Debates Parlamentares - Diário 021, p. 28 (2020-11-20)

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I SÉRIE — NÚMERO 21

320 propostas, que hoje trazemos à discussão, com a convicção de que, se os problemas são grandes, há

possibilidades de encontrar soluções à altura — haja vontade política!

Haja vontade política para pôr em marcha aquilo que é necessário para dar resposta a essa situação

económica e social que enfrentamos, não com a perspetiva de apenas minimizarmos os estragos mas com uma

verdadeira perspetiva de dar resposta aos problemas de fundo que estão colocados do ponto de vista sanitário

e do ponto de vista económico e social — reforço do Serviço Nacional de Saúde, alargamento e reforço da

proteção social, capacidade de os serviços públicos terem os trabalhadores de que necessitam, os meios e o

investimento adequados face às necessidades que o País enfrenta —, e poderá haver, de facto, resposta a essa

situação.

A responsabilidade está do lado do Governo e do lado do Partido Socialista. Foi o Governo que apresentou

esta proposta de Orçamento do Estado que não serve e é o Governo que tem a responsabilidade de assumir as

opções que permitam que o Orçamento se integre na resposta global aos problemas nacionais. É a essa

responsabilidade que o Governo e o Partido Socialista não podem, de forma nenhuma, fugir.

As 320 propostas que o PCP apresentou confrontarão o Governo com a necessidade de fazer essas opções

e é da parte do Governo e do Partido Socialista que está colocada a responsabilidade de dar a resposta e a

última palavra relativamente ao sentido que querem dar aos problemas nacionais.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes.

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Os Verdes abstiveram-se na votação na generalidade, mas, como é público, não se abstiveram de trazer propostas de alteração para a especialidade.

Como referimos já, essa abstenção teve um propósito muito claro, que era o de dar uma oportunidade ao PS

para mostrar alguma abertura no sentido de acolher as propostas que Os Verdes atempadamente sinalizaram

como prioritárias para tornar este Orçamento mais robusto na resposta aos problemas do País e dos

portugueses. São propostas que incidem em áreas que, desde o início, identificámos como fundamentais, tais

como o combate à pobreza, o reforço dos serviços públicos, em particular na saúde, na educação e nos

transportes públicos, e, por fim, uma resposta séria à crise climática que enfrentamos.

Assim, e no plano social, destacamos, nomeadamente: as propostas de alteração ao complemento solidário

para idosos (CSI), no sentido de ter em consideração apenas os rendimentos do requerente ou do respetivo

cônjuge; a redução do prazo para atribuição do subsídio de desemprego e do subsídio social de desemprego

para trabalhadores por conta de outrem e para trabalhadores independentes; a atribuição do passe de transporte

gratuito às pessoas desempregadas; considerar como despesas de saúde os custos despendidos com a

aquisição de máscaras, viseiras e gel; a atribuição de apoios às micro e pequenas empresas; medidas

específicas para o setor da restauração; e um olhar atento para a agricultura familiar.

Quanto aos serviços públicos, são várias as propostas com vista ao seu fortalecimento, onde se destaca: o

reforço de meios nas unidades de saúde de cuidados primários e intensivos; a reposição das consultas e

horários nas unidades de cuidados de saúde primários; o recrutamento de profissionais para as instituições de

ensino público; e o apoio à deslocalização de docentes.

Ainda nos serviços públicos, mas a nível dos transportes, apresentamos propostas para o reforço de verbas

para os transportes públicos, mas também medidas para promover a mobilidade suave, como é o caso da

bicicleta.

No plano ambiental, e para além das várias propostas para fazer frente ao combate climático e na defesa

dos nossos valores ambientais, Os Verdes destacam: o reforço de meios humanos e técnicos para a

conservação da natureza; incentivos fiscais para favorecer a eficiência energética; a promoção das espécies

florestais autóctones; o fim dos apoios públicos às culturas intensivas e superintensivas; e, por fim, a

necessidade de se proceder a uma avaliação ambiental estratégica para aferir as melhores opções a nível

aeroportuário.

E, Sr. Deputado André Silva, sobre a avaliação ambiental estratégica do aeroporto, a julgar pelo cartaz que

ainda continua no Montijo, o PSD quer o aeroporto no Montijo, e já! Portanto, Sr. Deputado, não espere muito

do PSD relativamente à proposta do PAN sobre o aeroporto, uma proposta que, aliás, foi literalmente copiada

I SÉRIE — NÚMERO 21 28 320 propostas, que hoje trazemos à discussão, com a convicção de que, se os problemas são grandes, há possibilidades de encontrar soluções à altura — haja vontade política! Haja vontade política para pôr em marcha aquilo que é necessário para dar resposta a essa situação económica e social que enfrentamos, não com a perspetiva de apenas minimizarmos os estragos mas com uma verdadeira perspetiva de dar resposta aos problemas de fundo que estão colocados do ponto de vista sanitário e do ponto de vista económico e social — reforço do Serviço Nacional de Saúde, alargamento e reforço da proteção social, capacidade de os serviços públicos terem os trabalhadores de que necessitam, os meios e o investimento adequados face às necessidades que o País enfrenta —, e poderá haver, de facto, resposta a essa situação. A responsabilidade está do lado do Governo e do lado do Partido Socialista. Foi o Governo que apresentou esta proposta de Orçamento do Estado que não serve e é o Governo que tem a responsabilidade de assumir as opções que permitam que o Orçamento se integre na resposta global aos problemas nacionais. É a essa responsabilidade que o Governo e o Partido Socialista não podem, de forma nenhuma, fugir. As 320 propostas que o PCP apresentou confrontarão o Governo com a necessidade de fazer essas opções e é da parte do Governo e do Partido Socialista que está colocada a responsabilidade de dar a resposta e a última palavra relativamente ao sentido que querem dar aos problemas nacionais. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes. O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Os Verdes abstiveram-se na votação na generalidade, mas, como é público, não se abstiveram de trazer propostas de alteração para a especialidade. Como referimos já, essa abstenção teve um propósito muito claro, que era o de dar uma oportunidade ao PS para mostrar alguma abertura no sentido de acolher as propostas que Os Verdes atempadamente sinalizaram como prioritárias para tornar este Orçamento mais robusto na resposta aos problemas do País e dos portugueses. São propostas que incidem em áreas que, desde o início, identificámos como fundamentais, tais como o combate à pobreza, o reforço dos serviços públicos, em particular na saúde, na educação e nos transportes públicos, e, por fim, uma resposta séria à crise climática que enfrentamos. Assim, e no plano social, destacamos, nomeadamente: as propostas de alteração ao complemento solidário para idosos (CSI), no sentido de ter em consideração apenas os rendimentos do requerente ou do respetivo cônjuge; a redução do prazo para atribuição do subsídio de desemprego e do subsídio social de desemprego para trabalhadores por conta de outrem e para trabalhadores independentes; a atribuição do passe de transporte gratuito às pessoas desempregadas; considerar como despesas de saúde os custos despendidos com a aquisição de máscaras, viseiras e gel; a atribuição de apoios às micro e pequenas empresas; medidas específicas para o setor da restauração; e um olhar atento para a agricultura familiar. Quanto aos serviços públicos, são várias as propostas com vista ao seu fortalecimento, onde se destaca: o reforço de meios nas unidades de saúde de cuidados primários e intensivos; a reposição das consultas e horários nas unidades de cuidados de saúde primários; o recrutamento de profissionais para as instituições de ensino público; e o apoio à deslocalização de docentes. Ainda nos serviços públicos, mas a nível dos transportes, apresentamos propostas para o reforço de verbas para os transportes públicos, mas também medidas para promover a mobilidade suave, como é o caso da bicicleta. No plano ambiental, e para além das várias propostas para fazer frente ao combate climático e na defesa dos nossos valores ambientais, Os Verdes destacam: o reforço de meios humanos e técnicos para a conservação da natureza; incentivos fiscais para favorecer a eficiência energética; a promoção das espécies florestais autóctones; o fim dos apoios públicos às culturas intensivas e superintensivas; e, por fim, a necessidade de se proceder a uma avaliação ambiental estratégica para aferir as melhores opções a nível aeroportuário. E, Sr. Deputado André Silva, sobre a avaliação ambiental estratégica do aeroporto, a julgar pelo cartaz que ainda continua no Montijo, o PSD quer o aeroporto no Montijo, e já! Portanto, Sr. Deputado, não espere muito do PSD relativamente à proposta do PAN sobre o aeroporto, uma proposta que, aliás, foi literalmente copiada

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

Duarte Cordeiro
Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

ANA MIGUEL DOS SANTOS
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOSÉ CANCELA MOURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

FERNANDO PAULO FERREIRA
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA SANTOS
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

CARLOS EDUARDO REIS
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
Secretário de Estado do Orçamento
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Diogo Serras Lopes
Secretário de Estado da Saúde
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
Secretário de Estado do Orçamento
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

OLAVO CÂMARA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

ISAURA MORAIS
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

EDUARDO BARROCO DE MELO
Deputado
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA SANTOS
Deputada
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Encerramento da sessão

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