Debates Parlamentares - Diário 021, p. 60 (2020-11-20)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 21

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, é no sentido de responder às famílias e também às pessoas com deficiência que o PCP apresenta um conjunto de propostas

neste Orçamento.

Alargar a gratuitidade das creches a todas as crianças que as frequentam e, simultaneamente, implementar

uma rede pública de creches que responda às necessidades existentes — 100 000 vagas, nos próximos três

anos, numa implementação faseada de uma rede pública — é a proposta que o PCP apresenta. Propomos

também que sejam revistas as mensalidades das creches, considerando a situação das famílias.

Insistimos no alargamento do abono de família, no caminho da sua universalidade, sendo o abono de família

um direito da criança. Mas é preciso também rever a atribuição do abono de família face às novas circunstâncias

de remunerações e rendimentos das famílias e também fazer a devida correspondência dos escalões do abono

de família com os escalões da ação social escolar e os devidos apoios.

É preciso ir mais longe na proteção social das pessoas com deficiência, alargar a abrangência da prestação

social para a inclusão, garantir o seu pagamento a 14 meses, o reforço do seu valor, o seu alargamento a quem

adquiriu a deficiência depois dos 55 anos ou mesmo com uma incapacidade inferior a 60%, avaliando-se caso

a caso.

É preciso identificar claramente o valor atribuído aos produtos de apoio, assegurar o seu reforço em função

das necessidades e garantir que qualquer verba não utilizada transita para o ano seguinte, não podendo tal

significar uma diminuição da verba atribuída.

É para reforçar direitos das famílias e das pessoas com deficiência que o PCP apresenta estas propostas.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Passamos à proposta, apresentada pelo PEV, de um artigo 115.º-A — Criação de uma rede de estruturas residenciais para idosos, de gestão pública.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Silva.

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, os lares de idosos são uma resposta social destinada ao alojamento coletivo, de utilização temporária ou permanente, de pessoas idosas ou de outras

em situação de risco de perda de independência ou de autonomia.

O vírus realçou muitas debilidades da nossa sociedade, desde logo, na forma como são tratados os idosos

que, pela sua idade avançada, se encontram vulneráveis à doença.

Esta pandemia evidenciou um cenário, demasiadas vezes ocultado e ignorado, da realidade e problemas

estruturais de alguns lares.

A maioria destes equipamentos encontram-se sobrelotados e privados de meios e recursos humanos, que

colocam em causa as condições em que muitos idosos vivem.

O Estado, ao longo dos anos, por opções de sucessivos Governos, demitiu-se da sua responsabilidade direta.

É urgente expandir os lugares nas estruturas residenciais para idosos, sendo essencial acabar com as listas

de espera para se conseguir uma vaga.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Prosseguimos com a apreciação da proposta, apresentada pelo PS, de um artigo 115.º-A — Criação de um projeto piloto de identificação e encaminhamento de idosos (IDEI)

em risco.

Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Barroco de Melo, do Partido Socialista.

O Sr. Eduardo Barroco de Melo (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo lançou, no Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), o Programa Nacional Radar

Social. Esse Programa tem o objetivo de sinalizar e acompanhar idosos, promovendo o envelhecimento ativo e

o envelhecimento saudável.

Ora, o Partido Socialista concorda com esse Programa, mas entende também que há aqui oportunidade para

aprofundar essa medida. Assim sendo, propomos também neste Orçamento do Estado o lançamento de um

projeto-piloto que vá no sentido de utilizar recursos que já existem no terreno e que podem agilizar e tornar mais

eficaz essa resposta.

I SÉRIE — NÚMERO 21 60 A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, é no sentido de responder às famílias e também às pessoas com deficiência que o PCP apresenta um conjunto de propostas neste Orçamento. Alargar a gratuitidade das creches a todas as crianças que as frequentam e, simultaneamente, implementar uma rede pública de creches que responda às necessidades existentes — 100 000 vagas, nos próximos três anos, numa implementação faseada de uma rede pública — é a proposta que o PCP apresenta. Propomos também que sejam revistas as mensalidades das creches, considerando a situação das famílias. Insistimos no alargamento do abono de família, no caminho da sua universalidade, sendo o abono de família um direito da criança. Mas é preciso também rever a atribuição do abono de família face às novas circunstâncias de remunerações e rendimentos das famílias e também fazer a devida correspondência dos escalões do abono de família com os escalões da ação social escolar e os devidos apoios. É preciso ir mais longe na proteção social das pessoas com deficiência, alargar a abrangência da prestação social para a inclusão, garantir o seu pagamento a 14 meses, o reforço do seu valor, o seu alargamento a quem adquiriu a deficiência depois dos 55 anos ou mesmo com uma incapacidade inferior a 60%, avaliando-se caso a caso. É preciso identificar claramente o valor atribuído aos produtos de apoio, assegurar o seu reforço em função das necessidades e garantir que qualquer verba não utilizada transita para o ano seguinte, não podendo tal significar uma diminuição da verba atribuída. É para reforçar direitos das famílias e das pessoas com deficiência que o PCP apresenta estas propostas. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Passamos à proposta, apresentada pelo PEV, de um artigo 115.º-A — Criação de uma rede de estruturas residenciais para idosos, de gestão pública. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Silva. A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, os lares de idosos são uma resposta social destinada ao alojamento coletivo, de utilização temporária ou permanente, de pessoas idosas ou de outras em situação de risco de perda de independência ou de autonomia. O vírus realçou muitas debilidades da nossa sociedade, desde logo, na forma como são tratados os idosos que, pela sua idade avançada, se encontram vulneráveis à doença. Esta pandemia evidenciou um cenário, demasiadas vezes ocultado e ignorado, da realidade e problemas estruturais de alguns lares. A maioria destes equipamentos encontram-se sobrelotados e privados de meios e recursos humanos, que colocam em causa as condições em que muitos idosos vivem. O Estado, ao longo dos anos, por opções de sucessivos Governos, demitiu-se da sua responsabilidade direta. É urgente expandir os lugares nas estruturas residenciais para idosos, sendo essencial acabar com as listas de espera para se conseguir uma vaga. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Prosseguimos com a apreciação da proposta, apresentada pelo PS, de um artigo 115.º-A — Criação de um projeto piloto de identificação e encaminhamento de idosos (IDEI) em risco. Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Barroco de Melo, do Partido Socialista. O Sr. Eduardo Barroco de Melo (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo lançou, no Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), o Programa Nacional Radar Social. Esse Programa tem o objetivo de sinalizar e acompanhar idosos, promovendo o envelhecimento ativo e o envelhecimento saudável. Ora, o Partido Socialista concorda com esse Programa, mas entende também que há aqui oportunidade para aprofundar essa medida. Assim sendo, propomos também neste Orçamento do Estado o lançamento de um projeto-piloto que vá no sentido de utilizar recursos que já existem no terreno e que podem agilizar e tornar mais eficaz essa resposta.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

Duarte Cordeiro
Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

ANA MIGUEL DOS SANTOS
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOSÉ CANCELA MOURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

FERNANDO PAULO FERREIRA
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA SANTOS
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

CARLOS EDUARDO REIS
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
Secretário de Estado do Orçamento
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Diogo Serras Lopes
Secretário de Estado da Saúde
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
Secretário de Estado do Orçamento
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

OLAVO CÂMARA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

ISAURA MORAIS
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

EDUARDO BARROCO DE MELO
Deputado
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA SANTOS
Deputada
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Encerramento da sessão

Descarregar páginas