Debates Parlamentares - Diário 021, p. 46 (2020-11-20)

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I SÉRIE — NÚMERO 21

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Bastos.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Eu não perguntei nada!

O Sr. Secretário de Estado da Segurança Social (Gabriel Bastos): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, respondendo ao Sr. Deputado João Pinho de Almeida, explico-lhe, conforme já tivemos a

oportunidade de discutir em reunião da Comissão de Trabalho e Segurança Social com a Comissão de

Orçamento e Finanças, e tal como também lhe foi transmitido pela Sr.ª Ministra do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social, que, na proposta que temos de aumento extraordinário para 2021, todos os pensionistas

abrangidos terão, a partir de janeiro, um aumento de 10 €.

Sr. Deputado, também para reiterar a informação que já lhe transmitimos, quero explicar que esse aumento

permitirá a estes pensionistas das pensões mínimas do regime geral de segurança social, da pensão social e

da pensão rural que fiquem com um valor acima daquele que resultaria da aplicação no tempo da lei de

atualização de pensões.

Sr. Deputado, quero também chamar a atenção para um ponto que me parece absolutamente essencial. O

Governo do PSD/CDS-PP, entre 2011 e 2015, fez atualizações discricionárias destas pensões, esquecendo três

escalões de pensões mínimas do regime geral e apenas atualizou a pensão mínima no primeiro escalão do

regime geral da segurança social.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, queria aproveitar esta oportunidade para dizer ao Sr. Secretário de Estado, começando logo pela parte final da sua intervenção que é verdade quando diz que

o Governo do PSD/CDS-PP fez uma atualização discricionária. No tempo do Partido Socialista que antecedeu

o Governo do PSD/CDS-PP não havia discricionariedade nenhuma, as pensões estavam todas congeladas. Os

senhores congelaram todas as pensões, nós fizemos uma atualização discricionária! Como tínhamos de gerir a

bancarrota que os senhores deixaram optámos por atualizar as pensões daqueles que menos tinham e as

pensões mais baixas de todas. Isso é sensibilidade social, Sr. Secretário de Estado! O facto de não fazer

discriminação nenhuma e de congelar todas as pensões é não perceber que os mais pobres dos mais pobres,

entre os pensionistas, têm, mesmo numa situação difícil, de ser beneficiados.

Quero dizer-lhe ainda o seguinte: o senhor não pode dizer que o Orçamento do Estado, a partir de janeiro,

vai atualizar igualmente todas as pensões, porque a proposta que apresentaram não faz isso. Isso só acontecerá

se forem aprovadas ou a proposta do CDS ou as de outros partidos que propõem o mesmo que o CDS.

E digo-lhe porque é que isso acontece. Tal acontece não porque os senhores tenham sensibilidade social e

tenham percebido a injustiça que estavam a fazer aos pensionistas mais pobres dos mais pobres; tal acontece

porque precisam do voto do PCP e porque essa foi uma das exigências do PCP.

Portanto, chegará o dia em que o Governo do Partido Socialista se preocupará mais com o dinheiro que não

atualiza nas pensões dos mais pobres do que com os votos de que precisa para aprovar um Orçamento.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Ainda no âmbito do mesmo artigo, tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado do Orçamento, Cláudia Joaquim.

A Sr.ª Secretária de Estado do Orçamento (Cláudia Joaquim): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado: O grande problema é que, por vezes, o que é dito não é o que aconteceu.

A atualização extraordinária de pensões ocorre desde 2017, sim, em articulação entre o Partido Socialista, o

Governo e o Partido Comunista Português com um objetivo: atualizar as pensões de todos os pensionistas que

o PSD e o CDS, durante quatro anos seguidos, decidiram não atualizar.

Aplausos do PS.

I SÉRIE — NÚMERO 21 46 O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Bastos. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Eu não perguntei nada! O Sr. Secretário de Estado da Segurança Social (Gabriel Bastos): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, respondendo ao Sr. Deputado João Pinho de Almeida, explico-lhe, conforme já tivemos a oportunidade de discutir em reunião da Comissão de Trabalho e Segurança Social com a Comissão de Orçamento e Finanças, e tal como também lhe foi transmitido pela Sr.ª Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que, na proposta que temos de aumento extraordinário para 2021, todos os pensionistas abrangidos terão, a partir de janeiro, um aumento de 10 €. Sr. Deputado, também para reiterar a informação que já lhe transmitimos, quero explicar que esse aumento permitirá a estes pensionistas das pensões mínimas do regime geral de segurança social, da pensão social e da pensão rural que fiquem com um valor acima daquele que resultaria da aplicação no tempo da lei de atualização de pensões. Sr. Deputado, quero também chamar a atenção para um ponto que me parece absolutamente essencial. O Governo do PSD/CDS-PP, entre 2011 e 2015, fez atualizações discricionárias destas pensões, esquecendo três escalões de pensões mínimas do regime geral e apenas atualizou a pensão mínima no primeiro escalão do regime geral da segurança social. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, queria aproveitar esta oportunidade para dizer ao Sr. Secretário de Estado, começando logo pela parte final da sua intervenção que é verdade quando diz que o Governo do PSD/CDS-PP fez uma atualização discricionária. No tempo do Partido Socialista que antecedeu o Governo do PSD/CDS-PP não havia discricionariedade nenhuma, as pensões estavam todas congeladas. Os senhores congelaram todas as pensões, nós fizemos uma atualização discricionária! Como tínhamos de gerir a bancarrota que os senhores deixaram optámos por atualizar as pensões daqueles que menos tinham e as pensões mais baixas de todas. Isso é sensibilidade social, Sr. Secretário de Estado! O facto de não fazer discriminação nenhuma e de congelar todas as pensões é não perceber que os mais pobres dos mais pobres, entre os pensionistas, têm, mesmo numa situação difícil, de ser beneficiados. Quero dizer-lhe ainda o seguinte: o senhor não pode dizer que o Orçamento do Estado, a partir de janeiro, vai atualizar igualmente todas as pensões, porque a proposta que apresentaram não faz isso. Isso só acontecerá se forem aprovadas ou a proposta do CDS ou as de outros partidos que propõem o mesmo que o CDS. E digo-lhe porque é que isso acontece. Tal acontece não porque os senhores tenham sensibilidade social e tenham percebido a injustiça que estavam a fazer aos pensionistas mais pobres dos mais pobres; tal acontece porque precisam do voto do PCP e porque essa foi uma das exigências do PCP. Portanto, chegará o dia em que o Governo do Partido Socialista se preocupará mais com o dinheiro que não atualiza nas pensões dos mais pobres do que com os votos de que precisa para aprovar um Orçamento. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Ainda no âmbito do mesmo artigo, tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado do Orçamento, Cláudia Joaquim. A Sr.ª Secretária de Estado do Orçamento (Cláudia Joaquim): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado: O grande problema é que, por vezes, o que é dito não é o que aconteceu. A atualização extraordinária de pensões ocorre desde 2017, sim, em articulação entre o Partido Socialista, o Governo e o Partido Comunista Português com um objetivo: atualizar as pensões de todos os pensionistas que o PSD e o CDS, durante quatro anos seguidos, decidiram não atualizar. Aplausos do PS.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

Duarte Cordeiro
Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

ANA MIGUEL DOS SANTOS
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOSÉ CANCELA MOURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

FERNANDO PAULO FERREIRA
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA SANTOS
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

CARLOS EDUARDO REIS
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
Secretário de Estado do Orçamento
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Diogo Serras Lopes
Secretário de Estado da Saúde
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
Secretário de Estado do Orçamento
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

OLAVO CÂMARA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

ISAURA MORAIS
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

EDUARDO BARROCO DE MELO
Deputado
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA SANTOS
Deputada
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Encerramento da sessão

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