Debates Parlamentares - Diário 021, p. 18 (2020-11-20)

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I SÉRIE — NÚMERO 21

É por isso que o Governo emitiu um parecer favorável à proposta de decreto do Sr. Presidente da República,

hoje e aqui em apreciação. O Governo manifesta o seu reconhecimento pela circunstância de mais de 90% dos

Deputados da Assembleia da República manifestarem uma posição que se traduz na viabilização deste segundo

período de estado de emergência.

A certeza que temos é a da que esta será uma batalha longa, uma batalha pela liberdade, pela saúde e pela

vida.

Estivemos aqui no dia 6 de novembro a discutir um primeiro período de estado de emergência. Desde então,

em todo o mundo, 7 milhões de casos acresceram aos 50 milhões que então se registavam e mais 110 000

vidas foram perdidas um pouco por todo o mundo.

No quadro europeu, a União Europeia mobiliza-se para encontrar aquela que será a resposta, numa

mobilização de meios coordenada na aquisição de vacinas que desejamos, já no início do ano, também em

Portugal, sejam acessíveis, criando um quadro de esperança para ultrapassar a pandemia.

Aplausos do PS.

Muitos Deputados que, presencialmente, assistiram ontem à avaliação feita no Infarmed pelos especialistas

aquilo que verificam é um quadro em que é óbvio que só a sustentabilidade, só a persistência na adequação de

medidas que efetivamente reduzam os contágios, que reduzam os contactos promotores desses contágios,

permite uma resposta que se traduza numa sustentada redução dos casos, numa sustentada redução dos

internamentos, numa sustentada redução dos óbitos. É essa persistência, é essa resiliência coletiva — e os

portugueses acolheram de forma exemplar, no último fim de semana, aquilo que são medidas difíceis — que se

exige aqui dos responsáveis de todas as bancadas.

É por isso que, quando o quadro que temos é o de, nos próximos dias, serem atingidos níveis extremamente

elevados, quer de casos verificados, quer de projeções, nas próximas semanas, de um nível muito preocupante

de óbitos, temos de dizer: «Sim, é necessário não desistir!» É essa a nossa solidariedade com todas as vítimas

desta doença e com todos aqueles que, no Serviço Nacional de Saúde, nos protegem e defendem em cada dia

a nossa saúde, a nossa vida, a nossa liberdade.

Aplausos do PS.

No dia 2 de novembro, 121 municípios foram colocados num quadro de aplicação de medidas mais restritivas;

no dia 12 de novembro, esse quadro de restrições, ao abrigo do estado de emergência, foi alargado para 191

municípios; em relação aos dados neste momento disponíveis, o quadro que temos é o de que esse número de

municípios irá quase ultrapassar, certamente, as duas centenas. Por isso, sim, é necessário continuar a fazer a

diferenciação que, desde sempre, foi feita na adoção de medidas.

O Governo assumiu sempre plena e atempadamente as suas responsabilidades. Fizemo-lo em março, antes

do primeiro período da declaração do estado de emergência, fechando as escolas, aplicando a cerca sanitária

em Ovar, tomando corajosas medidas preventivas. Fizemo-lo, sem estado de emergência, em julho e em agosto

com as medidas que foram tomadas relativamente a 19 freguesias de cinco municípios da Área Metropolitana

de Lisboa.

Por isso, apoiamos também esta declaração do estado de emergência, que cria o quadro legal indispensável

exclusivamente àquilo que são medidas restritivas de direitos, liberdades e garantias.

O Governo prossegue medidas, e tem-no feito, que combatem a pandemia, tais como a aplicação de

mecanismos de realização de rastreios, recorrendo a profissionais fora da área da saúde. Por isso, em menos

de duas semanas, quase um milhar de funcionários públicos, profissionais das forças de segurança, das Forças

Armadas ou agentes de proteção civil estão já a receber formação para a realização de rastreios.

Mais, estão também já a ser tomadas todas as medidas necessárias para programar a distribuição de vacinas

pelos portugueses, logo que elas estejam disponíveis.

As medidas tomadas desde o final de outubro traduzem-se numa significativa redução, em cerca de 40%, na

incidência nos três primeiros municípios onde foram adotadas medidas excecionais. Esses municípios registam,

ainda hoje, níveis elevados de incidência que justificam a manutenção de níveis particularmente exigentes para

que estes resultados animadores se consolidem.

I SÉRIE — NÚMERO 21 18 É por isso que o Governo emitiu um parecer favorável à proposta de decreto do Sr. Presidente da República, hoje e aqui em apreciação. O Governo manifesta o seu reconhecimento pela circunstância de mais de 90% dos Deputados da Assembleia da República manifestarem uma posição que se traduz na viabilização deste segundo período de estado de emergência. A certeza que temos é a da que esta será uma batalha longa, uma batalha pela liberdade, pela saúde e pela vida. Estivemos aqui no dia 6 de novembro a discutir um primeiro período de estado de emergência. Desde então, em todo o mundo, 7 milhões de casos acresceram aos 50 milhões que então se registavam e mais 110 000 vidas foram perdidas um pouco por todo o mundo. No quadro europeu, a União Europeia mobiliza-se para encontrar aquela que será a resposta, numa mobilização de meios coordenada na aquisição de vacinas que desejamos, já no início do ano, também em Portugal, sejam acessíveis, criando um quadro de esperança para ultrapassar a pandemia. Aplausos do PS. Muitos Deputados que, presencialmente, assistiram ontem à avaliação feita no Infarmed pelos especialistas aquilo que verificam é um quadro em que é óbvio que só a sustentabilidade, só a persistência na adequação de medidas que efetivamente reduzam os contágios, que reduzam os contactos promotores desses contágios, permite uma resposta que se traduza numa sustentada redução dos casos, numa sustentada redução dos internamentos, numa sustentada redução dos óbitos. É essa persistência, é essa resiliência coletiva — e os portugueses acolheram de forma exemplar, no último fim de semana, aquilo que são medidas difíceis — que se exige aqui dos responsáveis de todas as bancadas. É por isso que, quando o quadro que temos é o de, nos próximos dias, serem atingidos níveis extremamente elevados, quer de casos verificados, quer de projeções, nas próximas semanas, de um nível muito preocupante de óbitos, temos de dizer: «Sim, é necessário não desistir!» É essa a nossa solidariedade com todas as vítimas desta doença e com todos aqueles que, no Serviço Nacional de Saúde, nos protegem e defendem em cada dia a nossa saúde, a nossa vida, a nossa liberdade. Aplausos do PS. No dia 2 de novembro, 121 municípios foram colocados num quadro de aplicação de medidas mais restritivas; no dia 12 de novembro, esse quadro de restrições, ao abrigo do estado de emergência, foi alargado para 191 municípios; em relação aos dados neste momento disponíveis, o quadro que temos é o de que esse número de municípios irá quase ultrapassar, certamente, as duas centenas. Por isso, sim, é necessário continuar a fazer a diferenciação que, desde sempre, foi feita na adoção de medidas. O Governo assumiu sempre plena e atempadamente as suas responsabilidades. Fizemo-lo em março, antes do primeiro período da declaração do estado de emergência, fechando as escolas, aplicando a cerca sanitária em Ovar, tomando corajosas medidas preventivas. Fizemo-lo, sem estado de emergência, em julho e em agosto com as medidas que foram tomadas relativamente a 19 freguesias de cinco municípios da Área Metropolitana de Lisboa. Por isso, apoiamos também esta declaração do estado de emergência, que cria o quadro legal indispensável exclusivamente àquilo que são medidas restritivas de direitos, liberdades e garantias. O Governo prossegue medidas, e tem-no feito, que combatem a pandemia, tais como a aplicação de mecanismos de realização de rastreios, recorrendo a profissionais fora da área da saúde. Por isso, em menos de duas semanas, quase um milhar de funcionários públicos, profissionais das forças de segurança, das Forças Armadas ou agentes de proteção civil estão já a receber formação para a realização de rastreios. Mais, estão também já a ser tomadas todas as medidas necessárias para programar a distribuição de vacinas pelos portugueses, logo que elas estejam disponíveis. As medidas tomadas desde o final de outubro traduzem-se numa significativa redução, em cerca de 40%, na incidência nos três primeiros municípios onde foram adotadas medidas excecionais. Esses municípios registam, ainda hoje, níveis elevados de incidência que justificam a manutenção de níveis particularmente exigentes para que estes resultados animadores se consolidem.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

Duarte Cordeiro
Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

ANA MIGUEL DOS SANTOS
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOSÉ CANCELA MOURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

FERNANDO PAULO FERREIRA
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA SANTOS
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

CARLOS EDUARDO REIS
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
Secretário de Estado do Orçamento
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Diogo Serras Lopes
Secretário de Estado da Saúde
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
Secretário de Estado do Orçamento
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

OLAVO CÂMARA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

ISAURA MORAIS
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

EDUARDO BARROCO DE MELO
Deputado
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA SANTOS
Deputada
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Encerramento da sessão

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