Debates Parlamentares - Diário 021, p. 56 (2020-11-20)

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I SÉRIE — NÚMERO 21

prejudicam os trabalhadores, particularmente quando temos de enfrentar uma crise e quando temos de enfrentar

uma segunda vaga de despedimentos.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra o Sr. Deputado Tiago Barbosa Ribeiro, do PS.

O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Soeiro, ao longo dos últimos meses fizemos aquilo que é entendido, certamente por todos nós, pelos portugueses, como um túnel de proteção para

famílias, para empresas e para trabalhadores, protegendo os postos de trabalho e protegendo os rendimentos.

É graças a isso e graças, certamente, às medidas que temos vindo a implementar, que impedimos um

crescimento galopante do desemprego, e esse crescimento, ao longo dos últimos meses, pode ser comparado,

por exemplo, com Espanha e com outros países em relação aos quais Portugal, certamente com dificuldades

— e certamente que um desempregado é um desempregado a mais —, ainda assim, compara bem. E compara

bem porque fizemos essas medidas de proteção.

Temos várias medidas, neste Orçamento do Estado, para valorizar a proteção dos trabalhadores: o

complemento salarial, a proteção e o alargamento aos trabalhadores independentes e aos trabalhadores

informais, a proteção no desemprego, o reforço dos abonos, o reforço de uma série de medidas que vêm

proteger os rendimentos e vêm proteger o mundo do trabalho.

Dito isto, e respondendo de forma muito direta, gostaria de dizer que não estamos a discutir matéria laboral.

Não estamos a discutir Código do Trabalho, não estamos a discutir código laboral. E, nesse sentido, o Partido

Socialista não se coloca, certamente, como guardião, muito menos do PSD e do CDS.

Colocamo-nos como guardiões daquilo que são os nossos princípios de valorização da dignidade do trabalho

e, nesse sentido, não excluímos a proposta que aqui faz. Não excluímos essa proposta.

Entendemos que essa proposta não pode e não deve ser feita em sede do Orçamento do Estado. E é nesse

sentido que temos o trabalho feito, no âmbito do Orçamento e fora do Orçamento, em documentos

complementares, que nos vão levar a dar continuidade ao caminho que temos feito, assim o queiram fazer, em

conjunto, como temos feito ao longo dos últimos anos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Passamos agora a propostas, apresentadas pelo PS, de um artigo 101.º-A, com as epígrafes «Reforço de recursos humanos para a segurança social» e «Linha Nacional de

Emergência Social».

Tem a palavra o Sr. Deputado João Paulo Pedrosa, do PS.

O Sr. João Paulo Pedrosa (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, os serviços da segurança social chegam hoje a mais de 4 milhões de portugueses e, para continuar a discussão de há

pouco, temos o maior orçamento da segurança social de sempre, mais 2000 milhões de euros para apoios e

prestações sociais.

Repito, os serviços da segurança social chegam a mais de 4 milhões de portugueses. Só na pandemia,

chegou a 2,2 milhões de pessoas, acudiu a 150 000 empresas e liquidou mais de 1,5 milhões de euros. A isto

acresce ainda as pensões, as prestações do sistema previdencial, o apoio social e os programas.

Repito: 4 milhões de portugueses são servidos pelos serviços da segurança social. Não há, em Portugal,

nenhuma organização ou empresa com este volume de negócio que chegue a tanta gente, com custos

administrativos e de funcionamento tão baixos. Os funcionários da segurança social fazem milagres com os

meios que têm.

Em 2010 eram 11 159 funcionários, em 2020 são 8113, mas em 2015 eram 7000. Portanto, a segurança

social tem, hoje, menos 40% dos funcionários que tinha em 2010. É urgente, pois, o reforço dos meios humanos

da segurança social, sob pena de não servirmos os cidadãos quando eles mais precisam.

A linha de emergência social atendeu 160 000 chamadas, mais 64% das que tinha atendido no ano anterior.

É por isso que as propostas do Partido Socialista para, em 2021, recrutar mais 250 trabalhadores para a

segurança social, duplicar os serviços de emergência social, a acrescer a medidas que, entretanto, foram

I SÉRIE — NÚMERO 21 56 prejudicam os trabalhadores, particularmente quando temos de enfrentar uma crise e quando temos de enfrentar uma segunda vaga de despedimentos. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra o Sr. Deputado Tiago Barbosa Ribeiro, do PS. O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Soeiro, ao longo dos últimos meses fizemos aquilo que é entendido, certamente por todos nós, pelos portugueses, como um túnel de proteção para famílias, para empresas e para trabalhadores, protegendo os postos de trabalho e protegendo os rendimentos. É graças a isso e graças, certamente, às medidas que temos vindo a implementar, que impedimos um crescimento galopante do desemprego, e esse crescimento, ao longo dos últimos meses, pode ser comparado, por exemplo, com Espanha e com outros países em relação aos quais Portugal, certamente com dificuldades — e certamente que um desempregado é um desempregado a mais —, ainda assim, compara bem. E compara bem porque fizemos essas medidas de proteção. Temos várias medidas, neste Orçamento do Estado, para valorizar a proteção dos trabalhadores: o complemento salarial, a proteção e o alargamento aos trabalhadores independentes e aos trabalhadores informais, a proteção no desemprego, o reforço dos abonos, o reforço de uma série de medidas que vêm proteger os rendimentos e vêm proteger o mundo do trabalho. Dito isto, e respondendo de forma muito direta, gostaria de dizer que não estamos a discutir matéria laboral. Não estamos a discutir Código do Trabalho, não estamos a discutir código laboral. E, nesse sentido, o Partido Socialista não se coloca, certamente, como guardião, muito menos do PSD e do CDS. Colocamo-nos como guardiões daquilo que são os nossos princípios de valorização da dignidade do trabalho e, nesse sentido, não excluímos a proposta que aqui faz. Não excluímos essa proposta. Entendemos que essa proposta não pode e não deve ser feita em sede do Orçamento do Estado. E é nesse sentido que temos o trabalho feito, no âmbito do Orçamento e fora do Orçamento, em documentos complementares, que nos vão levar a dar continuidade ao caminho que temos feito, assim o queiram fazer, em conjunto, como temos feito ao longo dos últimos anos. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Passamos agora a propostas, apresentadas pelo PS, de um artigo 101.º-A, com as epígrafes «Reforço de recursos humanos para a segurança social» e «Linha Nacional de Emergência Social». Tem a palavra o Sr. Deputado João Paulo Pedrosa, do PS. O Sr. João Paulo Pedrosa (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, os serviços da segurança social chegam hoje a mais de 4 milhões de portugueses e, para continuar a discussão de há pouco, temos o maior orçamento da segurança social de sempre, mais 2000 milhões de euros para apoios e prestações sociais. Repito, os serviços da segurança social chegam a mais de 4 milhões de portugueses. Só na pandemia, chegou a 2,2 milhões de pessoas, acudiu a 150 000 empresas e liquidou mais de 1,5 milhões de euros. A isto acresce ainda as pensões, as prestações do sistema previdencial, o apoio social e os programas. Repito: 4 milhões de portugueses são servidos pelos serviços da segurança social. Não há, em Portugal, nenhuma organização ou empresa com este volume de negócio que chegue a tanta gente, com custos administrativos e de funcionamento tão baixos. Os funcionários da segurança social fazem milagres com os meios que têm. Em 2010 eram 11 159 funcionários, em 2020 são 8113, mas em 2015 eram 7000. Portanto, a segurança social tem, hoje, menos 40% dos funcionários que tinha em 2010. É urgente, pois, o reforço dos meios humanos da segurança social, sob pena de não servirmos os cidadãos quando eles mais precisam. A linha de emergência social atendeu 160 000 chamadas, mais 64% das que tinha atendido no ano anterior. É por isso que as propostas do Partido Socialista para, em 2021, recrutar mais 250 trabalhadores para a segurança social, duplicar os serviços de emergência social, a acrescer a medidas que, entretanto, foram

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

Duarte Cordeiro
Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

ANA MIGUEL DOS SANTOS
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOSÉ CANCELA MOURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

FERNANDO PAULO FERREIRA
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA SANTOS
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

CARLOS EDUARDO REIS
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
Secretário de Estado do Orçamento
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Diogo Serras Lopes
Secretário de Estado da Saúde
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
Secretário de Estado do Orçamento
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

OLAVO CÂMARA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

ISAURA MORAIS
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

EDUARDO BARROCO DE MELO
Deputado
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA SANTOS
Deputada
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Encerramento da sessão

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