Debates Parlamentares - Diário 021, p. 34 (2020-11-20)

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I SÉRIE — NÚMERO 21

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Passamos à proposta de aditamento de um artigo 15.º-A — Pagamentos a fornecedores. Trata-se da proposta 1159-C, do PSD.

Para intervir, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira, do PSD.

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, se o Estado fosse uma pessoa de bem, não levaria mais de 90 dias para pagar aos seus fornecedores, não lhes

deveria, nesse contexto, mais de 600 milhões de euros e não lhes criaria dificuldades acrescidas de tesouraria,

que, tantas e tantas vezes, os obrigam a endividar-se junto da banca.

Se fosse uma pessoa de bem, o Estado pagaria a tempo e horas. É isso que propomos: que o Estado pague

a tempo e horas, que o Estado pague, no máximo, a 30 dias e que essa obrigação seja extensível às dívidas já

contraídas.

Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, pagar a tempo e horas não custa 1 cêntimo ao Estado e

é seguramente um contributo muito importante para uma economia sã, que todos desejamos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Vamos passar ao artigo 16.º — Suprimento de necessidades permanentes dos serviços públicos e combate à precariedade.

Começo por dar a palavra ao Sr. Deputado Luís Testa, do PS.

Faça favor.

O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, aos dias de hoje, vivemos tempos que só podem ser comparados aos tempos das crises mais violentas que já

vivemos.

Mas, se outras crises houve, delas podemos, ou melhor, temos de retirar o exemplo das respostas estafadas

que, além de terem trazido penalizações violentas, empurraram os trabalhadores públicos para o fim das

trincheiras com reduções salariais, congelamento das carreiras e diminuição fortíssima do seu rendimento. A

contrapor a essas receitas, nestes tempos difíceis, os Governos do Partido Socialista têm feito um enorme

esforço para repor os rendimentos desses trabalhadores e priorizar, nos sucessivos Orçamentos do Estado, o

aumento da massa salarial.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Muito bem!

O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — Na proposta de Orçamento em apreço, não podemos deixar passar em claro o aumento de 750 milhões de euros face ao Orçamento para 2020, a que corresponde uma posição política

clara de não congelamento das carreiras, de não adiamento das progressões, de não suspensão da vida das

pessoas.

Este Orçamento tem de dar resposta à maior crise económica e social conhecida e, por via disso, o

significativo aumento de verbas para a Administração Pública tem de ser devidamente valorizado. Este reforço

orçamental para a Administração Pública é também uma evidência de que, nestes tempos, a Administração

Pública e, sobretudo, os trabalhadores públicos são ainda mais importantes.

Além do verdadeiro aumento das verbas para a Administração Pública, é inscrito um conjunto de outras

normas com reflexo claro na melhoria do desempenho do setor público. O rejuvenescimento das instituições

públicas é uma das prioridades deste Orçamento. Para garantir o rejuvenescimento dos efetivos da

Administração Pública, a política será a de atrair novos trabalhadores e reter os existentes, possibilitando a

inovação da gestão organizacional e dos métodos de trabalho.

Em 2021, o rejuvenescimento dos quadros da Administração Pública será alcançado com recurso a três

instrumentos: a aplicação da regra de, pelo menos, uma entrada por cada saída; a colocação dos trabalhadores

I SÉRIE — NÚMERO 21 34 Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Passamos à proposta de aditamento de um artigo 15.º-A — Pagamentos a fornecedores. Trata-se da proposta 1159-C, do PSD. Para intervir, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira, do PSD. O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, se o Estado fosse uma pessoa de bem, não levaria mais de 90 dias para pagar aos seus fornecedores, não lhes deveria, nesse contexto, mais de 600 milhões de euros e não lhes criaria dificuldades acrescidas de tesouraria, que, tantas e tantas vezes, os obrigam a endividar-se junto da banca. Se fosse uma pessoa de bem, o Estado pagaria a tempo e horas. É isso que propomos: que o Estado pague a tempo e horas, que o Estado pague, no máximo, a 30 dias e que essa obrigação seja extensível às dívidas já contraídas. Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, pagar a tempo e horas não custa 1 cêntimo ao Estado e é seguramente um contributo muito importante para uma economia sã, que todos desejamos. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Vamos passar ao artigo 16.º — Suprimento de necessidades permanentes dos serviços públicos e combate à precariedade. Começo por dar a palavra ao Sr. Deputado Luís Testa, do PS. Faça favor. O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, aos dias de hoje, vivemos tempos que só podem ser comparados aos tempos das crises mais violentas que já vivemos. Mas, se outras crises houve, delas podemos, ou melhor, temos de retirar o exemplo das respostas estafadas que, além de terem trazido penalizações violentas, empurraram os trabalhadores públicos para o fim das trincheiras com reduções salariais, congelamento das carreiras e diminuição fortíssima do seu rendimento. A contrapor a essas receitas, nestes tempos difíceis, os Governos do Partido Socialista têm feito um enorme esforço para repor os rendimentos desses trabalhadores e priorizar, nos sucessivos Orçamentos do Estado, o aumento da massa salarial. O Sr. João Paulo Correia (PS): — Muito bem! O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — Na proposta de Orçamento em apreço, não podemos deixar passar em claro o aumento de 750 milhões de euros face ao Orçamento para 2020, a que corresponde uma posição política clara de não congelamento das carreiras, de não adiamento das progressões, de não suspensão da vida das pessoas. Este Orçamento tem de dar resposta à maior crise económica e social conhecida e, por via disso, o significativo aumento de verbas para a Administração Pública tem de ser devidamente valorizado. Este reforço orçamental para a Administração Pública é também uma evidência de que, nestes tempos, a Administração Pública e, sobretudo, os trabalhadores públicos são ainda mais importantes. Além do verdadeiro aumento das verbas para a Administração Pública, é inscrito um conjunto de outras normas com reflexo claro na melhoria do desempenho do setor público. O rejuvenescimento das instituições públicas é uma das prioridades deste Orçamento. Para garantir o rejuvenescimento dos efetivos da Administração Pública, a política será a de atrair novos trabalhadores e reter os existentes, possibilitando a inovação da gestão organizacional e dos métodos de trabalho. Em 2021, o rejuvenescimento dos quadros da Administração Pública será alcançado com recurso a três instrumentos: a aplicação da regra de, pelo menos, uma entrada por cada saída; a colocação dos trabalhadores

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

Duarte Cordeiro
Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

ANA MIGUEL DOS SANTOS
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOSÉ CANCELA MOURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

FERNANDO PAULO FERREIRA
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA SANTOS
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

CARLOS EDUARDO REIS
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
Secretário de Estado do Orçamento
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Diogo Serras Lopes
Secretário de Estado da Saúde
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
Secretário de Estado do Orçamento
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

OLAVO CÂMARA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

ISAURA MORAIS
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

EDUARDO BARROCO DE MELO
Deputado
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA SANTOS
Deputada
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Encerramento da sessão

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