Debates Parlamentares - Diário 021, p. 37 (2020-11-20)

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21 DE NOVEMBRO DE 2020

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Silva, do PEV.

Faça favor.

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, foram muitos os elogios, ao trabalho incansável dos professores, porém a profissão de professor foi de tal forma desvalorizada que chegamos, hoje, a uma situação

de escassearem professores.

É necessário tornar a carreira de professor atrativa para os jovens. No entanto, estes profissionais ficam

colocados longe das suas residências, são obrigados a percorrer muitos quilómetros diariamente, sem uma rede

de transportes públicos que satisfaça essas necessidades de deslocação e outros são mesmo obrigados a

arrendar habitação.

Tudo isso comporta custos bastante significativos e os docentes não têm qualquer tipo de valorização salarial

pelo facto, sendo que, muitas vezes, têm de pagar para trabalhar.

Por isso, Os Verdes propõem, mais uma vez, e numa altura em que é necessário valorizar a carreira dos

professores, que o Governo, em conjunto com as estruturas representativas dos professores, estipule ajudas à

deslocalização dos mesmos.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Entramos no artigo 21.º — Suplemento de penosidade e insalubridade.

Dou a palavra, em primeiro lugar, à Sr. Deputada Diana Ferreira, do PCP.

Faça favor.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, há mais de 20 anos que os trabalhadores da Administração Pública aguardam a atribuição do suplemento de penosidade, insalubridade e risco e importa

não confundir este direito com o subsídio excecional de risco na situação de exceção da COVID-19.

São direitos diferentes e são remunerações diferentes. É inaceitável que há mais de 20 anos não esteja

garantido este direito aos trabalhadores da Administração Pública, que não é privilégio, é um direito de quem

trabalha todos os dias em condições de risco, em condições penosas e insalubres e cuja concretização não

pode ser mais adiada.

É tempo de agir e de reconhecer a todos os trabalhadores da Administração Pública, que todos os dias, no

exercício das suas funções, estão sujeitos a estas condições penosas, insalubres e de risco, o devido

suplemento remuneratório. Um suplemento remuneratório que o PCP propõe que vá até 25% do seu salário,

mas também propomos outras compensações a estes mesmos trabalhadores, nomeadamente no âmbito dos

horários, de férias e de condições de reforma.

É urgente reconhecer este direito aos trabalhadores da Administração Pública, que, todos os dias, estando

na linha da frente — não só hoje, e não só neste momento, mas desde sempre — a garantir os direitos

fundamentais de todos nós, devem ter este suplemento por penosidade, insalubridade e risco, não se

confundido, aqui, nem as remunerações, nem estes direitos: trata-se de dois direitos diferentes, este e o subsídio

excecional no âmbito do apoio e do risco à COVID-19.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Relativamente ao mesmo artigo, tem agora a palavra o Sr. Deputado Fernando Paulo, do PS.

O Sr. Fernando Paulo Ferreira (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, o Governo e o Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentam nesta proposta de Orçamento do Estado,

com responsabilidade e sustentabilidade, a concretização de subsídios de penosidade, de risco e de

insalubridade, para as carreiras gerais de assistente operacional nas áreas de higiene urbana, recolha de

resíduos, saneamento e tratamento de águas residuais e serviços cemiteriais.

São trabalhadores públicos das carreiras gerais, cujas funções apresentam características de especiais

riscos e condições de insalubridade evidente, que ninguém nega, e trabalhadores públicos que, desde o início

da pandemia, nunca pararam, assegurando serviços essenciais para a comunidade.

21 DE NOVEMBRO DE 2020 37 Tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Silva, do PEV. Faça favor. A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, foram muitos os elogios, ao trabalho incansável dos professores, porém a profissão de professor foi de tal forma desvalorizada que chegamos, hoje, a uma situação de escassearem professores. É necessário tornar a carreira de professor atrativa para os jovens. No entanto, estes profissionais ficam colocados longe das suas residências, são obrigados a percorrer muitos quilómetros diariamente, sem uma rede de transportes públicos que satisfaça essas necessidades de deslocação e outros são mesmo obrigados a arrendar habitação. Tudo isso comporta custos bastante significativos e os docentes não têm qualquer tipo de valorização salarial pelo facto, sendo que, muitas vezes, têm de pagar para trabalhar. Por isso, Os Verdes propõem, mais uma vez, e numa altura em que é necessário valorizar a carreira dos professores, que o Governo, em conjunto com as estruturas representativas dos professores, estipule ajudas à deslocalização dos mesmos. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Entramos no artigo 21.º — Suplemento de penosidade e insalubridade. Dou a palavra, em primeiro lugar, à Sr. Deputada Diana Ferreira, do PCP. Faça favor. A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, há mais de 20 anos que os trabalhadores da Administração Pública aguardam a atribuição do suplemento de penosidade, insalubridade e risco e importa não confundir este direito com o subsídio excecional de risco na situação de exceção da COVID-19. São direitos diferentes e são remunerações diferentes. É inaceitável que há mais de 20 anos não esteja garantido este direito aos trabalhadores da Administração Pública, que não é privilégio, é um direito de quem trabalha todos os dias em condições de risco, em condições penosas e insalubres e cuja concretização não pode ser mais adiada. É tempo de agir e de reconhecer a todos os trabalhadores da Administração Pública, que todos os dias, no exercício das suas funções, estão sujeitos a estas condições penosas, insalubres e de risco, o devido suplemento remuneratório. Um suplemento remuneratório que o PCP propõe que vá até 25% do seu salário, mas também propomos outras compensações a estes mesmos trabalhadores, nomeadamente no âmbito dos horários, de férias e de condições de reforma. É urgente reconhecer este direito aos trabalhadores da Administração Pública, que, todos os dias, estando na linha da frente — não só hoje, e não só neste momento, mas desde sempre — a garantir os direitos fundamentais de todos nós, devem ter este suplemento por penosidade, insalubridade e risco, não se confundido, aqui, nem as remunerações, nem estes direitos: trata-se de dois direitos diferentes, este e o subsídio excecional no âmbito do apoio e do risco à COVID-19. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Relativamente ao mesmo artigo, tem agora a palavra o Sr. Deputado Fernando Paulo, do PS. O Sr. Fernando Paulo Ferreira (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, o Governo e o Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentam nesta proposta de Orçamento do Estado, com responsabilidade e sustentabilidade, a concretização de subsídios de penosidade, de risco e de insalubridade, para as carreiras gerais de assistente operacional nas áreas de higiene urbana, recolha de resíduos, saneamento e tratamento de águas residuais e serviços cemiteriais. São trabalhadores públicos das carreiras gerais, cujas funções apresentam características de especiais riscos e condições de insalubridade evidente, que ninguém nega, e trabalhadores públicos que, desde o início da pandemia, nunca pararam, assegurando serviços essenciais para a comunidade.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

Duarte Cordeiro
Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

ANA MIGUEL DOS SANTOS
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOSÉ CANCELA MOURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

FERNANDO PAULO FERREIRA
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA SANTOS
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

CARLOS EDUARDO REIS
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
Secretário de Estado do Orçamento
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Diogo Serras Lopes
Secretário de Estado da Saúde
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
Secretário de Estado do Orçamento
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

OLAVO CÂMARA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

ISAURA MORAIS
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

EDUARDO BARROCO DE MELO
Deputado
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA SANTOS
Deputada
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Encerramento da sessão

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