Debates Parlamentares - Diário 026, p. 6 (2020-12-03)

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I SÉRIE — NÚMERO 26

neste fim de semana. Foi, certamente, muito mais exigente do ponto de vista da sua organização, tendo em

conta o quadro em que vivemos e a necessidade de garantir o respeito rigoroso pelas regras sanitárias.

Saúdo o PCP pela forma como decorreram os trabalhos — que, aliás, fui acompanhando à distância,

através da comunicação social —, mas também porque, com a realização do Congresso, o PCP acabou por

lembrar que os direitos políticos não estão confinados…

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Mas os portugueses estão!

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — … e, sobretudo, que o seu exercício também não está limitado, que a democracia não está suspensa e que a atividade política dos partidos não está congelada.

Aliás, por aquilo que ouvimos hoje, podemos perceber como seria, se o PSD estivesse no Governo, em

relação aos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.

Mas, Sr. Deputado, mostrou mais. Mostrou ainda que, garantindo o rigoroso respeito pelas medidas de

proteção sanitária, a atividade política, e, desde logo, a realização de um congresso ou de qualquer outra

atividade, é compatível com a prevenção da saúde. Este elemento assume hoje muita relevância porque

acaba por nos trazer a esperança de que, cumprindo as regras sanitárias, podemos fazer a vida o mais

próximo do normal, mas, sobretudo, quando vivemos num período em que, um pouco por todo o mundo, vai

ganhando força aquilo que já é designado por «retrocesso pandémico» e que se traduz em imposições com o

objetivo de calar o protesto e de limitar direitos e liberdades dos cidadãos. Portanto, também a esse nível a

realização do Congresso foi importante.

Sr. Deputado João Oliveira, tal como já referi, fui acompanhando os trabalhos através da comunicação

social, à distância, e, pelas intervenções que fui ouvindo, percebi que o Congresso fez uma abordagem a

todas as áreas com relevância para os portugueses. Porém, não tive oportunidade de ouvir intervenções

relativas às questões ambientais, ainda que hoje, da tribuna, o Sr. Deputado tenha feito essa referência.

Por isso, Sr. Deputado João Oliveira, pergunto: de que forma é que as questões ambientais foram

abordadas, nomeadamente as questões relativas aos desequilíbrios territoriais, à degradação ambiental e,

também, à tendência para a mercantilização dos recursos naturais?

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, naturalmente, quero agradecer ao Sr. Deputado Carlos Peixoto e ao Sr. Deputado José Luís Ferreira pelas questões que me colocaram.

Começo por responder ao Sr. Deputado Carlos Peixoto, dizendo que o discurso do PSD não surpreende.

Não se pode dizer que seja uma surpresa aquilo que o Sr. Deputado acabou de afirmar e não nos surpreende

que o PSD continue a tentar limpar-se da lama que colocou sobre si próprio, ao aprovar sucessivamente

declarações do estado de emergência que estão a levar à ruína milhares e milhares de pequenas e médias

empresas, particularmente no setor da restauração, da hotelaria, do turismo, do comércio e dos serviços. Isto

porque os senhores sempre que aprovaram o estado de emergência, particularmente nesta segunda fase, o

que determinaram foi a obrigação de todas estas medidas que agora estão a ser impostas de forma errada e

de forma contrária àquilo que devia ser considerado para verdadeiramente dar uma resposta de combate à

epidemia, por via da aplicação e da imposição de medidas de segurança sanitária. Não nos surpreende o

discurso que continuam a fazer, para procurar desviar as atenções.

O PSD é responsável por estas medidas restritivas, pelas imposições das limitações dos horários ao

comércio e à restauração, porque viabilizou as declarações do estado de emergência, que as permitiram.

Risos do Deputado do PSD Carlos Peixoto.

Também não nos parece surpreendente o facto de os senhores continuarem a criticar, hoje, aquilo que têm

criticado nos últimos tempos e que, no essencial, são duas coisas: a segurança sanitária e o PCP.

O PCP realizou a Festa do Avante em condições de segurança sanitária. O PSD criticou, porque estava

garantida a segurança sanitária e porque era uma iniciativa do PCP.

I SÉRIE — NÚMERO 26 6 neste fim de semana. Foi, certamente, muito mais exigente do ponto de vista da sua organização, tendo em conta o quadro em que vivemos e a necessidade de garantir o respeito rigoroso pelas regras sanitárias. Saúdo o PCP pela forma como decorreram os trabalhos — que, aliás, fui acompanhando à distância, através da comunicação social —, mas também porque, com a realização do Congresso, o PCP acabou por lembrar que os direitos políticos não estão confinados… O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Mas os portugueses estão! O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — … e, sobretudo, que o seu exercício também não está limitado, que a democracia não está suspensa e que a atividade política dos partidos não está congelada. Aliás, por aquilo que ouvimos hoje, podemos perceber como seria, se o PSD estivesse no Governo, em relação aos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. Mas, Sr. Deputado, mostrou mais. Mostrou ainda que, garantindo o rigoroso respeito pelas medidas de proteção sanitária, a atividade política, e, desde logo, a realização de um congresso ou de qualquer outra atividade, é compatível com a prevenção da saúde. Este elemento assume hoje muita relevância porque acaba por nos trazer a esperança de que, cumprindo as regras sanitárias, podemos fazer a vida o mais próximo do normal, mas, sobretudo, quando vivemos num período em que, um pouco por todo o mundo, vai ganhando força aquilo que já é designado por «retrocesso pandémico» e que se traduz em imposições com o objetivo de calar o protesto e de limitar direitos e liberdades dos cidadãos. Portanto, também a esse nível a realização do Congresso foi importante. Sr. Deputado João Oliveira, tal como já referi, fui acompanhando os trabalhos através da comunicação social, à distância, e, pelas intervenções que fui ouvindo, percebi que o Congresso fez uma abordagem a todas as áreas com relevância para os portugueses. Porém, não tive oportunidade de ouvir intervenções relativas às questões ambientais, ainda que hoje, da tribuna, o Sr. Deputado tenha feito essa referência. Por isso, Sr. Deputado João Oliveira, pergunto: de que forma é que as questões ambientais foram abordadas, nomeadamente as questões relativas aos desequilíbrios territoriais, à degradação ambiental e, também, à tendência para a mercantilização dos recursos naturais? O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, naturalmente, quero agradecer ao Sr. Deputado Carlos Peixoto e ao Sr. Deputado José Luís Ferreira pelas questões que me colocaram. Começo por responder ao Sr. Deputado Carlos Peixoto, dizendo que o discurso do PSD não surpreende. Não se pode dizer que seja uma surpresa aquilo que o Sr. Deputado acabou de afirmar e não nos surpreende que o PSD continue a tentar limpar-se da lama que colocou sobre si próprio, ao aprovar sucessivamente declarações do estado de emergência que estão a levar à ruína milhares e milhares de pequenas e médias empresas, particularmente no setor da restauração, da hotelaria, do turismo, do comércio e dos serviços. Isto porque os senhores sempre que aprovaram o estado de emergência, particularmente nesta segunda fase, o que determinaram foi a obrigação de todas estas medidas que agora estão a ser impostas de forma errada e de forma contrária àquilo que devia ser considerado para verdadeiramente dar uma resposta de combate à epidemia, por via da aplicação e da imposição de medidas de segurança sanitária. Não nos surpreende o discurso que continuam a fazer, para procurar desviar as atenções. O PSD é responsável por estas medidas restritivas, pelas imposições das limitações dos horários ao comércio e à restauração, porque viabilizou as declarações do estado de emergência, que as permitiram. Risos do Deputado do PSD Carlos Peixoto. Também não nos parece surpreendente o facto de os senhores continuarem a criticar, hoje, aquilo que têm criticado nos últimos tempos e que, no essencial, são duas coisas: a segurança sanitária e o PCP. O PCP realizou a Festa do Avante em condições de segurança sanitária. O PSD criticou, porque estava garantida a segurança sanitária e porque era uma iniciativa do PCP.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Declaração politica

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Declaração politica

ALBERTO MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

HELGA CORREIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

JORGE SALGUEIRO MENDES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Declaração politica

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Declaração politica

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA BEGONHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Declaração politica

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Declaração politica

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

CARLA SOUSA
Deputada
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

ROSÁRIO GAMBÔA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

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