I SÉRIE — NÚMERO 16

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esta matéria, algum esclarecimento e, sobretudo, alguma perspetiva de solução para os problemas que são

sentidos pelos profissionais das forças e serviços de segurança.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Susana Amador.

A Sr.ª Susana Amador (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: O Relatório Anual de Segurança Interna, que hoje estamos a apreciar, espelha um caminho

importante. Um caminho de consolidação, um caminho de continuidade da descida sustentada da

criminalidade, um caminho de confiança e um caminho de concretização de muitas das orientações definidas.

Começando pela consolidação, mais uma vez, este relatório estabiliza a imagem de Portugal. Uma imagem

reconhecida, do ponto de vista internacional, como o terceiro País mais seguro e pacífico do mundo, um dado

que revela que o Estado português tem assegurado com competência a legalidade democrática dos direitos

dos cidadãos, à luz do artigo 272.º da Constituição da República Portuguesa.

Espelha também um caminho de confiança, porque tem sido essa a relação que tem sido desenvolvida

entre as forças de segurança e os portugueses.

Por isso, em nome do Grupo Parlamentar do PS, quero deixar uma saudação a todos os homens e a todas

as mulheres que, nas forças de segurança deste País e nos órgãos de polícia criminal, asseguram elevados

níveis de segurança pública e a tranquilidade a que todos nós aspiramos.

Esta tarefa, Sr. Ministro e Sr.as e Srs. Deputados, tornou-se ainda mais difícil, mais delicada e exigente

tendo em conta o estado de pandemia que vivemos e as medidas restritivas adotadas, designadamente

aquando do estado de emergência. Porém, ao acompanharmos essas medidas e a sua execução, revelámos,

e conseguimos verificar, que as forças de segurança, com a devida proporcionalidade e adequação, tiveram,

de facto, uma gestão e de uma execução muito equilibrada neste período tão delicado, e também por isso as

saudamos.

É um caminho de continuidade da descida sustentada da criminalidade geral e violenta, que temos de

avaliar sempre em ciclos longos, porque é assim que se avaliam também as estatísticas do ponto de vista de

matéria criminal. A verdade é que, desde a Lei da Segurança Interna de 2008 até ao ano de 2019, passando,

portanto, vários governos, verificámos que houve uma diminuição de mais de 20% na criminalidade geral e

uma diminuição, durante esse período, de mais de 40% nos crimes violentos e nos crimes graves. Portanto,

como referi, é uma descida sustentada e continuada da criminalidade do nosso País.

Ainda assim, também em 2019, não obstante o aumento de 3% no que diz respeito ao crime violento e

grave, temos o segundo melhor registo desde que há registos neste domínio, portanto, um valor que

queremos, também, assinalar.

Contrariamente àquilo que foi referido pelo PSD, há neste relatório um dado muito importante: há três

crimes que, do ponto de vista das estatísticas, descem, e são esses crimes que também dão à população uma

grande perceção da segurança ou da falta dela. Refiro-me aos homicídios, que diminuíram 19,1%, em relação

ao ano anterior, refiro-me ao furto por carteiristas e ao furto de veículos. Portanto, há três tipologias de crime

em clara diminuição.

Contribuiu para o ligeiro crescimento da criminalidade o aumento da burla informática e comunicações, a

que já nos referimos, bem como da violência doméstica, que cresceu 10,6% e que este grupo parlamentar,

obviamente, acompanha com toda a atenção, porque entendemos que este é um combate de todos, um

combate da Assembleia da República, do Governo, da sociedade, de todas as ONG (organizações não

governamentais), para quebrarmos este ciclo longo e demasiado penoso de perpetuação geracional da

violência de género.

Por isso, acompanhamos de perto a necessidade de concretizarmos em pleno as recomendações da

Comissão Técnica Multidisciplinar, designadamente nas 72 horas após a denúncia, a expansão dos GAV

(Gabinetes de Apoio à Vítima), que estão a acontecer nos departamentos de investigação e ação penal, e

sublinhar que temos dedicados ao combate deste tipo de crime mais de 1100 elementos da PSP e da GNR,

em equipas de proximidade de apoio à vítima.