Debates Parlamentares - Diário 021, p. 32 (2020-11-20)

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I SÉRIE — NÚMERO 21

de 805 milhões de euros, num caminho de reforço continuado que temos feito desde 2015; a contratação, em

termos líquidos, de mais 4200 profissionais para o SNS e de 260 profissionais para o INEM; a criação de um

subsídio extraordinário de 20% do salário de todos os profissionais de saúde que estão na linha da frente do

combate à pandemia; a continuidade do programa de investimentos nos cuidados primários, na expansão da

rede de cuidados integrados, na continuidade da construção e expansão de novos hospitais e no reforço do

programa de saúde mental.

Com este Orçamento do Estado, e com os compromissos entretanto assumidos, acrescentamos garantias

de proteção do emprego e aumentamos os apoios sociais, nomeadamente às pessoas que podem vir a

necessitar e que, por alguma razão, não se enquadram nas respostas sociais convencionais, das quais destaco

o aumento do limite mínimo do subsídio de desemprego de um IAS (indexante dos apoios sociais) para um

montante superior ao limiar da pobreza; um complemento para que quem recebe o subsídio social de

desemprego receba um valor idêntico ao limiar da pobreza; um aumento extraordinário das pensões; um novo

apoio social extraordinário para os trabalhadores por conta de outrem não cobertos pelos subsídios de

desemprego ou social de desemprego, mas também trabalhadores independentes, do serviço doméstico,

trabalhadores informais, sócios-gerentes de microempresas.

Esta nova prestação não terá em conta a habitação própria e permanente para efeitos de condição de

recursos e pretende apoiar, sem condição de recursos, todos os que terminem o subsídio de desemprego em

2021 ou que se vejam obrigados a parar a sua atividade.

Através do Orçamento do Estado e de compromissos entretanto assumidos acrescentaremos mais meios e

apoios às empresas para conter a destruição do tecido económico e produtivo e para promover uma rápida

recuperação económica assim que a pandemia terminar.

O Orçamento do Estado não é a única resposta para a recuperação económica e para as empresas e o

Governo está a direcionar todos os fundos comunitários que tem ao seu dispor, para que nos permita não só

injetar rapidamente dinheiro na economia, mas, acima de tudo, fazendo-o responder a uma agenda

transformadora, que nos permita ultrapassar défices estruturais…

Aplausos do PS.

… e desafios globais que temos de enfrentar, desde a transição digital às alterações climáticas, que têm

reflexo nestes fundos comunitários que são um complemento do Orçamento do Estado para 2021.

No âmbito do Orçamento do Estado destaco, ainda, um aumento de 23% no investimento público, em setores

estratégicos e prioritários como a saúde; os programas de apoio às empresas para a garantia da manutenção

dos postos de trabalho e para a retoma, com um valor estimado de 900 milhões de euros; a extensão da

moratória sobre os créditos bancários e a criação de novas linhas de crédito que têm injetado sangue na

economia e salvado empresas, com garantias públicas até 6000 milhões de euros.

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Bem lembrado!

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o Orçamento do Estado entregue na Assembleia da República é da responsabilidade do Governo, mas foi

construído em permanente diálogo com os partidos de esquerda e ambientalistas, representados no Parlamento,

e tem reflexo em muitas das medidas e soluções encontradas.

Entramos agora no processo de apreciação na especialidade e os partidos, no seu conjunto, apresentaram

mais de 1400 propostas de alteração. Este conjunto de alterações é, no nosso entender, muito elevado e

desajustado, especialmente ao momento que estamos todos a viver.

Percebemos que por detrás de cada proposta está muito trabalho, não desvalorizamos o trabalho que cada

partido e cada Deputado fazem na apresentação de cada proposta, mas é muito importante que todos

compreendamos que há um equilíbrio que é necessário. O bom senso determina que nos devemos focar nas

prioridades do País.

Tal como construímos o Orçamento do Estado ouvindo e procurando introduzir aproximações que

respondessem a muitas das prioridades dos partidos, voltaremos a demonstrar a disponibilidade de enquadrar

muitas das suas propostas, mas, essencialmente, as que reforçam as linhas de força deste Orçamento:

I SÉRIE — NÚMERO 21 32 de 805 milhões de euros, num caminho de reforço continuado que temos feito desde 2015; a contratação, em termos líquidos, de mais 4200 profissionais para o SNS e de 260 profissionais para o INEM; a criação de um subsídio extraordinário de 20% do salário de todos os profissionais de saúde que estão na linha da frente do combate à pandemia; a continuidade do programa de investimentos nos cuidados primários, na expansão da rede de cuidados integrados, na continuidade da construção e expansão de novos hospitais e no reforço do programa de saúde mental. Com este Orçamento do Estado, e com os compromissos entretanto assumidos, acrescentamos garantias de proteção do emprego e aumentamos os apoios sociais, nomeadamente às pessoas que podem vir a necessitar e que, por alguma razão, não se enquadram nas respostas sociais convencionais, das quais destaco o aumento do limite mínimo do subsídio de desemprego de um IAS (indexante dos apoios sociais) para um montante superior ao limiar da pobreza; um complemento para que quem recebe o subsídio social de desemprego receba um valor idêntico ao limiar da pobreza; um aumento extraordinário das pensões; um novo apoio social extraordinário para os trabalhadores por conta de outrem não cobertos pelos subsídios de desemprego ou social de desemprego, mas também trabalhadores independentes, do serviço doméstico, trabalhadores informais, sócios-gerentes de microempresas. Esta nova prestação não terá em conta a habitação própria e permanente para efeitos de condição de recursos e pretende apoiar, sem condição de recursos, todos os que terminem o subsídio de desemprego em 2021 ou que se vejam obrigados a parar a sua atividade. Através do Orçamento do Estado e de compromissos entretanto assumidos acrescentaremos mais meios e apoios às empresas para conter a destruição do tecido económico e produtivo e para promover uma rápida recuperação económica assim que a pandemia terminar. O Orçamento do Estado não é a única resposta para a recuperação económica e para as empresas e o Governo está a direcionar todos os fundos comunitários que tem ao seu dispor, para que nos permita não só injetar rapidamente dinheiro na economia, mas, acima de tudo, fazendo-o responder a uma agenda transformadora, que nos permita ultrapassar défices estruturais… Aplausos do PS. … e desafios globais que temos de enfrentar, desde a transição digital às alterações climáticas, que têm reflexo nestes fundos comunitários que são um complemento do Orçamento do Estado para 2021. No âmbito do Orçamento do Estado destaco, ainda, um aumento de 23% no investimento público, em setores estratégicos e prioritários como a saúde; os programas de apoio às empresas para a garantia da manutenção dos postos de trabalho e para a retoma, com um valor estimado de 900 milhões de euros; a extensão da moratória sobre os créditos bancários e a criação de novas linhas de crédito que têm injetado sangue na economia e salvado empresas, com garantias públicas até 6000 milhões de euros. A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Bem lembrado! O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o Orçamento do Estado entregue na Assembleia da República é da responsabilidade do Governo, mas foi construído em permanente diálogo com os partidos de esquerda e ambientalistas, representados no Parlamento, e tem reflexo em muitas das medidas e soluções encontradas. Entramos agora no processo de apreciação na especialidade e os partidos, no seu conjunto, apresentaram mais de 1400 propostas de alteração. Este conjunto de alterações é, no nosso entender, muito elevado e desajustado, especialmente ao momento que estamos todos a viver. Percebemos que por detrás de cada proposta está muito trabalho, não desvalorizamos o trabalho que cada partido e cada Deputado fazem na apresentação de cada proposta, mas é muito importante que todos compreendamos que há um equilíbrio que é necessário. O bom senso determina que nos devemos focar nas prioridades do País. Tal como construímos o Orçamento do Estado ouvindo e procurando introduzir aproximações que respondessem a muitas das prioridades dos partidos, voltaremos a demonstrar a disponibilidade de enquadrar muitas das suas propostas, mas, essencialmente, as que reforçam as linhas de força deste Orçamento:

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

Duarte Cordeiro
Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

ANA MIGUEL DOS SANTOS
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOSÉ CANCELA MOURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

FERNANDO PAULO FERREIRA
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA SANTOS
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

CARLOS EDUARDO REIS
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
Secretário de Estado do Orçamento
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Diogo Serras Lopes
Secretário de Estado da Saúde
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
Secretário de Estado do Orçamento
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

OLAVO CÂMARA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

ISAURA MORAIS
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

EDUARDO BARROCO DE MELO
Deputado
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA SANTOS
Deputada
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Encerramento da sessão

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