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23 DE OUTUBRO DE 2020

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Concretização foi também um caminho que este relatório espelhou, porque continuamos a apostar,

obviamente, numa segurança interna que exige um reforço dos recursos humanos, materiais e tecnológicos,

para podermos prosseguir de forma eficaz a prevenção e a investigação de todas as formas de crime.

Por isso, no ano de 2019 gostaria de destacar a Lei de Programação de Infraestruturas e Equipamentos

das Forças de Segurança, que, ainda assim, fez um bom caminho com a entrega de mais de 1200 viaturas, 12

300 armas e acessórios e de mais 35 000 equipamentos de proteção individual, portanto um caminho de

reforço de equipamentos para as forças de segurança, o plano plurianual de admissões, que prevê, até 2023,

mais de 10 000 profissionais ao serviço das nossas forças de segurança.

Para concluir, há também uma visão estratégica que perpassa este relatório e que perpassa também a

atividade governamental, porque esta visão estratégica é fundamental, quer na cooperação internacional e

policial ao nível das grandes ameaças globais, quer na preocupação de proximidade com programas que dão

também às pessoas essa perceção de segurança, o que é muito importante. Refiro-me aos programas para os

grupos mais vulneráveis — crianças, idosos e deficientes —, como os programas Estou Aqui! ou Idosos em

Segurança, a par dos contratos locais que têm vindo a aumentar — já temos cerca de 30 contratos com as

autarquias —, envolvendo também o poder local, cada vez mais na proximidade.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Susana Amador (PS): — Para concluir, Sr. Presidente, queria dizer que queremos continuar a prosseguir uma política de solidariedade com os estrangeiros e os refugiados em Portugal e, por isso, neste

primeiro ano de acompanhamento do plano global de migrações, o nosso plano nacional foi o primeiro, aliás, a

ser entregue e já tem 80% das medidas em execução.

Concluindo, a segurança interna é um eixo fundamental do Estado de direito democrático, um Estado em

que a liberdade e a segurança revestem dimensões de dignidade humana e de cidadania. Nunca nos iremos

desviar desses valores, até porque são esses os princípios constitucionais em que forjamos o País livre e

seguro de que nos orgulhamos de ser.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — A Mesa não regista mais inscrições dos grupos parlamentares, pelo que dou a palavra, para concluir este debate, ao Sr. Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita.

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A serenidade deste debate prova quanto a segurança é um dos maiores ativos da sociedade portuguesa, um ativo para a coesão

social, um ativo para a promoção do investimento, um ativo para a recuperação da crise.

Partilho muito da visão do Sr. Deputado João Oliveira, que, com a sua experiência parlamentar, bem

comparou os dados deste relatório com o que foram outros que aqui vimos. Porque não há volta a dar para

esta direita tremendista:…

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Essa não veio hoje!

O Sr. Ministro da Administração Interna: — … de facto, a evolução positiva tem sido sustentada, mas os quatro melhores anos de sempre, em termos de indicadores de criminalidade registada, foram 2016, 2017,

2018 e 2019, comparando com quaisquer dos anteriores e, por isso, nós passámos de 18.º país mais seguro

do mundo, em 2014, para 3.º em 2019 e 2020.

É preciso fazer mais, sim, no combate à violência doméstica, no combate à xenofobia e ao racismo, na

prevenção das burlas informáticas que continuam a crescer. Neste ano, ano excecional e de pandemia, o que

verificamos é que foi exercida a autoridade de Estado de forma democrática, sem que as forças de segurança

jamais fossem acusadas de abuso de autoridade. Por isso, o plano plurianual de admissões é tão importante:

10 000 novos elementos a recrutar para as forças de segurança até 2023, com as limitações que a pandemia

determina na formação.