Debates Parlamentares - Diário 021, p. 17 (2020-11-20)

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21 DE NOVEMBRO DE 2020

político em época de emergência sanitária, este é um dos estados de emergência que temos de acionar e é,

repito, uma vergonha — a palavra favorita do Deputado André Ventura — estarmos aqui sentados como se não

se passasse nada em Portugal, como se não houvesse ataques à democracia, como se não houvesse racismo

em Portugal,…

Protestos do CH.

… como se estivéssemos todos na mesma onda de igualdade, de desenvolvimento.

É a hora de agirmos e de não compactuarmos com aquilo que deve ser combatido neste exato momento.

O Sr. Presidente: — É a vez da Sr.ª Deputada não inscrita Cristina Rodrigues. Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Cristina Rodrigues (N insc.): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e restantes membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por enaltecer a atitude de grande responsabilidade que os

portugueses têm tido face à declaração do estado de emergência. E fazem-nos, muitos deles, bem sabendo

que, ao fecharem as portas dos seus estabelecimentos, perdem rendimento que lhes é essencial para a

sobrevivência dos seus negócios, para o cumprimento das suas obrigações, para o sustento das suas famílias

em casa e para a manutenção dos postos de trabalho, pelo que importa criar condições para que os

empregadores consigam manter esses postos, evitando mais despedimentos.

Apelo a que, no caso da aprovação da prorrogação do estado de emergência, à qual votarei favoravelmente,

qualquer restrição aos direitos, liberdades e garantias acautelem os princípios da igualdade, da

proporcionalidade, adequação e livre concorrência.

As restrições impostas à circulação na via pública e ao abastecimento de bens podem comportar exceções,

não podendo, no entanto, criar vantagens competitivas entre empresas.

Os estabelecimentos que possam manter as portas abertas por venderem bens essenciais devem ficar

impedidos da venda de quaisquer outros bens. Da mesma forma, importa assegurar que alguns dos apoios aos

lojistas sejam mantidos enquanto se verificar uma quebra de rendimentos, consequente da situação pandémica,

como é o caso do regime das rendas variáveis.

Uma vez mais, relembramos que os profissionais da cultura se encontram numa situação muito precária e

de cada vez que limitamos a sua capacidade de trabalhar mais precária se torna. É por isso urgente apoiar o

setor da cultura, pelo menos isentando, nesta fase, os seus profissionais da obrigação de pagamento de

contribuições à segurança social.

Outras medidas que devem ser ponderadas é, por exemplo, o caso de as universidades passarem a ter aulas

exclusivamente online, desde que esteja assegurado que este sistema é acessível a todos os alunos e que os

serviços das faculdades se mantêm operacionais.

Apelo, por fim, e uma vez mais, à responsabilidade de todos na gestão da pandemia, já que, embora as

políticas públicas de prevenção sejam fundamentais, é também imprescindível a atuação isolada de cada

pessoa no combate a este vírus, que teve um grande impacto na vida de todos nós e só com um esforço coletivo

conseguiremos ultrapassar esta fase tão difícil.

O Sr. Presidente: — Para encerrar o debate, pelo Governo, tem a palavra o Sr. Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita.

O Sr. Ministro da Administração Interna (Eduardo Cabrita): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje, estamos aqui para discutir, pela quinta vez no quadro da nossa história democrática, a aplicação de medidas

excecionais, ao abrigo do regime do estado de emergência. Estamos a discutir a prorrogação da decisão tomada

há duas semanas, por iniciativa de Sua Excelência o Presidente da República, e é fundamental que a adesão

exemplar, o sentido cívico, o sentido de responsabilidade que os portugueses demonstraram ao longo destas

duas semanas sejam acompanhados pela sintonia que todos os órgãos de soberania manifestam em torno

destas medidas, indispensáveis para defender a liberdade, para defender a saúde, para defender a democracia.

21 DE NOVEMBRO DE 2020 17 político em época de emergência sanitária, este é um dos estados de emergência que temos de acionar e é, repito, uma vergonha — a palavra favorita do Deputado André Ventura — estarmos aqui sentados como se não se passasse nada em Portugal, como se não houvesse ataques à democracia, como se não houvesse racismo em Portugal,… Protestos do CH. … como se estivéssemos todos na mesma onda de igualdade, de desenvolvimento. É a hora de agirmos e de não compactuarmos com aquilo que deve ser combatido neste exato momento. O Sr. Presidente: — É a vez da Sr.ª Deputada não inscrita Cristina Rodrigues. Tem a palavra, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Cristina Rodrigues (N insc.): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e restantes membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por enaltecer a atitude de grande responsabilidade que os portugueses têm tido face à declaração do estado de emergência. E fazem-nos, muitos deles, bem sabendo que, ao fecharem as portas dos seus estabelecimentos, perdem rendimento que lhes é essencial para a sobrevivência dos seus negócios, para o cumprimento das suas obrigações, para o sustento das suas famílias em casa e para a manutenção dos postos de trabalho, pelo que importa criar condições para que os empregadores consigam manter esses postos, evitando mais despedimentos. Apelo a que, no caso da aprovação da prorrogação do estado de emergência, à qual votarei favoravelmente, qualquer restrição aos direitos, liberdades e garantias acautelem os princípios da igualdade, da proporcionalidade, adequação e livre concorrência. As restrições impostas à circulação na via pública e ao abastecimento de bens podem comportar exceções, não podendo, no entanto, criar vantagens competitivas entre empresas. Os estabelecimentos que possam manter as portas abertas por venderem bens essenciais devem ficar impedidos da venda de quaisquer outros bens. Da mesma forma, importa assegurar que alguns dos apoios aos lojistas sejam mantidos enquanto se verificar uma quebra de rendimentos, consequente da situação pandémica, como é o caso do regime das rendas variáveis. Uma vez mais, relembramos que os profissionais da cultura se encontram numa situação muito precária e de cada vez que limitamos a sua capacidade de trabalhar mais precária se torna. É por isso urgente apoiar o setor da cultura, pelo menos isentando, nesta fase, os seus profissionais da obrigação de pagamento de contribuições à segurança social. Outras medidas que devem ser ponderadas é, por exemplo, o caso de as universidades passarem a ter aulas exclusivamente online, desde que esteja assegurado que este sistema é acessível a todos os alunos e que os serviços das faculdades se mantêm operacionais. Apelo, por fim, e uma vez mais, à responsabilidade de todos na gestão da pandemia, já que, embora as políticas públicas de prevenção sejam fundamentais, é também imprescindível a atuação isolada de cada pessoa no combate a este vírus, que teve um grande impacto na vida de todos nós e só com um esforço coletivo conseguiremos ultrapassar esta fase tão difícil. O Sr. Presidente: — Para encerrar o debate, pelo Governo, tem a palavra o Sr. Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita. O Sr. Ministro da Administração Interna (Eduardo Cabrita): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje, estamos aqui para discutir, pela quinta vez no quadro da nossa história democrática, a aplicação de medidas excecionais, ao abrigo do regime do estado de emergência. Estamos a discutir a prorrogação da decisão tomada há duas semanas, por iniciativa de Sua Excelência o Presidente da República, e é fundamental que a adesão exemplar, o sentido cívico, o sentido de responsabilidade que os portugueses demonstraram ao longo destas duas semanas sejam acompanhados pela sintonia que todos os órgãos de soberania manifestam em torno destas medidas, indispensáveis para defender a liberdade, para defender a saúde, para defender a democracia.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

Duarte Cordeiro
Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

ANA MIGUEL DOS SANTOS
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOSÉ CANCELA MOURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

FERNANDO PAULO FERREIRA
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA SANTOS
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

CARLOS EDUARDO REIS
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
Secretário de Estado do Orçamento
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Diogo Serras Lopes
Secretário de Estado da Saúde
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
Secretário de Estado do Orçamento
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

OLAVO CÂMARA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

ISAURA MORAIS
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

EDUARDO BARROCO DE MELO
Deputado
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA SANTOS
Deputada
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Encerramento da sessão

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