Debates Parlamentares - Diário 021, p. 47 (2020-11-20)

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21 DE NOVEMBRO DE 2020

E não foi porque estivesse no memorando inicial com a troica, foi uma decisão posterior. Convido-o a ir

consultar o memorando inicial, até porque a decisão que depois foi tomada foi discricionária. Sim, havia uma lei

de atualização de pensões que foi suspensa e que os senhores retomaram para atualizar a pensão de uma

pequena parte de pensionistas que têm pensões mais baixas, mas esqueceram-se de outros. Esqueceram-se

de mais de 30 000 pensionistas que até tinham uma pensão inferior à pensão social. Isso também é muito fácil

de recuperar.

Aplausos do PS.

Assim como se esqueceram de todos os pensionistas com pensões mínimas que tiveram contribuições para

a segurança social entre 15 e mais anos. Só atualizaram a pensão dos pensionistas que tinham menos de 15

anos de contribuições para a segurança social!

Aplausos do PS.

Portanto, se há um critério justo para atualizar pensões de quem tem uma pensão mínima e descontou 40

anos para a segurança social, então não sei qual será a justiça para decidir que pensões são atualizadas.

Aplausos do PS.

Mas posso garantir-lhe o seguinte: todos os pensionistas com pensões totais inferiores a 1,5 IAS, têm, desde

2017, uma pensão atualizada acumulada que varia entre o total de 6 € e 10 € por ano, ou seja, 50 € até ao

momento, para toda a sua vida.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Ainda no âmbito do artigo 59.º, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida, do CDS-PP.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, não sei se a seguir vai falar o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares — já percebi que vamos subindo na hierarquia do Governo.

Isso não resolve o problema de fundo. Aliás, há uma questão para resolver: as atualizações que o Partido

Socialista fez prejudicaram os pensionistas da pensão mínima em 0,41 €, os pensionistas da pensão rural em

1,61 € e os pensionistas da pensão social em 3, 99 €.

Os senhores vão mendigar estes aumentos aos pensionistas mais pobres dos mais pobres ou estão

disponíveis para lhes fazer justiça e não os discriminar negativamente?

Essa é a questão que interessa na votação desta proposta do CDS, porque só a proposta do CDS permite

que estes pensionistas não sejam alvo da «mendiguice» que o Governo do Partido Socialista insiste em fazer.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Ainda no âmbito do artigo 59.ª, tem a palavra a Sr.ª Deputada Diana Ferreira, do PCP.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, é fundamental valorizar as pensões, reforçar o complemento solidário para idosos, eliminar o fator de

sustentabilidade e garantir uma rede pública de lares. É exatamente isto que o PCP propõe.

É preciso garantir um aumento extraordinário de 10 € para todos os reformados e pensionistas a partir de

janeiro. A insistência e intervenção do PCP nestes últimos anos garantiu quatro aumentos extraordinários

consecutivos que beneficiaram mais de 2 milhões de reformados e pensionistas. O aumento extraordinário das

pensões, além da dimensão de justiça social para os reformados e pensionistas, assume especial importância

num ano em que as pensões e reformas não terão atualização por via do mecanismo automático de atualização

das pensões.

21 DE NOVEMBRO DE 2020 47 E não foi porque estivesse no memorando inicial com a troica, foi uma decisão posterior. Convido-o a ir consultar o memorando inicial, até porque a decisão que depois foi tomada foi discricionária. Sim, havia uma lei de atualização de pensões que foi suspensa e que os senhores retomaram para atualizar a pensão de uma pequena parte de pensionistas que têm pensões mais baixas, mas esqueceram-se de outros. Esqueceram-se de mais de 30 000 pensionistas que até tinham uma pensão inferior à pensão social. Isso também é muito fácil de recuperar. Aplausos do PS. Assim como se esqueceram de todos os pensionistas com pensões mínimas que tiveram contribuições para a segurança social entre 15 e mais anos. Só atualizaram a pensão dos pensionistas que tinham menos de 15 anos de contribuições para a segurança social! Aplausos do PS. Portanto, se há um critério justo para atualizar pensões de quem tem uma pensão mínima e descontou 40 anos para a segurança social, então não sei qual será a justiça para decidir que pensões são atualizadas. Aplausos do PS. Mas posso garantir-lhe o seguinte: todos os pensionistas com pensões totais inferiores a 1,5 IAS, têm, desde 2017, uma pensão atualizada acumulada que varia entre o total de 6 € e 10 € por ano, ou seja, 50 € até ao momento, para toda a sua vida. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Ainda no âmbito do artigo 59.º, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida, do CDS-PP. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, não sei se a seguir vai falar o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares — já percebi que vamos subindo na hierarquia do Governo. Isso não resolve o problema de fundo. Aliás, há uma questão para resolver: as atualizações que o Partido Socialista fez prejudicaram os pensionistas da pensão mínima em 0,41 €, os pensionistas da pensão rural em 1,61 € e os pensionistas da pensão social em 3, 99 €. Os senhores vão mendigar estes aumentos aos pensionistas mais pobres dos mais pobres ou estão disponíveis para lhes fazer justiça e não os discriminar negativamente? Essa é a questão que interessa na votação desta proposta do CDS, porque só a proposta do CDS permite que estes pensionistas não sejam alvo da «mendiguice» que o Governo do Partido Socialista insiste em fazer. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Ainda no âmbito do artigo 59.ª, tem a palavra a Sr.ª Deputada Diana Ferreira, do PCP. A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, é fundamental valorizar as pensões, reforçar o complemento solidário para idosos, eliminar o fator de sustentabilidade e garantir uma rede pública de lares. É exatamente isto que o PCP propõe. É preciso garantir um aumento extraordinário de 10 € para todos os reformados e pensionistas a partir de janeiro. A insistência e intervenção do PCP nestes últimos anos garantiu quatro aumentos extraordinários consecutivos que beneficiaram mais de 2 milhões de reformados e pensionistas. O aumento extraordinário das pensões, além da dimensão de justiça social para os reformados e pensionistas, assume especial importância num ano em que as pensões e reformas não terão atualização por via do mecanismo automático de atualização das pensões.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

Duarte Cordeiro
Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

ANA MIGUEL DOS SANTOS
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOSÉ CANCELA MOURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

FERNANDO PAULO FERREIRA
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA SANTOS
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

CARLOS EDUARDO REIS
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
Secretário de Estado do Orçamento
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Diogo Serras Lopes
Secretário de Estado da Saúde
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
Secretário de Estado do Orçamento
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

OLAVO CÂMARA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

ISAURA MORAIS
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

EDUARDO BARROCO DE MELO
Deputado
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA SANTOS
Deputada
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Encerramento da sessão

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