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21 DE NOVEMBRO DE 2020

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tomadas — concursos internos, mobilidade, PREVPAP, banco de horas, Projeto AGORA (Agilizar, Gerir,

Organizar, Relacionar, Automatizar), etc. —, são fundamentais, diria mesmo decisivas, para respondermos a

esta crise, que atinge de forma incisiva os mais pobres e vulneráveis da sociedade.

Com o reforço destes meios, nenhuma criança e nenhum idoso com carência vai ficar para trás.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Passamos à proposta, apresentada pelo PSD, de um artigo 111.º-A — Contabilização de tempo de serviço dos profissionais da pesca para cálculo da reforma.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Barros, do PSD.

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, sobre esta proposta da correção dos erros nas reformas dos pescadores, erros de contabilização do tempo de trabalho,

erros de contabilização dos descontos para a segurança social, o PSD pretende, precisamente, e de forma muito

simples, voltar a colocar neste Orçamento do Estado para 2021 o mesmo texto e o mesmo artigo do Orçamento

de 2020, que foi aprovado também neste Parlamento.

Isto porque o Governo não cumpriu com os pescadores. O Governo falhou o compromisso que tinha com os

pescadores, não cumprindo o Orçamento do Estado para 2020.

Neste sentido, Sr.as e Srs. Deputados, é preciso alertar para o facto de o setor das pescas ser um setor com

muitas particularidades, com dificuldade de atrair mão-de-obra, sendo, ao mesmo tempo, uma alavanca muito

importante para a economia do País — não só para os concelhos da Póvoa de Varzim, Vila do Conde,

Matosinhos, mas para todo o País — e que, portanto, não podemos descurar de todo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem agora a palavra o Sr. Secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Bastos.

O Sr. Secretário de Estado da Segurança Social: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, respondendo muito brevemente à Sr.ª Deputada Carla Barros, posso dizer que o Governo já tem em circuito legislativo o

diploma que visa, exatamente, regulamentar o artigo incluído no Orçamento do Estado para 2020, sendo que

este ano só termina no final de dezembro de 2020 e, portanto, honraremos esse compromisso que assumimos

no Orçamento do Estado.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Barros.

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, queria apenas dizer-lhe que temos muita pena que só agora, já no final do ano, venha dar resposta. Mas os senhores já estão no Governo há cinco

anos. Há cinco anos!

Aplausos do PSD.

E sabemos que o senhor deve ter, na sua secretária, de vários concelhos do Norte, cerca de 200 pedidos de

correção de reformas dos pescadores. Sabemos, sim. E até hoje não lhes deu resposta. Até hoje não deu

resposta, e estamos quase no final do ano.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Passamos à proposta, apresentada pelo PAN, de um artigo 112.º-A — Apoio extraordinário aos profissionais do setor da cultura.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOACINE KATAR MOREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CRISTINA RODRIGUES
  • Deputada
  • Intervenção
  • Eduardo Cabrita
  • Ministro da Administração Interna
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • AFONSO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Duarte Cordeiro
  • Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares
  • Intervenção
  • ANA MIGUEL DOS SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS MOREIRA TESTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ CANCELA MOURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERNANDO PAULO FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CLÁUDIA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLOS EDUARDO REIS
  • Deputado
  • Intervenção
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Cláudia Joaquim
  • Secretário de Estado do Orçamento
  • Intervenção
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Diogo Serras Lopes
  • Secretário de Estado da Saúde
  • Intervenção
  • HORTENSE MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARGARIDA BALSEIRO LOPES
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Gabriel Bastos
  • Secretário de Estado da Segurança Social
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Cláudia Joaquim
  • Secretário de Estado do Orçamento
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • LARA MARTINHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • OLAVO CÂMARA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • SARA MADRUGA DA COSTA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISAURA MORAIS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE DUARTE COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • LINA LOPES
  • Deputada
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA GERMANA ROCHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • TIAGO BARBOSA RIBEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • TIAGO BARBOSA RIBEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO PEDROSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLA BARROS
  • Deputada
  • Intervenção
  • Gabriel Bastos
  • Secretário de Estado da Segurança Social
  • Intervenção
  • CARLA BARROS
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Gabriel Bastos
  • Secretário de Estado da Segurança Social
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Gabriel Bastos
  • Secretário de Estado da Segurança Social
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • EDUARDO BARROCO DE MELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLA MADUREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CLÁUDIA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Encerramento da sessão