Debates Parlamentares - Diário 021, p. 41 (2020-11-20)

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21 DE NOVEMBRO DE 2020

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Nem é com precariedade que vamos responder à pandemia, principalmente na chamada «frente sanitária». Não é com contratos de quatro meses, não é com despedimentos durante a

pandemia, como está a acontecer agora em instituições do Serviço Nacional de Saúde, não é não dando

autorizações para contratação e não é não dando autonomia às instituições para fazerem essas contratações.

Em Braga, dezenas de enfermeiros receberam uma carta a dizer que vão ser despedidos! Acabou o contrato

de quatro meses e não têm autorização para contratá-los de forma permanente.

No Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, ontem mesmo, foram despedidos assistentes operacionais!

Acabou o contrato de quatro meses e foram para a rua, em plena pandemia.

Na Covilhã, há enfermeiros que vão no terceiro, no quarto contrato com o hospital — às vezes são contratos

de substituição, outras vezes são contratos de quatro meses — e que não estão no quadro! Não foram

contratados de forma permanente! Porquê?!

Ainda ontem nos disseram que há agrupamentos de centros de saúde que esperam meses por uma

autorização para contratar médicos aposentados. Porquê?!

Porque é que o PS não quer autonomia nas instituições? Porque é que o PS prefere a precariedade à

contratação permanente? Não faz sentido. Isto não reforça o Serviço Nacional de Saúde. Isto enfraquece o

Serviço Nacional de Saúde.

O que reforça o Serviço Nacional de Saúde é aquilo que propomos: autonomia para contratação e contração

permanente de profissionais para o SNS.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Secretária de Estado do Orçamento, Cláudia Joaquim.

A Sr.ª Secretária de Estado do Orçamento (Cláudia Joaquim): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, gostaria de realçar a proposta, que consta da proposta de lei para o Orçamento do Estado, de reforço líquido de

4200 profissionais no Serviço Nacional de Saúde, destacando que esta não é, seguramente, a única.

Aliás, nos últimos Conselhos de Ministros, têm sido aprovados vários diplomas que preveem a contratação

sem termo, com vínculo, de muitos profissionais para o Serviço Nacional de Saúde, assim como a proposta de

calendarização da continuidade do reforço de profissionais no Serviço Nacional de Saúde, que tem sido muito

relevante, em termos líquidos. Gostaria mesmo de salientar esta questão.

Aplausos do PS.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Deputado Moisés Ferreira, pede a palavra para que efeito?

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, como referi, é para fazer uma pergunta à Sr.ª Secretária de Estado.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Não sabia que tinha referido, fiquei a saber agora. Muito obrigado. Sr. Deputado Moisés Ferreira, tem a palavra.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Secretária de Estado, tenho comigo uma carta enviada a um assistente operacional que foi despedido ontem do Centro Hospitalar de Lisboa

Ocidental. Foi despedido porque acabou o contrato de quatro meses, o qual não foi renovado, e a instituição

não tinha autorização para contratá-lo de forma permanente.

A pandemia acabou, Sr.ª Secretária de Estado?! Não se preveem meses de necessidades e de exigências

sobre o Serviço Nacional de Saúde? A pergunta é esta: porque é que estas cartas estão a ser enviadas para

profissionais que estão a ser, neste momento, despedidos do Serviço Nacional de Saúde?

O Norte está a viver uma situação dramática, do ponto de vista de incidência da COVID-19. Porque é que

foram enviadas cartas a mais de 80 enfermeiros do Hospital de Braga, a dizer que o seu contrato de quatro

21 DE NOVEMBRO DE 2020 41 O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Nem é com precariedade que vamos responder à pandemia, principalmente na chamada «frente sanitária». Não é com contratos de quatro meses, não é com despedimentos durante a pandemia, como está a acontecer agora em instituições do Serviço Nacional de Saúde, não é não dando autorizações para contratação e não é não dando autonomia às instituições para fazerem essas contratações. Em Braga, dezenas de enfermeiros receberam uma carta a dizer que vão ser despedidos! Acabou o contrato de quatro meses e não têm autorização para contratá-los de forma permanente. No Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, ontem mesmo, foram despedidos assistentes operacionais! Acabou o contrato de quatro meses e foram para a rua, em plena pandemia. Na Covilhã, há enfermeiros que vão no terceiro, no quarto contrato com o hospital — às vezes são contratos de substituição, outras vezes são contratos de quatro meses — e que não estão no quadro! Não foram contratados de forma permanente! Porquê?! Ainda ontem nos disseram que há agrupamentos de centros de saúde que esperam meses por uma autorização para contratar médicos aposentados. Porquê?! Porque é que o PS não quer autonomia nas instituições? Porque é que o PS prefere a precariedade à contratação permanente? Não faz sentido. Isto não reforça o Serviço Nacional de Saúde. Isto enfraquece o Serviço Nacional de Saúde. O que reforça o Serviço Nacional de Saúde é aquilo que propomos: autonomia para contratação e contração permanente de profissionais para o SNS. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Secretária de Estado do Orçamento, Cláudia Joaquim. A Sr.ª Secretária de Estado do Orçamento (Cláudia Joaquim): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, gostaria de realçar a proposta, que consta da proposta de lei para o Orçamento do Estado, de reforço líquido de 4200 profissionais no Serviço Nacional de Saúde, destacando que esta não é, seguramente, a única. Aliás, nos últimos Conselhos de Ministros, têm sido aprovados vários diplomas que preveem a contratação sem termo, com vínculo, de muitos profissionais para o Serviço Nacional de Saúde, assim como a proposta de calendarização da continuidade do reforço de profissionais no Serviço Nacional de Saúde, que tem sido muito relevante, em termos líquidos. Gostaria mesmo de salientar esta questão. Aplausos do PS. O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Deputado Moisés Ferreira, pede a palavra para que efeito? O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, como referi, é para fazer uma pergunta à Sr.ª Secretária de Estado. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Não sabia que tinha referido, fiquei a saber agora. Muito obrigado. Sr. Deputado Moisés Ferreira, tem a palavra. O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Secretária de Estado, tenho comigo uma carta enviada a um assistente operacional que foi despedido ontem do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental. Foi despedido porque acabou o contrato de quatro meses, o qual não foi renovado, e a instituição não tinha autorização para contratá-lo de forma permanente. A pandemia acabou, Sr.ª Secretária de Estado?! Não se preveem meses de necessidades e de exigências sobre o Serviço Nacional de Saúde? A pergunta é esta: porque é que estas cartas estão a ser enviadas para profissionais que estão a ser, neste momento, despedidos do Serviço Nacional de Saúde? O Norte está a viver uma situação dramática, do ponto de vista de incidência da COVID-19. Porque é que foram enviadas cartas a mais de 80 enfermeiros do Hospital de Braga, a dizer que o seu contrato de quatro

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

Duarte Cordeiro
Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

ANA MIGUEL DOS SANTOS
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOSÉ CANCELA MOURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

FERNANDO PAULO FERREIRA
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA SANTOS
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

CARLOS EDUARDO REIS
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
Secretário de Estado do Orçamento
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Diogo Serras Lopes
Secretário de Estado da Saúde
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
Secretário de Estado do Orçamento
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

OLAVO CÂMARA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

ISAURA MORAIS
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

EDUARDO BARROCO DE MELO
Deputado
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA SANTOS
Deputada
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Encerramento da sessão

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