Debates Parlamentares - Diário 021, p. 29 (2020-11-20)

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21 DE NOVEMBRO DE 2020

pela proposta de Os Verdes e que até nos surpreendeu porque o PAN não defendia uma avaliação ambiental

estratégica para o aeroporto, tendo até um destino para o aeroporto. De qualquer maneira, Sr. Deputado, bem-

vindo ao clube!

Resta, agora, aguardar para ver como o PS olha para as propostas, um olhar que será muito relevante na

construção do sentido de voto de Os Verdes em sede de votação final global deste Orçamento do Estado para

2021.

Aplausos do Deputado do PCP João Oliveira.

O Sr. Presidente: — É a vez do Grupo Parlamentar do CDS-PP intervir. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Meireles.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, começamos hoje a discussão, na especialidade, do Orçamento do Estado, e fazemo-lo no mesmo dia em que aqui foi votado um estado de

emergência.

Gostava de começar por dizer que me parece impossível falar com seriedade nesta discussão, na

especialidade, do Orçamento sem olharmos também para a situação do País, que é uma situação de

emergência, e de emergência de saúde, e que me parece evidente que a pandemia não vai acabar, infelizmente,

no ano de 2020. É, portanto, a esta luz e à luz desta situação excecional que a discussão na especialidade deve

ser tida. E digo isto porque creio que quem olhasse para o conteúdo das 1500 propostas e de todo o Orçamento

perceberia que não ficava com a noção da gravidade da situação que atravessamos. É normal que os partidos,

no Orçamento, escolham as propostas que sinalizam as suas diferenças e as suas prioridades. No caso do CDS,

fizemos isso e concentrámo-nos naquilo que, neste momento, nos parecia prioritário tratar.

As nossas escolhas concentraram-se na proteção da família e das pessoas, em situação de emergência. Isto

significa, sim, uma descida das taxas de IRS, compatível com a situação económica que atravessamos, uma

descida das taxas de retenção na fonte para que o Estado não ande sistematicamente a financiar-se à custa

das famílias — gradual, gradual!

Apresentamos também uma proposta de «via verde» para a saúde, porque, do nosso ponto de vista, os

doentes estão acima dos preconceitos ideológicos. Esta ideia de que os doentes têm de ficar à espera, como

têm ficado nos últimos anos, até as forças que governam o País encontrarem um acordo é, para nós, inaceitável.

O que importa é que haja tratamento e não se ele é público, se é privado ou se é social.

Apresentamos também uma proposta de «vale farmácia» para os mais idosos e para os idosos que menos

têm para que possa ser alargado o regime de comparticipação de medicamentos e para que esta franja da

população tenha acesso a medicamentos.

Apresentamos, ainda, um conjunto de propostas de apoios às empresas. Sabemos que a esquerda pode ter

os preconceitos que quiser, mas sem empresas não há emprego. Esta é que é a realidade.

E um país que tem alguns setores que consideram as empresas como inimigos é um país que está

condenado a não ter salários dignos. Os países onde os salários são mais altos e onde os trabalhadores vivem

melhor são os países que valorizam o tecido empresarial, que têm uma fiscalidade competitiva para o tecido

empresarial e que percebem que é na iniciativa privada que está o segredo da prosperidade.

Portanto, apresentamos várias propostas, sendo cinco fiscais. Mas essa é outra curiosidade deste

Orçamento: parece que as medidas fiscais se transformaram no parente pobre orçamental. Na realidade, neste

Orçamento discutem-se mais cavaleiros orçamentais do que medidas que são próprias do Orçamento e esta é

uma reflexão que acho que deve ser feita no Parlamento.

Sim, o CDS apresentou um conjunto de prioridades e de propostas que marcam essas prioridades, mas não

transformamos este Orçamento numa discussão simplista e para produção de títulos para redes sociais acerca

de tudo e de nada.

Em terceiro lugar, apresentamos também propostas, como é nossa tradição, para um Estado justo e com

autoridade.

Termino, dizendo que ao longo destes três dias vamos discutir muitas coisas neste Plenário, algumas delas

são matérias essenciais orçamentais, e espero que medidas de emergência, quer para as famílias, quer para

as empresas, possam ser aprovadas. Espero, por exemplo, que em vez de medidas como o «IVAucher», que

21 DE NOVEMBRO DE 2020 29 pela proposta de Os Verdes e que até nos surpreendeu porque o PAN não defendia uma avaliação ambiental estratégica para o aeroporto, tendo até um destino para o aeroporto. De qualquer maneira, Sr. Deputado, bem-vindo ao clube! Resta, agora, aguardar para ver como o PS olha para as propostas, um olhar que será muito relevante na construção do sentido de voto de Os Verdes em sede de votação final global deste Orçamento do Estado para 2021. Aplausos do Deputado do PCP João Oliveira.O Sr. Presidente: — É a vez do Grupo Parlamentar do CDS-PP intervir. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Meireles. A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, começamos hoje a discussão, na especialidade, do Orçamento do Estado, e fazemo-lo no mesmo dia em que aqui foi votado um estado de emergência. Gostava de começar por dizer que me parece impossível falar com seriedade nesta discussão, na especialidade, do Orçamento sem olharmos também para a situação do País, que é uma situação de emergência, e de emergência de saúde, e que me parece evidente que a pandemia não vai acabar, infelizmente, no ano de 2020. É, portanto, a esta luz e à luz desta situação excecional que a discussão na especialidade deve ser tida. E digo isto porque creio que quem olhasse para o conteúdo das 1500 propostas e de todo o Orçamento perceberia que não ficava com a noção da gravidade da situação que atravessamos. É normal que os partidos, no Orçamento, escolham as propostas que sinalizam as suas diferenças e as suas prioridades. No caso do CDS, fizemos isso e concentrámo-nos naquilo que, neste momento, nos parecia prioritário tratar. As nossas escolhas concentraram-se na proteção da família e das pessoas, em situação de emergência. Isto significa, sim, uma descida das taxas de IRS, compatível com a situação económica que atravessamos, uma descida das taxas de retenção na fonte para que o Estado não ande sistematicamente a financiar-se à custa das famílias — gradual, gradual! Apresentamos também uma proposta de «via verde» para a saúde, porque, do nosso ponto de vista, os doentes estão acima dos preconceitos ideológicos. Esta ideia de que os doentes têm de ficar à espera, como têm ficado nos últimos anos, até as forças que governam o País encontrarem um acordo é, para nós, inaceitável. O que importa é que haja tratamento e não se ele é público, se é privado ou se é social. Apresentamos também uma proposta de «vale farmácia» para os mais idosos e para os idosos que menos têm para que possa ser alargado o regime de comparticipação de medicamentos e para que esta franja da população tenha acesso a medicamentos. Apresentamos, ainda, um conjunto de propostas de apoios às empresas. Sabemos que a esquerda pode ter os preconceitos que quiser, mas sem empresas não há emprego. Esta é que é a realidade. E um país que tem alguns setores que consideram as empresas como inimigos é um país que está condenado a não ter salários dignos. Os países onde os salários são mais altos e onde os trabalhadores vivem melhor são os países que valorizam o tecido empresarial, que têm uma fiscalidade competitiva para o tecido empresarial e que percebem que é na iniciativa privada que está o segredo da prosperidade. Portanto, apresentamos várias propostas, sendo cinco fiscais. Mas essa é outra curiosidade deste Orçamento: parece que as medidas fiscais se transformaram no parente pobre orçamental. Na realidade, neste Orçamento discutem-se mais cavaleiros orçamentais do que medidas que são próprias do Orçamento e esta é uma reflexão que acho que deve ser feita no Parlamento. Sim, o CDS apresentou um conjunto de prioridades e de propostas que marcam essas prioridades, mas não transformamos este Orçamento numa discussão simplista e para produção de títulos para redes sociais acerca de tudo e de nada. Em terceiro lugar, apresentamos também propostas, como é nossa tradição, para um Estado justo e com autoridade. Termino, dizendo que ao longo destes três dias vamos discutir muitas coisas neste Plenário, algumas delas são matérias essenciais orçamentais, e espero que medidas de emergência, quer para as famílias, quer para as empresas, possam ser aprovadas. Espero, por exemplo, que em vez de medidas como o «IVAucher», que

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

Duarte Cordeiro
Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

ANA MIGUEL DOS SANTOS
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOSÉ CANCELA MOURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

FERNANDO PAULO FERREIRA
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA SANTOS
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

CARLOS EDUARDO REIS
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
Secretário de Estado do Orçamento
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Diogo Serras Lopes
Secretário de Estado da Saúde
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
Secretário de Estado do Orçamento
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

OLAVO CÂMARA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

ISAURA MORAIS
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

EDUARDO BARROCO DE MELO
Deputado
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA SANTOS
Deputada
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Encerramento da sessão

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