Debates Parlamentares - Diário 021, p. 62 (2020-11-20)

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I SÉRIE — NÚMERO 21

Aplausos do PS.

Peço desculpa por alterar a ordem pela qual os assuntos são debatidos. Não tive oportunidade de o fazer

antes. Mas acredito, cada vez mais, que precisamos de combater o populismo através do esclarecimento.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Muito obrigado, Srs. Deputados. A próxima sessão plenária terá lugar no próximo dia 23 de novembro, segunda-feira, pelas 10 horas, com a

seguinte ordem de trabalhos: em primeiro lugar, faremos a discussão das normas avocadas, cabendo 5 minutos

ao Governo e a cada grupo parlamentar e aos DURP (Deputados Únicos Representantes de Partido); em

segundo lugar, procederemos à votação das normas avocadas; e, em terceiro lugar, continuaremos a discussão,

na especialidade, das Propostas de Lei n.os 60/XIV/2.ª (GOV) — Aprova a Lei das Grandes Opções para 2021-

2023 e 61/XIV/2.ª (GOV) — Aprova o Orçamento do Estado para 2021.

Srs. Deputados, por hoje, damos os nossos trabalhos por terminados e desejamos um bom trabalho, durante

a tarde, para os nossos colegas na Comissão de Orçamento e Finanças.

Está encerrada a sessão.

Eram 13 horas e 16 minutos.

———

Declarações de voto enviadas à Mesa para publicação

Relativas à renovação da declaração do estado de emergência:

Declaração de voto individual no debate do 5.º estado de emergência.

O CDS depois de ter votado favoravelmente os anteriores quatro estados de emergência, nesta votação

alterou o seu voto para a abstenção. Nas votações de estado de emergência foi sempre entendido pelo Partido

dar prioridade à questão sanitária.

Ao definir a sua votação como abstenção, de acordo com indicação expressa por parte do órgão competente

que é a Direção do Partido o CDS valorizou, nesta votação, a forma como o Governo agiu sem transparência

ao não comunicar aos Partidos e ao Parlamento as suas medidas; a adoção de medidas iníquas no anterior

estado de emergência e a falta de coerência do próprio Governo.

Ou seja, o CDS optou pela abstenção não deixando de concordar com o estado de emergência proposto

pelo Presidente da República, mas discordando da atuação do Governo.

Na minha opinião, o estado de emergência neste contexto de agravamento pandémico, com número de

infetados a rondar os 7 mil e um número de óbitos crescente é de uma necessidade absoluta. Não existe outra

forma de quebrar cadeias de contágio e travar a evolução da pandemia e esse é o aspeto prioritário. Sendo que

alertamos desde o início para a necessidade de medidas robustas para fazer face às dificuldades da economia,

designadamente da restauração do pequeno comércio e dos serviços.

Assim sendo, teria preferido o voto favorável mantendo a estabilidade da posição do CDS. Posição em que,

não colocando em nada em causa nem a competência nem a legitimidade de quem definiu a orientação de voto,

verifiquei com tranquilidade pessoal ser acompanhada pelos últimos seis líderes parlamentares do CDS.

Se o Governo podia e devia ter partilhado as suas intenções e os contornos das suas medidas, ainda assim,

negar a um Governo, por errático que ele seja (mas não há outro) a possibilidade de tomar medidas seria

irresponsável. Não foi essa a posição do CDS e por isso conformei a minha posição com a indicação de voto no

sentido da abstenção, independentemente da minha preferência.

A resposta à pandemia exige firmeza e um consenso nacional de fundo. Compete ao Governo mantê-lo e

espero que tenha sido a última vez em que votamos um estado de emergência sem se saber, primeiro, quais os

contornos das medidas e as opções do Governo.

I SÉRIE — NÚMERO 21 62 Aplausos do PS.Peço desculpa por alterar a ordem pela qual os assuntos são debatidos. Não tive oportunidade de o fazer antes. Mas acredito, cada vez mais, que precisamos de combater o populismo através do esclarecimento. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Muito obrigado, Srs. Deputados. A próxima sessão plenária terá lugar no próximo dia 23 de novembro, segunda-feira, pelas 10 horas, com a seguinte ordem de trabalhos: em primeiro lugar, faremos a discussão das normas avocadas, cabendo 5 minutos ao Governo e a cada grupo parlamentar e aos DURP (Deputados Únicos Representantes de Partido); em segundo lugar, procederemos à votação das normas avocadas; e, em terceiro lugar, continuaremos a discussão, na especialidade, das Propostas de Lei n.os 60/XIV/2.ª (GOV) — Aprova a Lei das Grandes Opções para 2021-2023 e 61/XIV/2.ª (GOV) — Aprova o Orçamento do Estado para 2021. Srs. Deputados, por hoje, damos os nossos trabalhos por terminados e desejamos um bom trabalho, durante a tarde, para os nossos colegas na Comissão de Orçamento e Finanças. Está encerrada a sessão. Eram 13 horas e 16 minutos. ——— Declarações de voto enviadas à Mesa para publicação Relativas à renovação da declaração do estado de emergência: Declaração de voto individual no debate do 5.º estado de emergência. O CDS depois de ter votado favoravelmente os anteriores quatro estados de emergência, nesta votação alterou o seu voto para a abstenção. Nas votações de estado de emergência foi sempre entendido pelo Partido dar prioridade à questão sanitária. Ao definir a sua votação como abstenção, de acordo com indicação expressa por parte do órgão competente que é a Direção do Partido o CDS valorizou, nesta votação, a forma como o Governo agiu sem transparência ao não comunicar aos Partidos e ao Parlamento as suas medidas; a adoção de medidas iníquas no anterior estado de emergência e a falta de coerência do próprio Governo. Ou seja, o CDS optou pela abstenção não deixando de concordar com o estado de emergência proposto pelo Presidente da República, mas discordando da atuação do Governo. Na minha opinião, o estado de emergência neste contexto de agravamento pandémico, com número de infetados a rondar os 7 mil e um número de óbitos crescente é de uma necessidade absoluta. Não existe outra forma de quebrar cadeias de contágio e travar a evolução da pandemia e esse é o aspeto prioritário. Sendo que alertamos desde o início para a necessidade de medidas robustas para fazer face às dificuldades da economia, designadamente da restauração do pequeno comércio e dos serviços. Assim sendo, teria preferido o voto favorável mantendo a estabilidade da posição do CDS. Posição em que, não colocando em nada em causa nem a competência nem a legitimidade de quem definiu a orientação de voto, verifiquei com tranquilidade pessoal ser acompanhada pelos últimos seis líderes parlamentares do CDS. Se o Governo podia e devia ter partilhado as suas intenções e os contornos das suas medidas, ainda assim, negar a um Governo, por errático que ele seja (mas não há outro) a possibilidade de tomar medidas seria irresponsável. Não foi essa a posição do CDS e por isso conformei a minha posição com a indicação de voto no sentido da abstenção, independentemente da minha preferência. A resposta à pandemia exige firmeza e um consenso nacional de fundo. Compete ao Governo mantê-lo e espero que tenha sido a última vez em que votamos um estado de emergência sem se saber, primeiro, quais os contornos das medidas e as opções do Governo.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

Duarte Cordeiro
Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

ANA MIGUEL DOS SANTOS
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOSÉ CANCELA MOURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

FERNANDO PAULO FERREIRA
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA SANTOS
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

CARLOS EDUARDO REIS
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
Secretário de Estado do Orçamento
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Diogo Serras Lopes
Secretário de Estado da Saúde
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
Secretário de Estado do Orçamento
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

OLAVO CÂMARA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

ISAURA MORAIS
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

EDUARDO BARROCO DE MELO
Deputado
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA SANTOS
Deputada
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Encerramento da sessão

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