Debates Parlamentares - Diário 021, p. 30 (2020-11-20)

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I SÉRIE — NÚMERO 21

estão muito longe de ser ainda necessárias, tenhamos medidas para as famílias que estão obrigadas a ficar em

casa e para os restaurantes, que, infelizmente, estão obrigados a estar encerrados. Isso sim, é que é prioridade.

E espero também que, naquelas medidas que não são orçamentais e têm muito pouco a ver com o

Orçamento, saibamos ter aqui uma discussão serena e perceber todos que há muita coisa que aqui é proposta

neste Orçamento cuja discussão deveria ser tida noutra sede, com seriedade e com tempo. Isto para discutir a

sério os assuntos e não numa votação que vai ser expressa em poucos segundos, ao longo de autênticas

maratonas de votação.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Deputado André Ventura, do Chega. Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, é curioso ouvir o Partido Socialista dizer que quem votar contra este Orçamento vota contra o País. Já tínhamos ouvido essa expressão noutras latitudes e noutros momentos

históricos e nunca pensámos que fosse o Partido Socialista a reintroduzir no debate político o «quem não está

connosco está contra nós», que poderia ser «ainda que sozinhos caminharemos em força», ainda que, em

verdade, nunca estão sozinhos porque têm sempre os companheiros que caminham convosco.

Protestos do Deputado do PS João Paulo Correia.

Mas seria curioso também perceber o ponto em que este Orçamento será, e cito António Costa, «fiscalmente

amigo dos que estão a sofrer».

Ora, vamos ver. É um Orçamento que se diz «fiscalmente amigo dos que estão a sofrer» — a restauração,

o turismo, os eventos, a hotelaria —, mas não é capaz de reduzir o IVA para 6%, num dos momentos mais

difíceis da história destes operadores económicos! Num dos momentos mais difíceis, não é capaz de reduzir o

IVA para 6%.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Você estava no PSD!

O Sr. André Ventura (CH): — Não é capaz de os isentar da TSU (taxa social única), no momento em que estes setores mais sofrem e é isso que eles pedem. Inventam créditos fiscais que, segundo todas as análises

que foram feitas, vão ter um impacto em 5% a 10% dos operadores e não conseguem imaginar uma medida

mais original, mais efetiva do que um crédito de IVA a estes verdadeiros heróis da pandemia, que mantêm as

portas abertas, apesar de todas as dificuldades do contexto económico em que vivemos.

Mas é também um Orçamento que ficará marcado por, pela primeira vez em vários anos, 2,1 milhões de

pensionistas verem a sua pensão não atualizada. O tal Orçamento que era amigo de quem sofreu, de quem

sofre e continuará a sofrer vai deixar para trás 2,1 milhões de pensionistas, ao mesmo tempo que insiste em

programas inovadores de habitação pública em valores de centenas de milhões de euros. Tira-se aos

pensionistas, que trabalharam, para se distribuir por habitação pública. Esta é a marca deste Orçamento do

Estado.

Mas é também uma marca que falha na transparência, porque, na verdade, vários são os partidos, incluindo

o Chega, que apresentam ao Governo e ao Partido Socialista a possibilidade de impedir que haja novas injeções

de dinheiro na TAP (Transportes Aéreos Portugueses) ou no Novo Banco, sem aprovação parlamentar. E esta

não deveria ser, sequer, uma discussão política, deveria ser uma questão pela transparência, uma questão pela

seletividade e seriedade do debate orçamental.

Mas há que terminar, dizendo isto: foi dito, há um mês, pelo Sr. Ministro das Finanças, e cito, que este era

um Orçamento de esquerda e que iria premiar os que estiveram na linha da frente contra a COVID-19. Ora,

como é que um Orçamento que se diz premiar os que estiveram na linha da frente esquece os suplementos

remuneratórios das forças de segurança, mantém os bombeiros sem o subsídio de apoio extraordinário referente

à COVID-19 e deixa a remuneração dos profissionais de saúde sem atualização?

Sim, tal como nós dissemos, há mesmo médicos a ganhar 1200 €, há mesmo médicos a ganhar muito menos

do que deveriam ganhar e a emigrar, mesmo em contexto de pandemia. Nada, nem nenhuma medida de prisão

ou de ameaça fará estes profissionais recuar que não seja dar-lhes a dignidade que merecem neste instrumento

I SÉRIE — NÚMERO 21 30 estão muito longe de ser ainda necessárias, tenhamos medidas para as famílias que estão obrigadas a ficar em casa e para os restaurantes, que, infelizmente, estão obrigados a estar encerrados. Isso sim, é que é prioridade. E espero também que, naquelas medidas que não são orçamentais e têm muito pouco a ver com o Orçamento, saibamos ter aqui uma discussão serena e perceber todos que há muita coisa que aqui é proposta neste Orçamento cuja discussão deveria ser tida noutra sede, com seriedade e com tempo. Isto para discutir a sério os assuntos e não numa votação que vai ser expressa em poucos segundos, ao longo de autênticas maratonas de votação. O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Deputado André Ventura, do Chega. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, é curioso ouvir o Partido Socialista dizer que quem votar contra este Orçamento vota contra o País. Já tínhamos ouvido essa expressão noutras latitudes e noutros momentos históricos e nunca pensámos que fosse o Partido Socialista a reintroduzir no debate político o «quem não está connosco está contra nós», que poderia ser «ainda que sozinhos caminharemos em força», ainda que, em verdade, nunca estão sozinhos porque têm sempre os companheiros que caminham convosco. Protestos do Deputado do PS João Paulo Correia. Mas seria curioso também perceber o ponto em que este Orçamento será, e cito António Costa, «fiscalmente amigo dos que estão a sofrer». Ora, vamos ver. É um Orçamento que se diz «fiscalmente amigo dos que estão a sofrer» — a restauração, o turismo, os eventos, a hotelaria —, mas não é capaz de reduzir o IVA para 6%, num dos momentos mais difíceis da história destes operadores económicos! Num dos momentos mais difíceis, não é capaz de reduzir o IVA para 6%. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Você estava no PSD! O Sr. André Ventura (CH): — Não é capaz de os isentar da TSU (taxa social única), no momento em que estes setores mais sofrem e é isso que eles pedem. Inventam créditos fiscais que, segundo todas as análises que foram feitas, vão ter um impacto em 5% a 10% dos operadores e não conseguem imaginar uma medida mais original, mais efetiva do que um crédito de IVA a estes verdadeiros heróis da pandemia, que mantêm as portas abertas, apesar de todas as dificuldades do contexto económico em que vivemos. Mas é também um Orçamento que ficará marcado por, pela primeira vez em vários anos, 2,1 milhões de pensionistas verem a sua pensão não atualizada. O tal Orçamento que era amigo de quem sofreu, de quem sofre e continuará a sofrer vai deixar para trás 2,1 milhões de pensionistas, ao mesmo tempo que insiste em programas inovadores de habitação pública em valores de centenas de milhões de euros. Tira-se aos pensionistas, que trabalharam, para se distribuir por habitação pública. Esta é a marca deste Orçamento do Estado. Mas é também uma marca que falha na transparência, porque, na verdade, vários são os partidos, incluindo o Chega, que apresentam ao Governo e ao Partido Socialista a possibilidade de impedir que haja novas injeções de dinheiro na TAP (Transportes Aéreos Portugueses) ou no Novo Banco, sem aprovação parlamentar. E esta não deveria ser, sequer, uma discussão política, deveria ser uma questão pela transparência, uma questão pela seletividade e seriedade do debate orçamental. Mas há que terminar, dizendo isto: foi dito, há um mês, pelo Sr. Ministro das Finanças, e cito, que este era um Orçamento de esquerda e que iria premiar os que estiveram na linha da frente contra a COVID-19. Ora, como é que um Orçamento que se diz premiar os que estiveram na linha da frente esquece os suplementos remuneratórios das forças de segurança, mantém os bombeiros sem o subsídio de apoio extraordinário referente à COVID-19 e deixa a remuneração dos profissionais de saúde sem atualização? Sim, tal como nós dissemos, há mesmo médicos a ganhar 1200 €, há mesmo médicos a ganhar muito menos do que deveriam ganhar e a emigrar, mesmo em contexto de pandemia. Nada, nem nenhuma medida de prisão ou de ameaça fará estes profissionais recuar que não seja dar-lhes a dignidade que merecem neste instrumento

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

Duarte Cordeiro
Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

ANA MIGUEL DOS SANTOS
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOSÉ CANCELA MOURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

FERNANDO PAULO FERREIRA
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA SANTOS
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

CARLOS EDUARDO REIS
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
Secretário de Estado do Orçamento
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Diogo Serras Lopes
Secretário de Estado da Saúde
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
Secretário de Estado do Orçamento
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

OLAVO CÂMARA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

ISAURA MORAIS
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

EDUARDO BARROCO DE MELO
Deputado
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA SANTOS
Deputada
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Encerramento da sessão

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