Debates Parlamentares - Diário 026, p. 66 (2020-12-03)

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I SÉRIE — NÚMERO 26

A história, Srs. Deputados, constrói-se pelo estudo de factos e da sua desocultação e análise crítica. E os

factos não são neutros. E menos neutros são os valores que inspiram uma conceção de vida e comunidade: a

liberdade e a democracia.

A petição que hoje se discute neste Plenário funda-se aqui, e concretiza-se nas críticas e suspeitas sobre a

pretensão de se criar em Vimieiro, Santa Comba Dão, um «centro de interpretação do Estado Novo», sediado

na antiga escola-cantina Salazar.

Segundo a Câmara Municipal de Santa Comba Dão e a ADICES- Associação de Desenvolvimento Local,

promotora do projeto em parceria com a CIM (comunidade intermunicipal), o mesmo tem por objetivo a

implementação no território de uma rede de centros interpretativos ligados à História e à memória política da I

República e do Estado Novo, que visa — passo a citar — «criar um conjunto de espaços de divulgação

histórica», convocando «um conjunto de recursos de enorme valor na memória de Portugal e da Europa», os

quais «constituem fatores determinantes de competitividade» e desenvolvimento local, agregando «o potencial

turístico do território».

Os proponentes declaram convictamente a importância deste projeto e que o mesmo não visa exaltar a

figura do ditador, mas, tão-só, divulgar a História numa perspetiva formativa e pedagógica. Por tudo isto,

chegados aqui, só podemos admitir que a pretensão, em si, é compreensível e os objetivos também, mas

talvez o caminho escolhido não seja o mais adequado.

Pouco ainda sabemos, à data, sobre a concretização real da referida rede no terreno e do seu programa e

conteúdos. Contudo, por enquanto, o núcleo irradiador ou fundador desta rede é o centro de interpretação do

Estado Novo, a concretizar em edifícios ligados à memória de António de Oliveira Salazar.

Independentemente dos méritos deste projeto específico, não nos parece prudente avançar com um centro

interpretativo sediado neste local e neste equipamento. E mais imprudente nos parece a iniciativa quando, na

atualidade, quer a nível europeu, quer a nível nacional, assistimos ao florescer de movimentos e ideologias

nacionalistas de cariz totalitário, cuja tendência para fazer do local um centro de peregrinação saudosista já se

manifestou no passado recente.

Afirmava, em setembro de 2019, um dos especialistas consultores do projeto, João Paulo Avelã Nunes:

«Sabemos que, perante ditadores de ditaduras que ocorreram há poucas décadas, não se fazem casas-

museus, a menos que se queira branquear».

Ora, será que o projeto acautela este facto evidenciado por um dos seus protagonistas?

Sem o desejarmos, podemos estar a incubar um ovo de serpente, numa rede que até pode e deve ser

virtuosa, se gerada fora desta conotação estreita e perigosa.

Valerá repensar estas interrogações à luz das lições que a própria História nos tem mostrado, evitando

revisionismos duvidosos que degeneram em higienizações, em naturalizações do mal, em berços de

«verdades alternativas», legitimados em emoções irracionais exaltadas.

Pode, e será até desejável, sim, a construção de uma rede de centros interpretativos da I República e do

Estado Novo, uma rede de conhecimento e testemunhos da nossa História, que resgate a memória do

combate permanente pelos valores da democracia e da liberdade, demonstrando a razão de ser e o valor

dessa luta, para que nos responsabilizemos pela continuidade e sentido que lhe damos no presente.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima intervenção cabe ao Grupo Parlamentar do CDS-PP.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Saúdo, democraticamente, os perto de 10 400 peticionários que, em total liberdade, tomaram a iniciativa cívica de apresentar esta petição. E

liberdade é uma palavra-chave nesta discussão.

Como se recordarão e já foi aqui mencionado, esta matéria em discussão não é nova no Parlamento, já

veio aqui várias vezes. E creio ser relevante sublinhar, mais uma vez, que não há neste projeto a pretensão de

criar um museu evocativo ou laudatório do fascismo nem de exaltar a figura de Salazar. O que se pretende é

I SÉRIE — NÚMERO 26 66 A história, Srs. Deputados, constrói-se pelo estudo de factos e da sua desocultação e análise crítica. E os factos não são neutros. E menos neutros são os valores que inspiram uma conceção de vida e comunidade: a liberdade e a democracia. A petição que hoje se discute neste Plenário funda-se aqui, e concretiza-se nas críticas e suspeitas sobre a pretensão de se criar em Vimieiro, Santa Comba Dão, um «centro de interpretação do Estado Novo», sediado na antiga escola-cantina Salazar. Segundo a Câmara Municipal de Santa Comba Dão e a ADICES- Associação de Desenvolvimento Local, promotora do projeto em parceria com a CIM (comunidade intermunicipal), o mesmo tem por objetivo a implementação no território de uma rede de centros interpretativos ligados à História e à memória política da I República e do Estado Novo, que visa — passo a citar — «criar um conjunto de espaços de divulgação histórica», convocando «um conjunto de recursos de enorme valor na memória de Portugal e da Europa», os quais «constituem fatores determinantes de competitividade» e desenvolvimento local, agregando «o potencial turístico do território». Os proponentes declaram convictamente a importância deste projeto e que o mesmo não visa exaltar a figura do ditador, mas, tão-só, divulgar a História numa perspetiva formativa e pedagógica. Por tudo isto, chegados aqui, só podemos admitir que a pretensão, em si, é compreensível e os objetivos também, mas talvez o caminho escolhido não seja o mais adequado. Pouco ainda sabemos, à data, sobre a concretização real da referida rede no terreno e do seu programa e conteúdos. Contudo, por enquanto, o núcleo irradiador ou fundador desta rede é o centro de interpretação do Estado Novo, a concretizar em edifícios ligados à memória de António de Oliveira Salazar. Independentemente dos méritos deste projeto específico, não nos parece prudente avançar com um centro interpretativo sediado neste local e neste equipamento. E mais imprudente nos parece a iniciativa quando, na atualidade, quer a nível europeu, quer a nível nacional, assistimos ao florescer de movimentos e ideologias nacionalistas de cariz totalitário, cuja tendência para fazer do local um centro de peregrinação saudosista já se manifestou no passado recente. Afirmava, em setembro de 2019, um dos especialistas consultores do projeto, João Paulo Avelã Nunes: «Sabemos que, perante ditadores de ditaduras que ocorreram há poucas décadas, não se fazem casas-museus, a menos que se queira branquear». Ora, será que o projeto acautela este facto evidenciado por um dos seus protagonistas? Sem o desejarmos, podemos estar a incubar um ovo de serpente, numa rede que até pode e deve ser virtuosa, se gerada fora desta conotação estreita e perigosa. Valerá repensar estas interrogações à luz das lições que a própria História nos tem mostrado, evitando revisionismos duvidosos que degeneram em higienizações, em naturalizações do mal, em berços de «verdades alternativas», legitimados em emoções irracionais exaltadas. Pode, e será até desejável, sim, a construção de uma rede de centros interpretativos da I República e do Estado Novo, uma rede de conhecimento e testemunhos da nossa História, que resgate a memória do combate permanente pelos valores da democracia e da liberdade, demonstrando a razão de ser e o valor dessa luta, para que nos responsabilizemos pela continuidade e sentido que lhe damos no presente. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima intervenção cabe ao Grupo Parlamentar do CDS-PP. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa. A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Saúdo, democraticamente, os perto de 10 400 peticionários que, em total liberdade, tomaram a iniciativa cívica de apresentar esta petição. E liberdade é uma palavra-chave nesta discussão. Como se recordarão e já foi aqui mencionado, esta matéria em discussão não é nova no Parlamento, já veio aqui várias vezes. E creio ser relevante sublinhar, mais uma vez, que não há neste projeto a pretensão de criar um museu evocativo ou laudatório do fascismo nem de exaltar a figura de Salazar. O que se pretende é

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Declaração politica

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Declaração politica

ALBERTO MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

HELGA CORREIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

JORGE SALGUEIRO MENDES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Declaração politica

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Declaração politica

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA BEGONHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Declaração politica

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Declaração politica

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

CARLA SOUSA
Deputada
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

ROSÁRIO GAMBÔA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

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