Debates Parlamentares - Diário 021, p. 58 (2020-11-20)

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I SÉRIE — NÚMERO 21

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, com a redução da atividade e as restrições colocadas por força da COVID-19, o setor cultural ficou ainda mais

fragilizado, a par daquelas que já vinham a ser as insuficiências de financiamento que, ano após ano, têm

marcado este setor.

De alguma forma, apesar das respostas previstas, continuam a existir muitos profissionais desprotegidos e

numa situação bastante fragilizada. Apesar do novo apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores que

agora está proposto neste Orçamento, muitos profissionais continuam ainda fora desta proteção, razão pela

qual o PAN, a par de outras medidas, como a afetação de 1% do Orçamento para a cultura ou demais apoios

ao setor cultural, propõe, assim, a criação de um apoio extraordinário, que assegure a continuidade dos

rendimentos dos profissionais do setor cultural que não têm ou não beneficiam de qualquer outro tipo de

rendimentos.

Não nos iludamos: o País não pode viver sem cultura. Um país sem cultura é um país sem alma, é um país

sem identidade e sem qualquer futuro. E é por isso mesmo que não podemos deixar de dar a mão aos

profissionais da cultura.

Aplausos do PAN.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Segue-se a proposta, apresentada pelo BE, de um artigo 110.º-A — Alteração ao Regime Jurídico de Proteção no Desemprego.

Tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Pureza.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, a crise social gigantesca que está aí revela-nos como é tão insuficiente o nosso sistema de proteção social. É

nos desempregados que essas insuficiências se mostram mais injustas e mais angustiantes.

Só cerca de metade dos desempregados em Portugal recebe uma prestação de desemprego e menos de

2% acede ao subsídio social de desemprego.

Além disso, continuamos a ter prestações de desemprego abaixo do limiar da pobreza. A relação entre

desemprego e pobreza é, pois, direta e imensa.

Não tem de ser assim. E diz-nos o simples bom senso que não pode ser assim, mais ainda agora que o

desemprego está a crescer exponencialmente e atira, assim, para a desproteção e para o desespero tantos

milhares de homens e de mulheres.

É em nome do simples bom senso e de um sentido básico de justiça que previna a hecatombe social que o

Bloco de Esquerda propõe que apaguemos agora o legado da austeridade e da troica nas prestações de

desemprego. Em primeiro lugar, no valor, equiparando o montante do subsídio social de desemprego ao limiar

de pobreza e indexando o subsídio de desemprego a uma proporção do salário e não ao IAS. Em segundo lugar,

na duração, repondo os períodos de concessão anteriores à troica. E, em terceiro lugar, no acesso, reduzindo

os prazos de garantia e melhorando a condição de recursos para o acesso ao subsídio social de desemprego.

Esta é uma proposta de mínimo bom senso e de mínima justiça. Não há nenhuma razão — a não ser um

rígido preconceito ideológico — que a possa rejeitar.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem, agora, a palavra o Sr. Secretário de Estado da Segurança Social.

O Sr. Secretário de Estado da Segurança Social: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado José Manuel Pureza, o Governo tem trabalhado com a esquerda parlamentar, nomeadamente com o Bloco de

Esquerda, na preparação deste Orçamento e pudemos, fruto das discussões que tivemos, evoluir na proposta

de Orçamento do Estado para 2021, apresentada ao Parlamento, nomeadamente no reforço das medidas

extraordinárias para fazer face aos efeitos económicos e sociais da crise pandémica.

O sistema de proteção social, em Portugal, e, em particular, o sistema da segurança social, tem mecanismos

que respondem e protegem os rendimentos dos cidadãos. Relativamente às situações que resultam desta

I SÉRIE — NÚMERO 21 58 A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, com a redução da atividade e as restrições colocadas por força da COVID-19, o setor cultural ficou ainda mais fragilizado, a par daquelas que já vinham a ser as insuficiências de financiamento que, ano após ano, têm marcado este setor. De alguma forma, apesar das respostas previstas, continuam a existir muitos profissionais desprotegidos e numa situação bastante fragilizada. Apesar do novo apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores que agora está proposto neste Orçamento, muitos profissionais continuam ainda fora desta proteção, razão pela qual o PAN, a par de outras medidas, como a afetação de 1% do Orçamento para a cultura ou demais apoios ao setor cultural, propõe, assim, a criação de um apoio extraordinário, que assegure a continuidade dos rendimentos dos profissionais do setor cultural que não têm ou não beneficiam de qualquer outro tipo de rendimentos. Não nos iludamos: o País não pode viver sem cultura. Um país sem cultura é um país sem alma, é um país sem identidade e sem qualquer futuro. E é por isso mesmo que não podemos deixar de dar a mão aos profissionais da cultura. Aplausos do PAN.O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Segue-se a proposta, apresentada pelo BE, de um artigo 110.º-A — Alteração ao Regime Jurídico de Proteção no Desemprego. Tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Pureza. O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, a crise social gigantesca que está aí revela-nos como é tão insuficiente o nosso sistema de proteção social. É nos desempregados que essas insuficiências se mostram mais injustas e mais angustiantes. Só cerca de metade dos desempregados em Portugal recebe uma prestação de desemprego e menos de 2% acede ao subsídio social de desemprego. Além disso, continuamos a ter prestações de desemprego abaixo do limiar da pobreza. A relação entre desemprego e pobreza é, pois, direta e imensa. Não tem de ser assim. E diz-nos o simples bom senso que não pode ser assim, mais ainda agora que o desemprego está a crescer exponencialmente e atira, assim, para a desproteção e para o desespero tantos milhares de homens e de mulheres. É em nome do simples bom senso e de um sentido básico de justiça que previna a hecatombe social que o Bloco de Esquerda propõe que apaguemos agora o legado da austeridade e da troica nas prestações de desemprego. Em primeiro lugar, no valor, equiparando o montante do subsídio social de desemprego ao limiar de pobreza e indexando o subsídio de desemprego a uma proporção do salário e não ao IAS. Em segundo lugar, na duração, repondo os períodos de concessão anteriores à troica. E, em terceiro lugar, no acesso, reduzindo os prazos de garantia e melhorando a condição de recursos para o acesso ao subsídio social de desemprego. Esta é uma proposta de mínimo bom senso e de mínima justiça. Não há nenhuma razão — a não ser um rígido preconceito ideológico — que a possa rejeitar. Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem, agora, a palavra o Sr. Secretário de Estado da Segurança Social. O Sr. Secretário de Estado da Segurança Social: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado José Manuel Pureza, o Governo tem trabalhado com a esquerda parlamentar, nomeadamente com o Bloco de Esquerda, na preparação deste Orçamento e pudemos, fruto das discussões que tivemos, evoluir na proposta de Orçamento do Estado para 2021, apresentada ao Parlamento, nomeadamente no reforço das medidas extraordinárias para fazer face aos efeitos económicos e sociais da crise pandémica. O sistema de proteção social, em Portugal, e, em particular, o sistema da segurança social, tem mecanismos que respondem e protegem os rendimentos dos cidadãos. Relativamente às situações que resultam desta

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

Duarte Cordeiro
Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

ANA MIGUEL DOS SANTOS
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOSÉ CANCELA MOURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

FERNANDO PAULO FERREIRA
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA SANTOS
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

CARLOS EDUARDO REIS
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
Secretário de Estado do Orçamento
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Diogo Serras Lopes
Secretário de Estado da Saúde
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
Secretário de Estado do Orçamento
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

OLAVO CÂMARA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

ISAURA MORAIS
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

EDUARDO BARROCO DE MELO
Deputado
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA SANTOS
Deputada
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Encerramento da sessão

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