Debates Parlamentares - Diário 021, p. 40 (2020-11-20)

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I SÉRIE — NÚMERO 21

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Vamos passar à proposta de aditamento de um artigo 37.º-A — Criação de um quadro permanente de praças no Exército e na Força Aérea.

Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Eduardo Reis, do PSD.

O Sr. Carlos Eduardo Reis (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, nesta pandemia as Forças Armadas estiveram presentes na desinfeção de lares, escolas, edifícios do Estado, na formação, no transporte

de doentes e equipamentos para o Serviço Nacional de Saúde, na vigilância das praias para normalizar a época

balnear. Portanto, para além das missões que habitualmente cumprem, estiveram em todo lado, duplicando os

seus esforços e a afetação de efetivos.

No entanto, há um sítio em que não encontramos as Forças Armadas: é neste Orçamento do Estado. Temos

menor dotação financeira e zero perspetiva de futuro para os problemas estruturais e de sobrevivência da defesa

nacional, tal qual a conhecemos.

As Forças Armadas debatem-se já há largos anos com problemas de recrutamento e retenção de efetivos.

A fuga de militares é enorme. Para terem uma ideia, de 2014 a 2018, saíram dos quadros permanentes ou com

contrato cerca de 15 000 militares.

Contávamos, por isso, encontrar neste Orçamento do Estado a criação do quadro permanente de praças

para Exército e para a Força Aérea. A nossa prioridade para a valorização dos efetivos da defesa nacional não

pode ser só a igualdade de género. Podemos até cair no ridículo, Sr.as e Srs. Deputados, de caminharmos para

um futuro em que não há qualquer género a defender.

A criação do quadro permanente de praças não resolve o problema na sua globalidade, mas é uma solução

para todos quantos querem servir o seu País na condição militar, sem serem obrigados, por motivos financeiros

e de estabilidade, a saírem para as fileiras das forças de segurança.

Sr.as e Srs. Deputados, estamos a falar de uma medida com impacto orçamental zero, no imediato e nos

próximos seis a sete anos, impacto esse que, quando chegar, pode ser considerado bom investimento.

Se, no ano passado, por nossa proposta, conseguimos que todos passassem a receber o salário mínimo

nacional durante a recruta, queremos agora dar um novo horizonte de carreira a estes homens e mulheres.

Um país que não valoriza as suas Forças Armadas é um país que não respeita a sua história, sendo,

sobretudo, um país que não prepara o futuro.

Não podemos continuar a pedir mais com menos. A escolha é simples. Votar esta proposta é votar o futuro

das Forças Armadas.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para intervir sobre a proposta de aditamento de um artigo 39.º-A — Autonomia das instituições do Serviço Nacional de Saúde para contratação de profissionais, Sr. Deputado

Moisés Ferreira, do Bloco de Esquerda, tem a palavra.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, a situação epidemiológica que o País atravessa é muito séria e preocupante. Para uma situação séria e

preocupante, exigem-se respostas fortes e capazes. Como o Bloco de Esquerda tem dito, a crises máximas não

se responde com propostas mínimas, como o Orçamento do Estado proposto pelo Governo tenta fazer.

Desde abril deste ano que o Bloco de Esquerda tem proposto que os contratos precários de quatro meses

com o Serviço Nacional de Saúde passem a contratos efetivos permanentes. Desde abril, temos dito que é

necessário dar autonomia às instituições do Serviço Nacional de Saúde para que possam contratar segundo as

suas necessidades, sem terem de esperar por autorizações que, muitas vezes, nunca vêm, sem terem de

aguardar semanas, meses, para poderem contratar as pessoas de que necessitam.

Mas o Governo não fez isso. Em meses de pandemia, não fez nada disto.

Sr.as e Srs. Deputados, em particular, Sr.as e Srs. Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista,

não é com precariedade que vamos reforçar o Serviço Nacional de Saúde!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

I SÉRIE — NÚMERO 21 40 O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Vamos passar à proposta de aditamento de um artigo 37.º-A — Criação de um quadro permanente de praças no Exército e na Força Aérea. Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Eduardo Reis, do PSD. O Sr. Carlos Eduardo Reis (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, nesta pandemia as Forças Armadas estiveram presentes na desinfeção de lares, escolas, edifícios do Estado, na formação, no transporte de doentes e equipamentos para o Serviço Nacional de Saúde, na vigilância das praias para normalizar a época balnear. Portanto, para além das missões que habitualmente cumprem, estiveram em todo lado, duplicando os seus esforços e a afetação de efetivos. No entanto, há um sítio em que não encontramos as Forças Armadas: é neste Orçamento do Estado. Temos menor dotação financeira e zero perspetiva de futuro para os problemas estruturais e de sobrevivência da defesa nacional, tal qual a conhecemos. As Forças Armadas debatem-se já há largos anos com problemas de recrutamento e retenção de efetivos. A fuga de militares é enorme. Para terem uma ideia, de 2014 a 2018, saíram dos quadros permanentes ou com contrato cerca de 15 000 militares. Contávamos, por isso, encontrar neste Orçamento do Estado a criação do quadro permanente de praças para Exército e para a Força Aérea. A nossa prioridade para a valorização dos efetivos da defesa nacional não pode ser só a igualdade de género. Podemos até cair no ridículo, Sr.as e Srs. Deputados, de caminharmos para um futuro em que não há qualquer género a defender. A criação do quadro permanente de praças não resolve o problema na sua globalidade, mas é uma solução para todos quantos querem servir o seu País na condição militar, sem serem obrigados, por motivos financeiros e de estabilidade, a saírem para as fileiras das forças de segurança. Sr.as e Srs. Deputados, estamos a falar de uma medida com impacto orçamental zero, no imediato e nos próximos seis a sete anos, impacto esse que, quando chegar, pode ser considerado bom investimento. Se, no ano passado, por nossa proposta, conseguimos que todos passassem a receber o salário mínimo nacional durante a recruta, queremos agora dar um novo horizonte de carreira a estes homens e mulheres. Um país que não valoriza as suas Forças Armadas é um país que não respeita a sua história, sendo, sobretudo, um país que não prepara o futuro. Não podemos continuar a pedir mais com menos. A escolha é simples. Votar esta proposta é votar o futuro das Forças Armadas. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para intervir sobre a proposta de aditamento de um artigo 39.º-A — Autonomia das instituições do Serviço Nacional de Saúde para contratação de profissionais, Sr. Deputado Moisés Ferreira, do Bloco de Esquerda, tem a palavra. O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, a situação epidemiológica que o País atravessa é muito séria e preocupante. Para uma situação séria e preocupante, exigem-se respostas fortes e capazes. Como o Bloco de Esquerda tem dito, a crises máximas não se responde com propostas mínimas, como o Orçamento do Estado proposto pelo Governo tenta fazer. Desde abril deste ano que o Bloco de Esquerda tem proposto que os contratos precários de quatro meses com o Serviço Nacional de Saúde passem a contratos efetivos permanentes. Desde abril, temos dito que é necessário dar autonomia às instituições do Serviço Nacional de Saúde para que possam contratar segundo as suas necessidades, sem terem de esperar por autorizações que, muitas vezes, nunca vêm, sem terem de aguardar semanas, meses, para poderem contratar as pessoas de que necessitam. Mas o Governo não fez isso. Em meses de pandemia, não fez nada disto. Sr.as e Srs. Deputados, em particular, Sr.as e Srs. Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, não é com precariedade que vamos reforçar o Serviço Nacional de Saúde! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

Duarte Cordeiro
Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

ANA MIGUEL DOS SANTOS
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOSÉ CANCELA MOURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

FERNANDO PAULO FERREIRA
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA SANTOS
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

CARLOS EDUARDO REIS
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
Secretário de Estado do Orçamento
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Diogo Serras Lopes
Secretário de Estado da Saúde
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
Secretário de Estado do Orçamento
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

OLAVO CÂMARA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

ISAURA MORAIS
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

EDUARDO BARROCO DE MELO
Deputado
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA SANTOS
Deputada
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Encerramento da sessão

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