O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

21 DE NOVEMBRO DE 2020

35

selecionados no primeiro processo de recrutamento centralizado; e o programa de estágios da administração

central e local.

No âmbito do primeiro processo de recrutamento centralizado, foram já selecionados os primeiros 800

candidatos e foi lançado o procedimento consequente, que irá permitir complementar uma bolsa de, pelo menos,

1000 técnicos superiores para os quadros da Administração Pública.

Em 2021, serão lançados os programas de estágios remunerados na administração central e local,

destinados a jovens com habilitações superiores que estejam desempregados ou à procura do primeiro

emprego. Temos como objetivo que os jovens que concluam o seu estágio possam beneficiar de uma majoração

na pontuação em futuro procedimento de recrutamento, promovendo a sua integração nos quadros da

Administração Pública, atraindo talento jovem e evitando a precariedade.

Por outro lado, a celeridade na contratação ou na substituição e o reforço em áreas estratégicas são dois

aspetos essenciais para preparar a Administração Pública para responder a desafios novos de forma eficiente,

criar massa crítica capaz de gerar valor e melhorar a qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos.

Quanto à aposta no reforço do número de efetivos da Administração Pública, de acordo com a última síntese

estatística do emprego público, o emprego no setor das administrações públicas situou-se em 705 212 postos

de trabalho no segundo trimestre de 2020, assinalando um aumento de 2,2% face ao trimestre homólogo e de

0,2% face ao trimestre anterior. Estes números refletem o investimento gradual e significativo que tem sido feito

no reforço da Administração Pública. É de realçar o reforço de 15 014 trabalhadores em termos homólogos,

esforço que tem de continuar nos próximos anos.

Em abril de 2020, o valor da remuneração base média mensal dos trabalhadores a tempo completo no setor

das administrações públicas situava-se em cerca de 1532 €, espelhando uma variação homóloga de mais 3,3%.

Deixo ainda uma última palavra para um programa que ainda terá repercussão no Orçamento do Estado para

2021, o PREVPAP (Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração

Pública), responsável por pôr cobro à maior das vergonhas na relação laboral em entidades públicas.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, para decidirmos sobre o nosso futuro, há duas circunstâncias que não

podemos desconhecer: a primeira é o caminho percorrido desde 2015 até aos dias de hoje e a segunda são os

próprios dias de hoje, aqueles que estamos a viver. Termino agradecendo aos trabalhadores de todas as

administrações públicas pelo seu empenho, pela sua força e pela coragem de continuarmos juntos a fazer aquilo

que tem de ser feito.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para intervir sobre o mesmo artigo, tem a palavra a Sr.ª Deputada Diana Ferreira, do PCP.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, aos aplausos e elogios aos trabalhadores da Administração Pública tem de corresponder uma efetiva valorização do seu trabalho e, desde logo, o

cumprimento dos seus direitos. Recuperar os pontos para progressão, contabilizar todo o tempo de serviço e

combater a precariedade na Administração Pública é o que o PCP propõe.

Com diversas alterações das carreiras, integrações e transições e com a alteração da base remuneratória

da TRU (tabela remuneratória única), os trabalhadores perderam pontos, uma situação injusta que põe em causa

direitos adquiridos. Os pontos dos trabalhadores da Administração Pública não podem desaparecer

administrativamente. Estes trabalhadores não progrediram, foram integrados ou reposicionados na

Administração Pública.

É fundamental garantir que os pontos retirados a todos os trabalhadores lhes sejam devolvidos e contem

para progressão futura, como é preciso que todo o tempo de serviço trabalhado nas carreiras, nos cargos ou

nas categorias integradas em corpos especiais — professores, educadores, militares, profissionais das forças e

dos serviços de segurança, da justiça e saúde, entre outros — conte para efeitos de progressão. Foram

apagados mais de seis anos e meio do tempo de serviço prestado e é urgente corrigir esta injustiça, para a qual

o PCP também apresentou uma proposta.

É urgente também erradicar a precariedade na Administração Pública, concluir rapidamente o PREVPAP,

integrar todos os trabalhadores que respondam a necessidades permanentes — sejam os que não tenham

apresentado requerimento no âmbito do PREVPAP, os que tenham obtido um parecer negativo ou os que

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOACINE KATAR MOREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CRISTINA RODRIGUES
  • Deputada
  • Intervenção
  • Eduardo Cabrita
  • Ministro da Administração Interna
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • AFONSO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Duarte Cordeiro
  • Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares
  • Intervenção
  • ANA MIGUEL DOS SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS MOREIRA TESTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ CANCELA MOURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERNANDO PAULO FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CLÁUDIA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLOS EDUARDO REIS
  • Deputado
  • Intervenção
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Cláudia Joaquim
  • Secretário de Estado do Orçamento
  • Intervenção
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Diogo Serras Lopes
  • Secretário de Estado da Saúde
  • Intervenção
  • HORTENSE MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARGARIDA BALSEIRO LOPES
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Gabriel Bastos
  • Secretário de Estado da Segurança Social
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Cláudia Joaquim
  • Secretário de Estado do Orçamento
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • LARA MARTINHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • OLAVO CÂMARA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • SARA MADRUGA DA COSTA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISAURA MORAIS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE DUARTE COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • LINA LOPES
  • Deputada
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA GERMANA ROCHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • TIAGO BARBOSA RIBEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • TIAGO BARBOSA RIBEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO PEDROSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLA BARROS
  • Deputada
  • Intervenção
  • Gabriel Bastos
  • Secretário de Estado da Segurança Social
  • Intervenção
  • CARLA BARROS
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Gabriel Bastos
  • Secretário de Estado da Segurança Social
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Gabriel Bastos
  • Secretário de Estado da Segurança Social
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • EDUARDO BARROCO DE MELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLA MADUREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CLÁUDIA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Encerramento da sessão