Debates Parlamentares - Diário 021, p. 23 (2020-11-20)

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21 DE NOVEMBRO DE 2020

O PSD comportou-se de forma irresponsável e incoerente na especialidade, e isto não podemos deixar de

cobrar. O PSD é cada vez mais um partido próximo do Chega e longe do PPD!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, penso que já estamos em condições de ouvir a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, pelo que tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, «um Orçamento que não acrescenta crise à crise», «um Orçamento que não acrescenta crise à crise», «um

Orçamento que não acrescenta crise à crise»… Foi esta a frase repetida pelo Ministro João Leão, à exaustão,

como se fosse um mantra que o Ministro ia repetindo, à procura de reconhecimento ou, talvez, de redenção,

não sabemos muito bem.

A verdade é que esse reconhecimento existe. O Conselho Económico e Social, o Conselho das Finanças

Públicas, a UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental), três instituições que analisaram o Orçamento, são

unânimes: este Orçamento não acrescenta crise à crise, mas não faz mais nada para retirar crise à crise e para

retirar o País da crise.

O FMI (Fundo Monetário Internacional) coloca-nos no grupo de países que menos investe em medidas de

combate à pandemia.

A Comissão Europeia diz que, sem as medidas excecionais e temporárias, que são curtas, o Orçamento do

Estado é retracionista, é um Orçamento que acrescenta crise à crise.

Quando lá fora pedem investimento para combater a pandemia, aqui, o Governo opta pela estratégia de

sempre, que é fazer o mínimo possível, só o mínimo possível, na última hora, como se uma pandemia de saúde

pública e a ameaça da maior crise que já vivemos nas nossas vidas, desde a Segunda Guerra Mundial, não

fossem motivos mais do que suficientes para alterar todas as prioridades de governação.

Se este não é o momento para medidas fortes para proteger o País, se este não é o momento para apostar

tudo na defesa da saúde pública, do SNS, do emprego e dos rendimentos, quando será esse momento?! Qual

será, então, o momento certo para ter um Orçamento que combata a crise de saúde pública e a crise económica

e social?!

O Governo tem de olhar para o País e tem de reconhecer que, a cada dia que passa, a cada hora que passa,

este Orçamento está mais desatualizado, antes mesmo de ter entrado em vigor.

Os médicos continuam a sair do SNS, as consequências económicas da segunda vaga não foram

acauteladas, o desemprego não foi acautelado, a perda de rendimentos não foi acautelada. E o Governo

continua a rejeitar qualquer solução estrutural, estável, para o SNS, para os apoios sociais, para as regras do

emprego. O Governo insiste na instabilidade das medidas marginais, temporárias e precipitadas, tomadas à

última hora.

O Bloco de Esquerda apresentou 12 medidas de alteração a este Orçamento do Estado: a autonomia para

as instituições de saúde poderem contratar para o SNS, carreiras para os técnicos auxiliares de saúde e

dedicação plena para os profissionais se manterem no SNS.

Veja-se só a ironia de estas instituições terem autonomia para poderem contratar a privados a preços

especulativos e garantirem lucros às instituições privadas.

Imaginem só a ironia de ter um estado de emergência que decreta que as pessoas não se podem demitir do

SNS, mas, ao mesmo tempo, não reconhece a autonomia dos hospitais para poderem contratar os profissionais

de que precisam, não reconhece uma carreira a quem garante o SNS todos os dias pelo salário mínimo nacional

e não garante condições para os médicos se manterem em exclusividade no SNS.

São três medidas para a saúde que o Bloco de Esquerda apresentou, passíveis de serem aprovadas pelo

PS neste Orçamento.

Mas apresentámos mais. Apresentámos a compensação por despedimentos, tornando o despedimento mais

difícil, voltando à proposta de 20 dias de compensação, aquela que o PS defendeu no passado. Manter o

emprego, todo o emprego, inclusive o emprego precário nas empresas que são apoiadas pelo Estado… Manter

o emprego é a prioridade.

21 DE NOVEMBRO DE 2020 23 O PSD comportou-se de forma irresponsável e incoerente na especialidade, e isto não podemos deixar de cobrar. O PSD é cada vez mais um partido próximo do Chega e longe do PPD! Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, penso que já estamos em condições de ouvir a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, pelo que tem a palavra, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, «um Orçamento que não acrescenta crise à crise», «um Orçamento que não acrescenta crise à crise», «um Orçamento que não acrescenta crise à crise»… Foi esta a frase repetida pelo Ministro João Leão, à exaustão, como se fosse um mantra que o Ministro ia repetindo, à procura de reconhecimento ou, talvez, de redenção, não sabemos muito bem. A verdade é que esse reconhecimento existe. O Conselho Económico e Social, o Conselho das Finanças Públicas, a UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental), três instituições que analisaram o Orçamento, são unânimes: este Orçamento não acrescenta crise à crise, mas não faz mais nada para retirar crise à crise e para retirar o País da crise. O FMI (Fundo Monetário Internacional) coloca-nos no grupo de países que menos investe em medidas de combate à pandemia. A Comissão Europeia diz que, sem as medidas excecionais e temporárias, que são curtas, o Orçamento do Estado é retracionista, é um Orçamento que acrescenta crise à crise. Quando lá fora pedem investimento para combater a pandemia, aqui, o Governo opta pela estratégia de sempre, que é fazer o mínimo possível, só o mínimo possível, na última hora, como se uma pandemia de saúde pública e a ameaça da maior crise que já vivemos nas nossas vidas, desde a Segunda Guerra Mundial, não fossem motivos mais do que suficientes para alterar todas as prioridades de governação. Se este não é o momento para medidas fortes para proteger o País, se este não é o momento para apostar tudo na defesa da saúde pública, do SNS, do emprego e dos rendimentos, quando será esse momento?! Qual será, então, o momento certo para ter um Orçamento que combata a crise de saúde pública e a crise económica e social?! O Governo tem de olhar para o País e tem de reconhecer que, a cada dia que passa, a cada hora que passa, este Orçamento está mais desatualizado, antes mesmo de ter entrado em vigor. Os médicos continuam a sair do SNS, as consequências económicas da segunda vaga não foram acauteladas, o desemprego não foi acautelado, a perda de rendimentos não foi acautelada. E o Governo continua a rejeitar qualquer solução estrutural, estável, para o SNS, para os apoios sociais, para as regras do emprego. O Governo insiste na instabilidade das medidas marginais, temporárias e precipitadas, tomadas à última hora. O Bloco de Esquerda apresentou 12 medidas de alteração a este Orçamento do Estado: a autonomia para as instituições de saúde poderem contratar para o SNS, carreiras para os técnicos auxiliares de saúde e dedicação plena para os profissionais se manterem no SNS. Veja-se só a ironia de estas instituições terem autonomia para poderem contratar a privados a preços especulativos e garantirem lucros às instituições privadas. Imaginem só a ironia de ter um estado de emergência que decreta que as pessoas não se podem demitir do SNS, mas, ao mesmo tempo, não reconhece a autonomia dos hospitais para poderem contratar os profissionais de que precisam, não reconhece uma carreira a quem garante o SNS todos os dias pelo salário mínimo nacional e não garante condições para os médicos se manterem em exclusividade no SNS. São três medidas para a saúde que o Bloco de Esquerda apresentou, passíveis de serem aprovadas pelo PS neste Orçamento. Mas apresentámos mais. Apresentámos a compensação por despedimentos, tornando o despedimento mais difícil, voltando à proposta de 20 dias de compensação, aquela que o PS defendeu no passado. Manter o emprego, todo o emprego, inclusive o emprego precário nas empresas que são apoiadas pelo Estado… Manter o emprego é a prioridade.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

Duarte Cordeiro
Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

ANA MIGUEL DOS SANTOS
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOSÉ CANCELA MOURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

FERNANDO PAULO FERREIRA
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA SANTOS
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

CARLOS EDUARDO REIS
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
Secretário de Estado do Orçamento
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Diogo Serras Lopes
Secretário de Estado da Saúde
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
Secretário de Estado do Orçamento
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

OLAVO CÂMARA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

ISAURA MORAIS
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

EDUARDO BARROCO DE MELO
Deputado
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA SANTOS
Deputada
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Encerramento da sessão

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