Debates Parlamentares - Diário 021, p. 16 (2020-11-20)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 21

A realidade veio dar-nos razão ainda mais depressa do que pensávamos. Assim, 48 horas antes da entrada

em vigor do estado de emergência, o Primeiro-Ministro dizia que o mesmo não contemplava a instauração do

recolher obrigatório. Ora, essa foi logo a primeira medida.

Esse mesmo recolher obrigatório é, aliás, transformado, ao fim de semana, num autêntico confinamento

geral, a partir das 13 horas, mais uma vez sem justificação que se veja, mas com dois resultados que se veem

muito bem: aglomerações desnecessárias de pessoas nos estabelecimentos comerciais durante a manhã; e,

soubemos hoje, quebras de faturação de mais de 50% de vários serviços, sobretudo a restauração, atividade

onde estão empregados mais de 600 000 portugueses.

Mas, pior, ficámos também a saber ontem, na reunião no Infarmed, através do único estudo que é público

sobre a matéria, que os dados nem sequer suportam a afirmação de que ir a um restaurante aumenta o risco

de contágio.

Neste momento, com os dados que nos foram disponibilizados, pode dizer-se que o Governo tomou decisões

que vão destruir um setor, com base em coisa nenhuma.

Mas a desorientação do Governo não fica por aqui. Na semana passada, a máquina de propaganda do PS

pôs a circular a informação de que sabia muito bem em que circunstâncias as pessoas eram contagiadas. Tal

só não era conhecido em 5% dos casos. Pois bem, ficámos também ontem a saber que, na verdade, os casos

de origem de contágio desconhecida não são 5%, são 81% — certamente, uma pequena diferença para o PS.

É este tipo de incompetência que está a transformar o suposto «milagre português» numa tragédia, com custos

para milhares e milhares de portugueses.

Insistimos num último ponto: não faz sentido continuar a tomar medidas de contenção da pandemia sem

ponderar os custos para a sociedade e para a economia, custos esses que podem ser, pelo menos, tão graves

como os da própria pandemia. Nove meses depois do início do combate à COVID, é inconcebível não termos

consolidado o necessário conhecimento científico e empírico para tomar estas decisões com ponderação e

consistência.

Quanto ao decreto do estado de emergência, ele consegue ser ainda pior do que o anterior. A mesma

ligeireza, o mesmo cheque em branco, mas com um requinte adicional de malvadez: proibir os profissionais de

saúde de se desvincularem do SNS. Já não chegava poderem obrigar qualquer português a entrar, agora

proíbem estes portugueses de sair.

Por tudo isto, e não seria preciso reafirmá-lo, o Iniciativa Liberal irá votar contra a declaração do estado de

emergência, porque prezamos, acima de tudo, a liberdade e a responsabilidade individuais.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

A Sr.ª Joacine Katar Moreira (N insc.): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A COVID-19 aumenta com o número de infetados, de doentes, de internados, mas é necessário que este estado de emergência, cuja

renovação se pretende aqui hoje, seja um estado de emergência que não sirva só para a requisição de indivíduos

mas que seja um estado de emergência que vá mais longe e que faça aquilo a que está a resistir fazer, que é

uma requisição das instituições, nomeadamente chamar à razão e chamar ao País as instituições privadas,

colocar o ónus nestas instituições, porque os indivíduos, na sua maioria, têm respondido à chamada de não

deixar ninguém para trás.

Mas hoje eu também gostaria de referir aqui um outro elemento: não se pode falar de estado, seja ele de

emergência, de calamidade ou de contingência, se não se falar de democracia e dos ataques à democracia. É

insuficiente defendermos um Estado social e economicamente robusto se lhe retirarmos a força pela nossa

inação e passividade, face aos ataques aos seus cidadãos e às suas cidadãs e à própria democracia.

Então, julgo que é o momento de acionarmos também, nem que seja mentalmente, um Estado democrático

que seja antirracista, que não admita manifestações racistas, um Estado democrático que seja feminista e que

proteja as mulheres neste ambiente em que a pandemia origina ainda mais violência e também um Estado

democrático que efetivamente nos respeite, seja inclusivo e igualitário.

Isto significa um estado de emergência interseccional que valoriza e reage às demandas dos mais

desfavorecidos, dos invisibilizados e dos sedentos de justiça. Combater a pandemia da supremacia racial e

étnica, combater a pandemia da arrogância, da violência e do ódio, da instalação do caos e do oportunismo

I SÉRIE — NÚMERO 21 16 A realidade veio dar-nos razão ainda mais depressa do que pensávamos. Assim, 48 horas antes da entrada em vigor do estado de emergência, o Primeiro-Ministro dizia que o mesmo não contemplava a instauração do recolher obrigatório. Ora, essa foi logo a primeira medida. Esse mesmo recolher obrigatório é, aliás, transformado, ao fim de semana, num autêntico confinamento geral, a partir das 13 horas, mais uma vez sem justificação que se veja, mas com dois resultados que se veem muito bem: aglomerações desnecessárias de pessoas nos estabelecimentos comerciais durante a manhã; e, soubemos hoje, quebras de faturação de mais de 50% de vários serviços, sobretudo a restauração, atividade onde estão empregados mais de 600 000 portugueses. Mas, pior, ficámos também a saber ontem, na reunião no Infarmed, através do único estudo que é público sobre a matéria, que os dados nem sequer suportam a afirmação de que ir a um restaurante aumenta o risco de contágio. Neste momento, com os dados que nos foram disponibilizados, pode dizer-se que o Governo tomou decisões que vão destruir um setor, com base em coisa nenhuma. Mas a desorientação do Governo não fica por aqui. Na semana passada, a máquina de propaganda do PS pôs a circular a informação de que sabia muito bem em que circunstâncias as pessoas eram contagiadas. Tal só não era conhecido em 5% dos casos. Pois bem, ficámos também ontem a saber que, na verdade, os casos de origem de contágio desconhecida não são 5%, são 81% — certamente, uma pequena diferença para o PS. É este tipo de incompetência que está a transformar o suposto «milagre português» numa tragédia, com custos para milhares e milhares de portugueses. Insistimos num último ponto: não faz sentido continuar a tomar medidas de contenção da pandemia sem ponderar os custos para a sociedade e para a economia, custos esses que podem ser, pelo menos, tão graves como os da própria pandemia. Nove meses depois do início do combate à COVID, é inconcebível não termos consolidado o necessário conhecimento científico e empírico para tomar estas decisões com ponderação e consistência. Quanto ao decreto do estado de emergência, ele consegue ser ainda pior do que o anterior. A mesma ligeireza, o mesmo cheque em branco, mas com um requinte adicional de malvadez: proibir os profissionais de saúde de se desvincularem do SNS. Já não chegava poderem obrigar qualquer português a entrar, agora proíbem estes portugueses de sair. Por tudo isto, e não seria preciso reafirmá-lo, o Iniciativa Liberal irá votar contra a declaração do estado de emergência, porque prezamos, acima de tudo, a liberdade e a responsabilidade individuais. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira. A Sr.ª Joacine Katar Moreira (N insc.): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A COVID-19 aumenta com o número de infetados, de doentes, de internados, mas é necessário que este estado de emergência, cuja renovação se pretende aqui hoje, seja um estado de emergência que não sirva só para a requisição de indivíduos mas que seja um estado de emergência que vá mais longe e que faça aquilo a que está a resistir fazer, que é uma requisição das instituições, nomeadamente chamar à razão e chamar ao País as instituições privadas, colocar o ónus nestas instituições, porque os indivíduos, na sua maioria, têm respondido à chamada de não deixar ninguém para trás. Mas hoje eu também gostaria de referir aqui um outro elemento: não se pode falar de estado, seja ele de emergência, de calamidade ou de contingência, se não se falar de democracia e dos ataques à democracia. É insuficiente defendermos um Estado social e economicamente robusto se lhe retirarmos a força pela nossa inação e passividade, face aos ataques aos seus cidadãos e às suas cidadãs e à própria democracia. Então, julgo que é o momento de acionarmos também, nem que seja mentalmente, um Estado democrático que seja antirracista, que não admita manifestações racistas, um Estado democrático que seja feminista e que proteja as mulheres neste ambiente em que a pandemia origina ainda mais violência e também um Estado democrático que efetivamente nos respeite, seja inclusivo e igualitário. Isto significa um estado de emergência interseccional que valoriza e reage às demandas dos mais desfavorecidos, dos invisibilizados e dos sedentos de justiça. Combater a pandemia da supremacia racial e étnica, combater a pandemia da arrogância, da violência e do ódio, da instalação do caos e do oportunismo

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

Duarte Cordeiro
Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

ANA MIGUEL DOS SANTOS
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOSÉ CANCELA MOURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

FERNANDO PAULO FERREIRA
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA SANTOS
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

CARLOS EDUARDO REIS
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
Secretário de Estado do Orçamento
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Diogo Serras Lopes
Secretário de Estado da Saúde
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
Secretário de Estado do Orçamento
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

OLAVO CÂMARA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

ISAURA MORAIS
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

EDUARDO BARROCO DE MELO
Deputado
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA SANTOS
Deputada
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Encerramento da sessão

Descarregar páginas