Debates Parlamentares - Diário 021, p. 50 (2020-11-20)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 21

Com este comportamento desprezível, o Governo põe em causa mais de 6000 postos de trabalho, 2300

empresas e uma receita fiscal anual da Madeira bastante considerável.

O Governo também recuou noutros compromissos que assumiu para este Orçamento, como o subsídio social

de mobilidade, o ferry, as despesas de saúde, entre outros.

Sr.as e Srs. Deputados, o Parlamento não pode pactuar com estas injustiças e com esta permanente

desconsideração do Governo ao povo madeirense.

Está agora nas mãos de cada uma das Sr.as Deputadas e de cada um dos Srs. Deputados fazer a diferença,

colocar um ponto final nestas injustiças e viabilizar as propostas da Madeira para este Orçamento.

Sr.as e Srs. Deputados, façamos justiça: votemos a favor das propostas da Madeira.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — A Mesa registou a inscrição do Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, mas de momento não se encontra na Sala.

Pausa.

Assim sendo, passamos ao artigo 98.º — Autorização legislativa no âmbito do regime excecional aplicável

às autarquias locais e entidades intermunicipais no âmbito da situação de prevenção, contenção, mitigação e

tratamento da infeção do SARS-CoV-2 e da doença COVID-19.

Sr.ª Deputada Isaura Morais, do PSD, tem a palavra.

A Sr.ª Isaura Morais (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, iniciámos hoje o debate de um Orçamento essencial para o País, discutindo-o agora na especialidade.

Este é um Orçamento que, além dos habituais objetivos, deveria ter o objetivo de responder ao impacto de

uma crise de saúde pública que está a gerar uma enorme crise económica e social, sem precedentes, nas vidas

de todos os portugueses.

Vale a pena lembrar aqui todos aqueles que, infelizmente, por causa da pandemia, perderam o seu trabalho,

todos aqueles que não conseguiram voltar a abrir as suas lojas, os seus restaurantes e os seus negócios e todas

as pessoas e instituições que, precisando de ajuda, a tiveram por parte das autarquias locais.

Na saúde, na educação, na cultura ou no desporto, na proteção civil ou no apoio às situações de maior

carência, quem poderia ter feito melhor do que o poder local e de proximidade?

Por isso, o PSD não se tem cansado de louvar a ação de todos os autarcas, que se multiplicaram em soluções

e se têm mostrado solidários com o esforço que é pedido ao País.

Por tudo isto, foi com perplexidade que constatámos que a proposta orçamental, no que diz respeito às

medidas de apoio e compensação das elevadas despesas municipais no âmbito da pandemia, fica-se apenas

por uma autorização legislativa, plasmada no artigo 98.º, sem quaisquer indicações de valores ou medidas

dirigidas às autarquias locais.

Este Orçamento do Estado não traz medidas que contribuam para um efetivo e necessário apoio das

autarquias, colocando em causa a capacidade de intervenção do poder local.

Por tudo isto, não posso terminar, Sr. Presidente, sem voltar a salientar que este Orçamento não dá resposta

às necessidades de Portugal e dos portugueses.

Esperamos sinceramente que as propostas de alteração do PSD tenham reflexos neste Orçamento e que se

consiga uma discussão mais construtiva, nunca perdendo de vista o interesse nacional.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Passamos à apreciação da proposta de um artigo 98.º-A — Fundo resultante do trespasse da concessão das barragens, apresentada pelo PSD.

Tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva, do PSD.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o que é simples diz-se com poucas palavras. Quero falar-vos de justiça. Quero falar-vos de que, no debate orçamental, também se deve falar de justiça.

I SÉRIE — NÚMERO 21 50 Com este comportamento desprezível, o Governo põe em causa mais de 6000 postos de trabalho, 2300 empresas e uma receita fiscal anual da Madeira bastante considerável. O Governo também recuou noutros compromissos que assumiu para este Orçamento, como o subsídio social de mobilidade, o ferry, as despesas de saúde, entre outros. Sr.as e Srs. Deputados, o Parlamento não pode pactuar com estas injustiças e com esta permanente desconsideração do Governo ao povo madeirense. Está agora nas mãos de cada uma das Sr.as Deputadas e de cada um dos Srs. Deputados fazer a diferença, colocar um ponto final nestas injustiças e viabilizar as propostas da Madeira para este Orçamento. Sr.as e Srs. Deputados, façamos justiça: votemos a favor das propostas da Madeira. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — A Mesa registou a inscrição do Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, mas de momento não se encontra na Sala. Pausa. Assim sendo, passamos ao artigo 98.º — Autorização legislativa no âmbito do regime excecional aplicável às autarquias locais e entidades intermunicipais no âmbito da situação de prevenção, contenção, mitigação e tratamento da infeção do SARS-CoV-2 e da doença COVID-19. Sr.ª Deputada Isaura Morais, do PSD, tem a palavra. A Sr.ª Isaura Morais (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, iniciámos hoje o debate de um Orçamento essencial para o País, discutindo-o agora na especialidade. Este é um Orçamento que, além dos habituais objetivos, deveria ter o objetivo de responder ao impacto de uma crise de saúde pública que está a gerar uma enorme crise económica e social, sem precedentes, nas vidas de todos os portugueses. Vale a pena lembrar aqui todos aqueles que, infelizmente, por causa da pandemia, perderam o seu trabalho, todos aqueles que não conseguiram voltar a abrir as suas lojas, os seus restaurantes e os seus negócios e todas as pessoas e instituições que, precisando de ajuda, a tiveram por parte das autarquias locais. Na saúde, na educação, na cultura ou no desporto, na proteção civil ou no apoio às situações de maior carência, quem poderia ter feito melhor do que o poder local e de proximidade? Por isso, o PSD não se tem cansado de louvar a ação de todos os autarcas, que se multiplicaram em soluções e se têm mostrado solidários com o esforço que é pedido ao País. Por tudo isto, foi com perplexidade que constatámos que a proposta orçamental, no que diz respeito às medidas de apoio e compensação das elevadas despesas municipais no âmbito da pandemia, fica-se apenas por uma autorização legislativa, plasmada no artigo 98.º, sem quaisquer indicações de valores ou medidas dirigidas às autarquias locais. Este Orçamento do Estado não traz medidas que contribuam para um efetivo e necessário apoio das autarquias, colocando em causa a capacidade de intervenção do poder local. Por tudo isto, não posso terminar, Sr. Presidente, sem voltar a salientar que este Orçamento não dá resposta às necessidades de Portugal e dos portugueses. Esperamos sinceramente que as propostas de alteração do PSD tenham reflexos neste Orçamento e que se consiga uma discussão mais construtiva, nunca perdendo de vista o interesse nacional. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Passamos à apreciação da proposta de um artigo 98.º-A — Fundo resultante do trespasse da concessão das barragens, apresentada pelo PSD. Tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva, do PSD. O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o que é simples diz-se com poucas palavras. Quero falar-vos de justiça. Quero falar-vos de que, no debate orçamental, também se deve falar de justiça.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

Duarte Cordeiro
Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

ANA MIGUEL DOS SANTOS
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOSÉ CANCELA MOURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

FERNANDO PAULO FERREIRA
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA SANTOS
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

CARLOS EDUARDO REIS
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
Secretário de Estado do Orçamento
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Diogo Serras Lopes
Secretário de Estado da Saúde
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
Secretário de Estado do Orçamento
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

OLAVO CÂMARA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

ISAURA MORAIS
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

EDUARDO BARROCO DE MELO
Deputado
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA SANTOS
Deputada
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Encerramento da sessão

Descarregar páginas