Debates Parlamentares - Diário 021, p. 39 (2020-11-20)

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21 DE NOVEMBRO DE 2020

Talvez propostas como estas duas soem bem a quem não quiser gastar mais de 30 segundos a pensar sobre

o assunto. Mas nós confiamos mais do que o Chega na capacidade de reflexão dos portugueses. E, também

por isso, não cederemos ao populismo messiânico, que é um outro vírus — um vírus para a democracia — que

precisamos de evitar que se transforme numa pandemia. Pela saúde da nossa democracia!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Vamos passar ao artigo 36.º — Tecnologias de informação e comunicação na área governativa da administração interna.

Tem a palavra a Sr. Deputada Ana Mesquita, do PCP.

Faça favor.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, o PCP vai falar, neste ponto, sobre as suas propostas para a escola pública, designadamente, sobre aquilo que é preciso

fazer para investir na escola pública e valorizar os seus trabalhadores, que são ainda mais fundamentais e

imprescindíveis no contexto epidemiológico que vivemos.

Do que precisamos, e o que o PCP propõe, é de mais trabalhadores com mais direitos na escola pública:

professores, técnicos especializados e funcionários. É urgente o reforço de 5000 novos funcionários, auxiliares

e administrativos, que o PCP propõe serem contratados com vínculos permanentes, em vez dos recorrentes

vínculos precários, combatendo a falta de professores, educadores e técnicos, dignificando as condições de

trabalho dos contratados. É urgente o reforço dos créditos horários, prevendo a possibilidade de as escolas

poderem completar os horários incompletos, garantindo um complemento de alojamento e de deslocação aos

contratados cuja escola de provimento seja a mais de 50 km de distância de casa, assegurando a sua entrada

na carreira.

É preciso, Sr.as e Srs. Deputados, acabar de vez com a precariedade nas escolas, vinculando, em 2021, os

professores com 10 ou mais anos de serviço e, em 2022, os que tenham cinco ou mais anos de serviço, desde

que tenham cumprido 365 dias de trabalho nos últimos quatro anos — propostas que o PCP apresenta e pelas

quais vai continuar a batalhar.

Aplausos do PCP e do PEV.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Entramos agora no artigo 37.º — Recrutamento de trabalhadores nas instituições de ensino superior públicas.

Tem a palavra a Sr. Deputada Ana Mesquita, do PCP.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, o PCP traz à discussão várias propostas no ensino superior e na ciência, para combater a precariedade e garantir o

cumprimento de direitos de docentes e de investigadores.

Por isso, dizemos em primeiro lugar que bolsas só na ação social escolar! Na ciência, o trabalho tem de ter

um contrato, por isso, propomos a conversão das bolsas em contratos de trabalho e, no momento em que a

última bolsa se converta em contrato, a revogação do Estatuto do Bolseiro de Investigação.

Mas, enquanto isso não é concluído, é preciso garantir condições dignas a todos os que trabalham com

contrato de bolsa, garantindo a reposição dos subsídios aos bolseiros, fazendo a atualização extraordinária das

bolsas e das suas componentes. Só que é preciso, também, garantir que as instituições de ensino superior —

voltando ao artigo sobre esta matéria — não tenham entraves à contratação de trabalhadores e que se acabe

com o entrave que existe sobre o parecer prévio, quando se trate de contratações até 5%, que é o que com

consideramos que tem de ser, relativamente ao ano anterior.

É preciso assegurar ainda, e esta é uma das últimas propostas que o PCP, hoje, aqui refere, a garantia de

igualdade nas condições de alteração do reposicionamento remuneratório por parte dos professores do ensino

superior público.

São propostas importantes para valorizar os trabalhadores e o ensino superior e a ciência.

Aplausos do PCP.

21 DE NOVEMBRO DE 2020 39 Talvez propostas como estas duas soem bem a quem não quiser gastar mais de 30 segundos a pensar sobre o assunto. Mas nós confiamos mais do que o Chega na capacidade de reflexão dos portugueses. E, também por isso, não cederemos ao populismo messiânico, que é um outro vírus — um vírus para a democracia — que precisamos de evitar que se transforme numa pandemia. Pela saúde da nossa democracia! Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Vamos passar ao artigo 36.º — Tecnologias de informação e comunicação na área governativa da administração interna. Tem a palavra a Sr. Deputada Ana Mesquita, do PCP. Faça favor. A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, o PCP vai falar, neste ponto, sobre as suas propostas para a escola pública, designadamente, sobre aquilo que é preciso fazer para investir na escola pública e valorizar os seus trabalhadores, que são ainda mais fundamentais e imprescindíveis no contexto epidemiológico que vivemos. Do que precisamos, e o que o PCP propõe, é de mais trabalhadores com mais direitos na escola pública: professores, técnicos especializados e funcionários. É urgente o reforço de 5000 novos funcionários, auxiliares e administrativos, que o PCP propõe serem contratados com vínculos permanentes, em vez dos recorrentes vínculos precários, combatendo a falta de professores, educadores e técnicos, dignificando as condições de trabalho dos contratados. É urgente o reforço dos créditos horários, prevendo a possibilidade de as escolas poderem completar os horários incompletos, garantindo um complemento de alojamento e de deslocação aos contratados cuja escola de provimento seja a mais de 50 km de distância de casa, assegurando a sua entrada na carreira. É preciso, Sr.as e Srs. Deputados, acabar de vez com a precariedade nas escolas, vinculando, em 2021, os professores com 10 ou mais anos de serviço e, em 2022, os que tenham cinco ou mais anos de serviço, desde que tenham cumprido 365 dias de trabalho nos últimos quatro anos — propostas que o PCP apresenta e pelas quais vai continuar a batalhar. Aplausos do PCP e do PEV.O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Entramos agora no artigo 37.º — Recrutamento de trabalhadores nas instituições de ensino superior públicas. Tem a palavra a Sr. Deputada Ana Mesquita, do PCP. A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, o PCP traz à discussão várias propostas no ensino superior e na ciência, para combater a precariedade e garantir o cumprimento de direitos de docentes e de investigadores. Por isso, dizemos em primeiro lugar que bolsas só na ação social escolar! Na ciência, o trabalho tem de ter um contrato, por isso, propomos a conversão das bolsas em contratos de trabalho e, no momento em que a última bolsa se converta em contrato, a revogação do Estatuto do Bolseiro de Investigação. Mas, enquanto isso não é concluído, é preciso garantir condições dignas a todos os que trabalham com contrato de bolsa, garantindo a reposição dos subsídios aos bolseiros, fazendo a atualização extraordinária das bolsas e das suas componentes. Só que é preciso, também, garantir que as instituições de ensino superior — voltando ao artigo sobre esta matéria — não tenham entraves à contratação de trabalhadores e que se acabe com o entrave que existe sobre o parecer prévio, quando se trate de contratações até 5%, que é o que com consideramos que tem de ser, relativamente ao ano anterior. É preciso assegurar ainda, e esta é uma das últimas propostas que o PCP, hoje, aqui refere, a garantia de igualdade nas condições de alteração do reposicionamento remuneratório por parte dos professores do ensino superior público. São propostas importantes para valorizar os trabalhadores e o ensino superior e a ciência. Aplausos do PCP.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

Duarte Cordeiro
Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

ANA MIGUEL DOS SANTOS
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOSÉ CANCELA MOURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

FERNANDO PAULO FERREIRA
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA SANTOS
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

CARLOS EDUARDO REIS
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
Secretário de Estado do Orçamento
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Diogo Serras Lopes
Secretário de Estado da Saúde
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
Secretário de Estado do Orçamento
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

OLAVO CÂMARA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

ISAURA MORAIS
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

EDUARDO BARROCO DE MELO
Deputado
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA SANTOS
Deputada
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Encerramento da sessão

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