Debates Parlamentares - Diário 021, p. 26 (2020-11-20)

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I SÉRIE — NÚMERO 21

Infelizmente, temos um Governo que, ao longo dos últimos cinco anos, não agiu para dar resposta aos

desafios do futuro. E, sem estratégia, sem rumo, não é nada fácil descobrir o melhor caminho.

É verdade, é mesmo verdade que esta proposta de Orçamento do Estado para 2021 é apresentada em

circunstâncias verdadeiramente excecionais, perante uma crise sem precedentes. Mas também é verdade que

ao Governo compete apresentar soluções que respondam às gigantescas dificuldades com que se encontram

os trabalhadores, os que perderam o emprego, os empresários, as empresas, os jovens, os mais velhos e os

mais desfavorecidos.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — O Governo apresenta uma proposta de Orçamento do Estado que não está à altura do momento em que vivemos, que não responde à crise em que estamos mergulhados, que não aposta

nas empresas, que é o mesmo que dizer que não aposta no emprego, que serve para muito pouco face à

dimensão dos problemas que todos temos pela frente.

Que fique muito claro que a proposta de Orçamento do Estado é da responsabilidade do Governo e não de

nenhum partido da oposição.

Ao PSD, como sempre dissemos, compete uma atitude de grande responsabilidade! Responsabilidade e

sentido de Estado é a marca do PSD, e mais ainda no momento em que vivemos. É a marca do PSD na atitude

de combate à pandemia, é a marca do PSD na procura das soluções de recuperação económica do País. E cá

estaremos, na fase da votação, para demonstrar que é esta a nossa marca, Sr. Deputado André Silva!

As 91 propostas de alteração ao Orçamento apresentadas pelo PSD têm como objetivos fundamentais

melhorar a estratégia de saúde pública, dar respostas à ausência de medidas de estímulo à recuperação

económica, reforçar a coesão territorial do País.

Apresentamos propostas como: recuperação das listas de espera para cirurgias e consultas, em articulação

com o setor privado e social; alargamento dos serviços de apoio domiciliário aos cuidados de saúde; ajudar o

Sr. Primeiro-Ministro a cumprir a sua promessa de garantir que todos os utentes têm um médico de família;

inclusão dos sócios-gerentes no novo apoio extraordinário aos rendimentos dos trabalhadores; obrigar o Estado

a pagar aos seus fornecedores num prazo médio de 30 dias; criar um incentivo fiscal à redução das rendas em

estabelecimentos comerciais; garantir que não há cativações de verbas para os deficientes das Forças Armadas;

alargar a gratuitidade dos manuais escolares aos alunos carenciados que frequentam o ensino particular e

cooperativo; reduzir em 50% o preço das portagens nas ex-SCUT (portagens sem custos para o utilizador) do

interior do País e do Algarve a partir de 1 de julho de 2021, com eventual renegociação dos contratos com as

empresas concessionárias.

Estas são propostas que têm como único objetivo responder, com equilíbrio e equidade, às necessidades

dos portugueses.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, o que não é aceitável é que o Governo e

o Partido Socialista utilizem sempre a mesma estratégia, nesta fase dos debates do Orçamento — como já aqui

vimos hoje o Sr. Deputado João Paulo Correia fazer —, de criarem sempre uma narrativa de ataque ao PSD. A

única coisa que sabem fazer, nesta fase do debate — já esperávamos isso —, é criarem aqui uma narrativa de

ataque ao PSD.

Vozes do PSD: — É verdade!

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Bem, podiam tratar de ajudar o Governo a governar — podiam, mas não era a mesma coisa! Podiam ajudar o Governo a resolver a crise que existe em relação aos acordos com o PCP

e com o Bloco de Esquerda — podiam, mas não era a mesma coisa!

A única coisa que fazem é criar aqui uma narrativa — que não é verdadeira, Sr. Deputado João Paulo Correia!

— sem verdade. É importante falarmos verdade aqui aos portugueses e não avançar com números, que é o

costume.

Vozes do PSD: — Muito bem!

I SÉRIE — NÚMERO 21 26 Infelizmente, temos um Governo que, ao longo dos últimos cinco anos, não agiu para dar resposta aos desafios do futuro. E, sem estratégia, sem rumo, não é nada fácil descobrir o melhor caminho. É verdade, é mesmo verdade que esta proposta de Orçamento do Estado para 2021 é apresentada em circunstâncias verdadeiramente excecionais, perante uma crise sem precedentes. Mas também é verdade que ao Governo compete apresentar soluções que respondam às gigantescas dificuldades com que se encontram os trabalhadores, os que perderam o emprego, os empresários, as empresas, os jovens, os mais velhos e os mais desfavorecidos. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — O Governo apresenta uma proposta de Orçamento do Estado que não está à altura do momento em que vivemos, que não responde à crise em que estamos mergulhados, que não aposta nas empresas, que é o mesmo que dizer que não aposta no emprego, que serve para muito pouco face à dimensão dos problemas que todos temos pela frente. Que fique muito claro que a proposta de Orçamento do Estado é da responsabilidade do Governo e não de nenhum partido da oposição. Ao PSD, como sempre dissemos, compete uma atitude de grande responsabilidade! Responsabilidade e sentido de Estado é a marca do PSD, e mais ainda no momento em que vivemos. É a marca do PSD na atitude de combate à pandemia, é a marca do PSD na procura das soluções de recuperação económica do País. E cá estaremos, na fase da votação, para demonstrar que é esta a nossa marca, Sr. Deputado André Silva! As 91 propostas de alteração ao Orçamento apresentadas pelo PSD têm como objetivos fundamentais melhorar a estratégia de saúde pública, dar respostas à ausência de medidas de estímulo à recuperação económica, reforçar a coesão territorial do País. Apresentamos propostas como: recuperação das listas de espera para cirurgias e consultas, em articulação com o setor privado e social; alargamento dos serviços de apoio domiciliário aos cuidados de saúde; ajudar o Sr. Primeiro-Ministro a cumprir a sua promessa de garantir que todos os utentes têm um médico de família; inclusão dos sócios-gerentes no novo apoio extraordinário aos rendimentos dos trabalhadores; obrigar o Estado a pagar aos seus fornecedores num prazo médio de 30 dias; criar um incentivo fiscal à redução das rendas em estabelecimentos comerciais; garantir que não há cativações de verbas para os deficientes das Forças Armadas; alargar a gratuitidade dos manuais escolares aos alunos carenciados que frequentam o ensino particular e cooperativo; reduzir em 50% o preço das portagens nas ex-SCUT (portagens sem custos para o utilizador) do interior do País e do Algarve a partir de 1 de julho de 2021, com eventual renegociação dos contratos com as empresas concessionárias. Estas são propostas que têm como único objetivo responder, com equilíbrio e equidade, às necessidades dos portugueses. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, o que não é aceitável é que o Governo e o Partido Socialista utilizem sempre a mesma estratégia, nesta fase dos debates do Orçamento — como já aqui vimos hoje o Sr. Deputado João Paulo Correia fazer —, de criarem sempre uma narrativa de ataque ao PSD. A única coisa que sabem fazer, nesta fase do debate — já esperávamos isso —, é criarem aqui uma narrativa de ataque ao PSD. Vozes do PSD: — É verdade! O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Bem, podiam tratar de ajudar o Governo a governar — podiam, mas não era a mesma coisa! Podiam ajudar o Governo a resolver a crise que existe em relação aos acordos com o PCP e com o Bloco de Esquerda — podiam, mas não era a mesma coisa! A única coisa que fazem é criar aqui uma narrativa — que não é verdadeira, Sr. Deputado João Paulo Correia! — sem verdade. É importante falarmos verdade aqui aos portugueses e não avançar com números, que é o costume. Vozes do PSD: — Muito bem!

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

Duarte Cordeiro
Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

ANA MIGUEL DOS SANTOS
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOSÉ CANCELA MOURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

FERNANDO PAULO FERREIRA
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA SANTOS
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

CARLOS EDUARDO REIS
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
Secretário de Estado do Orçamento
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Diogo Serras Lopes
Secretário de Estado da Saúde
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
Secretário de Estado do Orçamento
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

OLAVO CÂMARA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

ISAURA MORAIS
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

EDUARDO BARROCO DE MELO
Deputado
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA SANTOS
Deputada
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Encerramento da sessão

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