo ano, Portugal foi considerado o terceiro país mais

seguro do mundo. Isso deve-se muito ao trabalho dos homens e mulheres que servem Portugal nas forças de

segurança. O ano de 2019 foi o segundo ano com valores mais baixos de sempre, quer de criminalidade geral,

quer de criminalidade violenta e grave.

E se quisermos mesmo ter uma visão mais a longo prazo, os anos da anterior Legislatura, entre 2016 e

2019, foram os quatro anos com menores indicadores de registo de práticas criminais desde que existe

Relatório Anual de Segurança Interna. Significa isto que tudo está bem? Não, temos fenómenos que

naturalmente seguimos: o crescimento da violência doméstica reportada é uma prioridade que determina

propostas por parte do Governo; o aumento de fenómenos de burla informática, a atenção relativamente a

fenómenos como a prática de crimes, também por via informática e que estão associados ao bullying e a

novos fenómenos de criminalidade envolvendo jovens, fenómenos de radicalização, de xenofobia, de racismo,

que são absolutamente intoleráveis.