Debates Parlamentares - Diário 021, p. 25 (2020-11-20)

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21 DE NOVEMBRO DE 2020

O terceiro pacote de propostas visa dar resposta à crise ambiental e à emergência climática, com a interdição

de comercialização de cosméticos ou detergentes que contenham microplásticos, a restrição da comercialização

de biocombustíveis que contenham óleo de palma, ou a implementação de uma medida fundamental no combate

à poluição dos oceanos, que passa pela remoção, no mar português, de redes de pesca e de outros plásticos.

Mas não esquecemos o novo flagelo ambiental da poluição das máscaras descartáveis e, por isso, propomos

a realização de uma campanha de informação nacional massiva de sensibilização para o seu correto descarte.

E, aqui, temos todos de fazer um esforço conjunto, pois a última coisa de que o País precisa neste momento é

que a crise ambiental se agrave ainda mais, enquanto atravessamos esta crise sanitária.

O quarto e último pacote de propostas pretende conferir mais proteção aos animais, seja pela transferência

para os municípios da verba de 10 milhões de euros para investimento nos centros de recolha oficial, para apoio

na melhoria das instalações das associações zoófilas e com vista a melhorar a prestação de serviços veterinários

a animais detidos por famílias carenciadas, através de protocolos com os hospitais veterinários universitários,

seja pela contratação de 20 médicos veterinários para o ICNF (Instituto da Conservação da Natureza e das

Florestas), que agora, finalmente, tutela a proteção dos animais de companhia, algo pelo qual o PAN muito

batalhou, ou, ainda, pela criação de zonas designadas de «hope spots» que protejam zonas marinhas e de

biodiversidade.

Mas sabemos que, tal como nós temos «linhas vermelhas», o Partido Socialista também as tem e é incapaz

de rever as suas posições em nome de melhorias para o País. Mas, Sr.as e Srs. Deputados, o Partido Socialista

não tem maioria absoluta e há várias propostas apresentadas pelo PAN que só não serão aprovadas se o PSD

e os restantes partidos não quiserem. Matérias que não são de esquerda nem de direita e que não comprometem

o equilíbrio das contas públicas, pelo que esperamos que o PSD seja capaz de conseguir ultrapassar o seu

habitual sectarismo na hora de votar.

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — O PSD? Sectarismo?!

O Sr. André Silva (PAN): — O PSD vai viabilizar a avaliação ambiental estratégica do aeroporto do Montijo, proposta pelo PAN? Como vai votar o PSD a proposta do PAN para reduzir o IRS da classe média? O PSD

acompanha a proposta do PAN para garantir mais transparência nos negócios do hidrogénio verde? O PSD vai

ser coerente com o que fez em 2013 e votar a favor da proposta do PAN que visa a renegociação das ruinosas

PPP (parcerias público-privadas) rodoviárias? O PSD vai votar a favor da proposta do PAN que combate a

precariedade do emprego jovem, no âmbito dos estágios profissionais do IEFP (Instituto do Emprego e

Formação Profissional)?

Questionamos, pois, o PSD sobre se vai ficar ao lado destas melhorias tão urgentes ou, como já vimos tantas

vezes, vai dar novamente a mão ao Partido Socialista e contribuir para as maiorias negativas, tão prejudiciais

para o País e para as pessoas?!

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Afonso Oliveira, do Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, na discussão do Orçamento do Estado para 2020, o Sr. Primeiro-Ministro, numa atitude de grande satisfação e de

enorme irrealismo, disse ser esse o seu melhor Orçamento. Esse debate ocorreu ainda este ano, com o processo

orçamental em fevereiro, apenas um mês antes do início da pandemia.

O que é preocupante para os portugueses é que o Sr. Primeiro-Ministro esteja muito satisfeito com maus

Orçamentos do Estado. E este Orçamento que hoje estamos aqui a discutir é tão bom, tão bom, tão bom que

tem um número record de propostas de alteração, apresentadas pelos partidos neste Parlamento.

Os Orçamentos do Estado deveriam existir para servir os portugueses e não para alimentar o ego de quem

os produz!

Nós dissemos, nesse debate do Orçamento do Estado para 2020, que era um Orçamento que tinha atingido

um novo record de carga fiscal e que não respondia às necessidades de investimento na saúde e às

necessidades de melhoria dos serviços públicos. E não precisávamos de uma crise para percebermos que

tínhamos razão! É que o futuro não se adivinha, prepara-se! E preparação não é o nome do meio deste Governo.

21 DE NOVEMBRO DE 2020 25 O terceiro pacote de propostas visa dar resposta à crise ambiental e à emergência climática, com a interdição de comercialização de cosméticos ou detergentes que contenham microplásticos, a restrição da comercialização de biocombustíveis que contenham óleo de palma, ou a implementação de uma medida fundamental no combate à poluição dos oceanos, que passa pela remoção, no mar português, de redes de pesca e de outros plásticos. Mas não esquecemos o novo flagelo ambiental da poluição das máscaras descartáveis e, por isso, propomos a realização de uma campanha de informação nacional massiva de sensibilização para o seu correto descarte. E, aqui, temos todos de fazer um esforço conjunto, pois a última coisa de que o País precisa neste momento é que a crise ambiental se agrave ainda mais, enquanto atravessamos esta crise sanitária. O quarto e último pacote de propostas pretende conferir mais proteção aos animais, seja pela transferência para os municípios da verba de 10 milhões de euros para investimento nos centros de recolha oficial, para apoio na melhoria das instalações das associações zoófilas e com vista a melhorar a prestação de serviços veterinários a animais detidos por famílias carenciadas, através de protocolos com os hospitais veterinários universitários, seja pela contratação de 20 médicos veterinários para o ICNF (Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas), que agora, finalmente, tutela a proteção dos animais de companhia, algo pelo qual o PAN muito batalhou, ou, ainda, pela criação de zonas designadas de «hope spots» que protejam zonas marinhas e de biodiversidade. Mas sabemos que, tal como nós temos «linhas vermelhas», o Partido Socialista também as tem e é incapaz de rever as suas posições em nome de melhorias para o País. Mas, Sr.as e Srs. Deputados, o Partido Socialista não tem maioria absoluta e há várias propostas apresentadas pelo PAN que só não serão aprovadas se o PSD e os restantes partidos não quiserem. Matérias que não são de esquerda nem de direita e que não comprometem o equilíbrio das contas públicas, pelo que esperamos que o PSD seja capaz de conseguir ultrapassar o seu habitual sectarismo na hora de votar. O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — O PSD? Sectarismo?! O Sr. André Silva (PAN): — O PSD vai viabilizar a avaliação ambiental estratégica do aeroporto do Montijo, proposta pelo PAN? Como vai votar o PSD a proposta do PAN para reduzir o IRS da classe média? O PSD acompanha a proposta do PAN para garantir mais transparência nos negócios do hidrogénio verde? O PSD vai ser coerente com o que fez em 2013 e votar a favor da proposta do PAN que visa a renegociação das ruinosas PPP (parcerias público-privadas) rodoviárias? O PSD vai votar a favor da proposta do PAN que combate a precariedade do emprego jovem, no âmbito dos estágios profissionais do IEFP (Instituto do Emprego e Formação Profissional)? Questionamos, pois, o PSD sobre se vai ficar ao lado destas melhorias tão urgentes ou, como já vimos tantas vezes, vai dar novamente a mão ao Partido Socialista e contribuir para as maiorias negativas, tão prejudiciais para o País e para as pessoas?! O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Afonso Oliveira, do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, na discussão do Orçamento do Estado para 2020, o Sr. Primeiro-Ministro, numa atitude de grande satisfação e de enorme irrealismo, disse ser esse o seu melhor Orçamento. Esse debate ocorreu ainda este ano, com o processo orçamental em fevereiro, apenas um mês antes do início da pandemia. O que é preocupante para os portugueses é que o Sr. Primeiro-Ministro esteja muito satisfeito com maus Orçamentos do Estado. E este Orçamento que hoje estamos aqui a discutir é tão bom, tão bom, tão bom que tem um número record de propostas de alteração, apresentadas pelos partidos neste Parlamento. Os Orçamentos do Estado deveriam existir para servir os portugueses e não para alimentar o ego de quem os produz! Nós dissemos, nesse debate do Orçamento do Estado para 2020, que era um Orçamento que tinha atingido um novo record de carga fiscal e que não respondia às necessidades de investimento na saúde e às necessidades de melhoria dos serviços públicos. E não precisávamos de uma crise para percebermos que tínhamos razão! É que o futuro não se adivinha, prepara-se! E preparação não é o nome do meio deste Governo.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

Duarte Cordeiro
Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

ANA MIGUEL DOS SANTOS
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOSÉ CANCELA MOURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

FERNANDO PAULO FERREIRA
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA SANTOS
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

CARLOS EDUARDO REIS
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
Secretário de Estado do Orçamento
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Diogo Serras Lopes
Secretário de Estado da Saúde
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
Secretário de Estado do Orçamento
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

OLAVO CÂMARA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

ISAURA MORAIS
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

EDUARDO BARROCO DE MELO
Deputado
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA SANTOS
Deputada
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Encerramento da sessão

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