Debates Parlamentares - Diário 021, p. 55 (2020-11-20)

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21 DE NOVEMBRO DE 2020

definição, na resposta às necessidades e na resposta às exigências do nosso tempo, um trabalho e matérias

permanentemente inacabadas.

Foi nesse sentido que, recentemente, já no final da Legislatura passada, no âmbito do que fizemos ao longo

dos últimos anos, aprovámos várias mudanças significativas em matéria de legislação do trabalho, várias delas

promovendo melhorias significativas no que é, por exemplo, a proteção dos trabalhadores mais jovens, que hoje

em dia não podem ser contratados a termo só por ser o seu primeiro posto de trabalho.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — E essas medidas, ao longo dos últimos meses, têm vindo a ser implementadas, pelas empresas, pelos trabalhadores, pelos empregadores, num contexto de grande exigência.

Nesse sentido, entendemos, de facto, que essas medidas não devem estar sempre sujeitas a alterações a

cada trimestre, a cada semestre ou até ano a ano.

Isto não significa que não estejamos a trabalhar várias propostas.

Como é sabido, neste Orçamento, e no contexto do trabalho que fizemos ao longo destas semanas, já

propusemos, por exemplo, uma medida que tem um alcance extraordinário, que é uma moratória de dois anos

relativamente às caducidades, permitindo um horizonte de estabilidade para as partes e permitindo que os

trabalhadores, ao longo deste período, tenham uma moratória e que estejam abrangidos por estes contratos

coletivos de trabalho.

Foi nesse sentido, também, que propusemos, negociámos e dialogámos com o Bloco de Esquerda, com o

PCP e também com os outros partidos que quiseram — e querem — fazer este trabalho conjunto connosco, um

conjunto de matérias que podem e devem ser tratadas não especificamente em sede de Orçamento do Estado,

mas depois do Orçamento do Estado, também incidindo sobre matérias laborais.

Esse trabalho foi feito, esse documento é do conhecimento do Bloco de Esquerda, é do conhecimento do Sr.

Deputado Jorge Costa. Não fechamos a porta a esse trabalho e entendemos que para continuarmos esse

trabalho precisamos de um Orçamento do Estado aprovado. E para termos um Orçamento do Estado aprovado

precisamos dessa maioria nesta Assembleia da República.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra, também no âmbito da discussão do artigo 101.º, o Sr. Deputado José Soeiro, do Bloco de Esquerda.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Deputado Tiago Barbosa Ribeiro, em 2011 o Partido Socialista acordou com a troica a descida das compensações por despedimento de 30 para 20 dias e, em 2013, o PSD e o CDS

alteraram-nas de 20 para 12 dias.

Essa alteração do PSD e do CDS mereceu duras críticas do Partido Socialista, que se levantou, neste

Parlamento, contra essa alteração para 12 dias, defendendo que essa alteração ia para além da troica e era um

desrespeito e uma ofensa aos trabalhadores.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — O Sr. Deputado do Partido Socialista falou em processos inacabados de alteração ao Código do Trabalho, mas o que o Partido Socialista está a propor nesta discussão é gravar na

pedra as alterações da direita, que não são, sequer, as alterações da troica, é gravar na pedra e dar como

definitivas e inamovíveis as alterações da direita, que foram para além da troica, que penalizam os trabalhadores,

que foram uma fonte de transferência brutal de rendimento dos trabalhadores para as entidades empregadoras

e que facilitaram os despedimentos.

Queria perguntar-lhe, Sr. Deputado, porque é que acha que a lei do PSD e do CDS contra a qual o Partido

Socialista votou no passado é uma lei boa e que deve manter-se.

Queria perguntar-lhe porque é que acha que, num momento de crise, em que tantos trabalhadores vão ser

despedidos, o Partido Socialista se coloca, como disse o Deputado Jorge Costa, no papel de guardião de

alterações que considerou ofensivas para os trabalhadores, se coloca no papel de guardião de cortes que

21 DE NOVEMBRO DE 2020 55 definição, na resposta às necessidades e na resposta às exigências do nosso tempo, um trabalho e matérias permanentemente inacabadas. Foi nesse sentido que, recentemente, já no final da Legislatura passada, no âmbito do que fizemos ao longo dos últimos anos, aprovámos várias mudanças significativas em matéria de legislação do trabalho, várias delas promovendo melhorias significativas no que é, por exemplo, a proteção dos trabalhadores mais jovens, que hoje em dia não podem ser contratados a termo só por ser o seu primeiro posto de trabalho. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — E essas medidas, ao longo dos últimos meses, têm vindo a ser implementadas, pelas empresas, pelos trabalhadores, pelos empregadores, num contexto de grande exigência. Nesse sentido, entendemos, de facto, que essas medidas não devem estar sempre sujeitas a alterações a cada trimestre, a cada semestre ou até ano a ano. Isto não significa que não estejamos a trabalhar várias propostas. Como é sabido, neste Orçamento, e no contexto do trabalho que fizemos ao longo destas semanas, já propusemos, por exemplo, uma medida que tem um alcance extraordinário, que é uma moratória de dois anos relativamente às caducidades, permitindo um horizonte de estabilidade para as partes e permitindo que os trabalhadores, ao longo deste período, tenham uma moratória e que estejam abrangidos por estes contratos coletivos de trabalho. Foi nesse sentido, também, que propusemos, negociámos e dialogámos com o Bloco de Esquerda, com o PCP e também com os outros partidos que quiseram — e querem — fazer este trabalho conjunto connosco, um conjunto de matérias que podem e devem ser tratadas não especificamente em sede de Orçamento do Estado, mas depois do Orçamento do Estado, também incidindo sobre matérias laborais. Esse trabalho foi feito, esse documento é do conhecimento do Bloco de Esquerda, é do conhecimento do Sr. Deputado Jorge Costa. Não fechamos a porta a esse trabalho e entendemos que para continuarmos esse trabalho precisamos de um Orçamento do Estado aprovado. E para termos um Orçamento do Estado aprovado precisamos dessa maioria nesta Assembleia da República. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra, também no âmbito da discussão do artigo 101.º, o Sr. Deputado José Soeiro, do Bloco de Esquerda. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Deputado Tiago Barbosa Ribeiro, em 2011 o Partido Socialista acordou com a troica a descida das compensações por despedimento de 30 para 20 dias e, em 2013, o PSD e o CDS alteraram-nas de 20 para 12 dias. Essa alteração do PSD e do CDS mereceu duras críticas do Partido Socialista, que se levantou, neste Parlamento, contra essa alteração para 12 dias, defendendo que essa alteração ia para além da troica e era um desrespeito e uma ofensa aos trabalhadores. Vozes do BE: — Muito bem! O Sr. José Moura Soeiro (BE): — O Sr. Deputado do Partido Socialista falou em processos inacabados de alteração ao Código do Trabalho, mas o que o Partido Socialista está a propor nesta discussão é gravar na pedra as alterações da direita, que não são, sequer, as alterações da troica, é gravar na pedra e dar como definitivas e inamovíveis as alterações da direita, que foram para além da troica, que penalizam os trabalhadores, que foram uma fonte de transferência brutal de rendimento dos trabalhadores para as entidades empregadoras e que facilitaram os despedimentos. Queria perguntar-lhe, Sr. Deputado, porque é que acha que a lei do PSD e do CDS contra a qual o Partido Socialista votou no passado é uma lei boa e que deve manter-se. Queria perguntar-lhe porque é que acha que, num momento de crise, em que tantos trabalhadores vão ser despedidos, o Partido Socialista se coloca, como disse o Deputado Jorge Costa, no papel de guardião de alterações que considerou ofensivas para os trabalhadores, se coloca no papel de guardião de cortes que

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

Duarte Cordeiro
Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

ANA MIGUEL DOS SANTOS
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOSÉ CANCELA MOURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

FERNANDO PAULO FERREIRA
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA SANTOS
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

CARLOS EDUARDO REIS
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
Secretário de Estado do Orçamento
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Diogo Serras Lopes
Secretário de Estado da Saúde
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
Secretário de Estado do Orçamento
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

OLAVO CÂMARA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

ISAURA MORAIS
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

EDUARDO BARROCO DE MELO
Deputado
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA SANTOS
Deputada
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Encerramento da sessão

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