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I SÉRIE — NÚMERO 21

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meses acabou, que não havia autorização para a sua contratação permanente e que, portanto, eles iam para o

olho da rua?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Saúde, Diogo Serras Lopes.

O Sr. Secretário de Estado da Saúde (Diogo Serras Lopes): — Muito bom dia a todos. Sr. Deputado Moisés Ferreira, essas notícias têm saído. Aliás, essa carta que referiu não será certamente a

primeira situação. As instituições do Serviço Nacional de Saúde têm respondido a essas várias questões.

Aquilo que sabemos é que há um reforço efetivo de mais de 6000 profissionais contratados durante este ano

e que já foi aprovado, em Conselho de Ministros, o Decreto-Lei n.º 89/2020, que permite a passagem destes

contratos a termo para contratos sem termo.

É esse o reforço que se quer fazer. É o que foi acordado no Orçamento do Estado para 2020 e aquilo que

está proposto no Orçamento do Estado para 2021.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Secretário de Estado, permita-me que lhe diga que o «bom dia a todos» é um cumprimento demasiado geral e espero que não o repita. Não repetirá, com certeza.

Passamos ao artigo 40.º — Reforço do número de vagas para fixação de médicos em zonas carenciadas de

trabalhadores médicos.

Sr.ª Deputada Hortense Martins, do PS, tem a palavra, para intervir.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, vou começar a minha intervenção precisamente com esta questão da autonomia e reafirmar que o Partido Socialista

tem sempre defendido o seu reforço. Mas também é preciso atendermos — tenho tido este debate com o Sr.

Deputado Moisés Ferreira — ao facto de que é necessário, em certas alturas e em certas circunstâncias, termos

o devido equilíbrio entre essa autonomia e as necessidades territoriais do País. Quero deixar clara esta

necessidade.

Com este mesmo artigo, que se refere ao reforço do número de vagas para a fixação de médicos em zonas

carenciadas de trabalhadores médicos, temos de aprofundar este mecanismo, para que estas zonas e estas

regiões também tenham os profissionais de saúde de que necessitam.

Queria dizer-lhe que, segundo a nossa informação, no Hospital de Braga, os 52 profissionais que receberam

essas cartas, Sr. Deputado Moisés Ferreira, já foram informados de que irão ser contratados. Dou-lhe esta boa

notícia.

Aplausos do PS.

Queria referir ainda que, para nós, este Orçamento do Estado é um Orçamento para proteger a saúde dos

portugueses. Temos todos a responsabilidade de o aprovar, para poder possibilitar a implementação das

medidas que irão proteger os portugueses, e os portugueses não irão esquecer-se disso!

Esta proposta de Orçamento do Estado, para proteger as pessoas num contexto de grande incerteza, tem,

para a saúde, 12 100 milhões de euros, num reforço contínuo, Orçamento após Orçamento. Não nos

esquecemos de que, neste ano passado, houve dois Orçamentos, incluindo um Orçamento Suplementar.

Entretanto, o Deputado do PSD Afonso Oliveira abanou a cabeça em sinal negativo.

Não esteja a abanar a cabeça, Sr. Deputado do PSD, porque sabe perfeitamente que esta é uma inversão

total de políticas face ao que se tinha passado com os Governos de direita, em que era sempre a cortar, a cortar

e a cortar.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOACINE KATAR MOREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CRISTINA RODRIGUES
  • Deputada
  • Intervenção
  • Eduardo Cabrita
  • Ministro da Administração Interna
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • AFONSO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Duarte Cordeiro
  • Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares
  • Intervenção
  • ANA MIGUEL DOS SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS MOREIRA TESTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ CANCELA MOURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERNANDO PAULO FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CLÁUDIA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLOS EDUARDO REIS
  • Deputado
  • Intervenção
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Cláudia Joaquim
  • Secretário de Estado do Orçamento
  • Intervenção
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Diogo Serras Lopes
  • Secretário de Estado da Saúde
  • Intervenção
  • HORTENSE MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARGARIDA BALSEIRO LOPES
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Gabriel Bastos
  • Secretário de Estado da Segurança Social
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Cláudia Joaquim
  • Secretário de Estado do Orçamento
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • LARA MARTINHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • OLAVO CÂMARA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • SARA MADRUGA DA COSTA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISAURA MORAIS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE DUARTE COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • LINA LOPES
  • Deputada
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA GERMANA ROCHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • TIAGO BARBOSA RIBEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • TIAGO BARBOSA RIBEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO PEDROSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLA BARROS
  • Deputada
  • Intervenção
  • Gabriel Bastos
  • Secretário de Estado da Segurança Social
  • Intervenção
  • CARLA BARROS
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Gabriel Bastos
  • Secretário de Estado da Segurança Social
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Gabriel Bastos
  • Secretário de Estado da Segurança Social
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • EDUARDO BARROCO DE MELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLA MADUREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CLÁUDIA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Encerramento da sessão