I SÉRIE — NÚMERO 16

36

O que acontece agora — e isso pode não ser ainda grave, mas é um sinal de alarme — é que, pela

primeira vez, a tendência se inverte, ou seja, pela primeira vez, a nível de criminalidade, não estamos só numa

tendência decrescente, estamos também numa tendência crescente, temos um sinal de inversão de tendência.

Sr. Ministro, aquilo em que vale a pena pensarmos é que, na correspondência entre a criminalidade e o

alarme social, alguns dos tipos de crimes que temos em crescimento são aqueles que mais alarme social

causam. São, por exemplo, os roubos na via pública e os assaltos e os ataques ao património. Estes são

alguns dos crimes que crescem e que são mais relevantes ou mais pesados no sentimento de segurança da

população, representando mais de 80% na comunidade em geral, mas muito centrados em alguns distritos do

País, designadamente Lisboa, Porto, Setúbal, Braga, o que também não é nenhuma novidade.

Por outro lado, e como o CDS sempre tem dito, temos também um fenómeno relevante, do ponto de vista

da segurança interna, que é a existência de cada vez mais crimes cometidos por gente mais nova, ou seja, há

também sinais preocupantes do ponto de vista da delinquência juvenil.

Ora, a delinquência juvenil, a existência de mais roubos e a existência deste tipo de crimes causa, em

alguma medida, um sentimento de insegurança que não devemos ignorar.

Acrescentaria a isto, Sr. Ministro — não é destaque especial neste relatório mas, para nós, é um fator de

preocupação, pelo que, já agora, aproveito a sua presença para referi-lo —, o que tem acontecido e a forma

como o Governo lidou com aquilo que todos sabemos ser hoje uma rota de imigração ilegal para o nosso País

e que o Sr. Ministro, a uma pergunta minha, apelidou de «ridícula», mas que, entretanto, o SEF veio confirmar

ser uma rota. Ora, isso devia ser uma preocupação essencial do Governo.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Vou mesmo concluir, Sr. Presidente. A grande questão aqui, Sr. Ministro, é, perante isto, o que vai fazer o Governo. É que é verdade que as

forças de segurança dão resposta, mas também é verdade que o Sr. Ministro não tem respondido às

promessas que fez às próprias forças de segurança, em meios, em equipamentos, em efetivos, em entradas, e

até em direitos essenciais, como são, por exemplo, os subsídios de turno ou de risco.

A grande pergunta, que carece de resposta, é esta: somos um País seguro, mas vamos continuar a

sacrificar as mulheres e os homens das forças de segurança ou vamos, finalmente, fazer-lhes justiça?

Muito obrigado, Sr. Presidente, pela sua tolerância.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sandra Cunha, do BE.

A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: Uma primeira nota para dizer que a continuidade da tendência desta criminalidade reduzida em Portugal não pode ofuscar o aumento,

infelizmente, de alguns tipos de criminalidade. Entre estes últimos, o Sr. Ministro já aqui referiu,

nomeadamente, os crimes de burla informática e comunicações, mas eu refiro-me especialmente ao crime de

violência doméstica, que regista 29 498 participações, mais 3015 casos e um aumento de 11,4% face a 2018.

Trata-se do valor mais elevado desde 2010.

Importa referir que, apesar destes aumentos — aumentos num ano e diminuições noutro —, a verdade é

que se verifica uma certa estabilidade nos números da participação da violência doméstica, que se mantém

sempre abaixo das 30 000 participações por ano. Mas esta aparente estabilidade não pode ser encarada

como uma boa notícia, porque significa que continua tudo mais ou menos na mesma e que, na verdade, não

estamos a vencer o combate a este crime absolutamente abjeto.

O crime de violência doméstica continua a corresponder ao segundo maior aumento em termos de

criminalidade participada, ao primeiro aumento na categoria de crimes contra pessoas; a esmagadora maioria

das vítimas continuam a ser mulheres e a esmagadora maioria dos denunciados continuam a ser homens.

E confirmando a marca de género do crime de violência doméstica, o RASI diz-nos que mais de 50% dos

homicídios voluntários consumados acontecerem em contexto conjugal ou parental/familiar e que, das 35

vítimas mortais, 26 ocorreram em contexto conjugal, sendo, mais uma vez, a esmagadora maioria delas

mulheres.