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21 DE NOVEMBRO DE 2020

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conjuntura absolutamente excecional, criámos, ao longo deste ano e que prevemos aplicar em 2021, um

conjunto de medidas extraordinárias, com um alcance e uma dimensão muito importantes, que permitiram já

proteger precisamente um conjunto muito vasto de cidadãos que sofreram as consequências da paralisação

económica e dos efeitos económicos desta crise pandémica.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — No âmbito do mesmo artigo, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Pureza.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, agradeço que, na sua intervenção, tenha, em bom rigor, confirmado tudo aquilo que aqui referi, em nome do Bloco de Esquerda. Na

verdade, não negou qualquer dos dados que aqui referi.

Por isso mesmo, a pergunta que nos ocorre é esta: precisamente sabendo — como, aliás, o Sr. Secretário

de Estado fez questão, desde logo pelo seu silêncio em relação a essa matéria, de confirmar — que

aproximadamente 50% dos desempregados não têm qualquer prestação de desemprego, como é que se

justifica que o Governo, em relação a esta matéria, mantenha essa situação e não faça rigorosamente nada

nesta proposta? E, por outro lado, como é que se justifica que queira manter nesta proposta de Orçamento do

Estado exatamente aquele que é o legado da austeridade e da troica nesta matéria, mantendo tudo como está?

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Isso é mentira!

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — O Sr. Secretário de Estado quis fazer uma intervenção que foi — e peço-lhe desculpa por dizê-lo — de uma grande «vaguidez», não tendo dado qualquer indicação a este respeito. Fica

registado.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Ainda no âmbito deste artigo, tem a palavra, de novo, o Sr. Secretário de Estado da Segurança Social.

O Sr. Secretário de Estado da Segurança Social: — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Manuel Pureza, procurei responder à sua questão enfatizando a importância do sistema de proteção social português e o sistema

de segurança social, que têm um conjunto de prestações que respondem precisamente às eventualidades que

estão previstas. Criámos medidas extraordinárias para 2020, com o alcance e a dimensão que todos

reconhecem.

Relativamente às questões aqui colocadas pelo Sr. Deputado, relembro que o apoio extraordinário ao

rendimento dos trabalhadores previsto para o próximo ano inclui precisamente as situações que referiu…

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Muito bem!

O Sr. Secretário de Estado da Segurança Social: — … e, mais, protege os trabalhadores que percam o subsídio de desemprego, acedendo a esta prestação sem condição de recursos. Portanto, entendemos que é a

medida adequada para esta situação.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Vamos passar à apreciação do artigo 114.º — Gratuitidade de creche.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Diana Ferreira, do PCP.

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  • CARLA BARROS
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  • JOSÉ MANUEL PUREZA
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  • Gabriel Bastos
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