I SÉRIE — NÚMERO 26
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A memória museológica que a democracia deve à ditadura é a memória de quem lhe resistiu, é o Museu
Nacional Resistência e Liberdade, no Forte de Peniche, é o Museu do Aljube Resistência e Liberdade, em
Lisboa, é a musealização da antiga cadeia da PIDE (Polícia Internacional e de Defesa do Estado) no Porto, na
rua do Heroísmo.
O espólio de Salazar, digno de estudo, está no Arquivo Nacional da Torre do Tombo à disposição dos
investigadores.
Entre os primeiros subscritores desta petição estão cidadãs e cidadãos democratas de diferentes
sensibilidades, profissões e regiões: médicos, advogados, juristas, operários, escritores, empregados,
académicos, autarcas, membros de entidades de turismo, ex-presos políticos, jornalistas, músicos,
sindicalistas, professores, estudantes, artistas e militares de Abril.
Esta petição não é contra Santa Comba Dão e o seu povo, pelo contrário. Santa Comba Dão é muito mais
do que a terra onde, acidentalmente, nasceu um ditador. Vale muito mais do que isso e tem condições de
valorização e desenvolvimento que dispensam visitantes indesejáveis. Santa Comba é uma cidade estimada e
estimável, a apologia de Salazar não o é.
A Lei n.º 64/78, de 6 de outubro, proíbe as organizações que perfilhem a ideologia fascista, define-as como
as organizações que mostrem pretender difundir ou que difundam, efetivamente, os valores, os princípios, os
expoentes, as instituições e os métodos característicos dos regimes fascistas, nomeadamente o
corporativismo ou a exaltação das personalidades mais representativas daqueles regimes.
Num momento em que forças políticas de extrema-direita, apologistas do ódio, do racismo e da xenofobia e
branqueadoras do fascismo emergem, em vários países do mundo, como uma ameaça real à liberdade e à
democracia, mais importante se torna que em Portugal, país que foi oprimido por meio século de ditadura
fascista, as forças democráticas não faltem à chamada e digam «não» a iniciativas como a da criação de um
museu alusivo a Salazar. Seria uma afronta a todos os que, lutando pela liberdade, sofreram a prisão, a tortura
ou o assassinato às mãos de uma ditadura que conduziu o País à miséria, que só a Revolução de Abril
libertou.
Aplausos do PCP.
O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima intervenção cabe ao Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Alexandra Vieira.
A Sr.ª Alexandra Vieira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar a União de Resistentes Antifascistas Portugueses e os 10 000 peticionários.
A petição explica as razões que estiveram na sua origem: a pretexto de aumentar a atratividade do interior,
a Câmara Municipal de Santa Comba Dão retoma a ideia da construção de um centro interpretativo, designado
por «Estado Novo».
Esta intenção dará origem a um museu ao ditador, tornando-se num local de evocação da sua memória e
do que é considerado o seu legado.
Ora, há um legado de 48 anos de ditadura, que teve por base o Estado Novo, expressão usada pela
primeira vez na Constituição de 1933 e que define o regime político em vigor, em Portugal, até 25 de Abril de
1974 — um único partido, poucos Deputados, eleições ocasionais, simuladas, fraudulentas, e que
beneficiavam sempre o candidato do regime.
Durante a mais longa ditadura, Portugal teve o maior índice de mortalidade infantil da Europa e dos mais
elevados do mundo. Não havia médicos, rede elétrica, água canalizada nem saneamento na generalidade do
País.
A política de construção das grandes obras públicas destinou-se, sobretudo, a favorecer a oligarquia
económica, dona de toda a indústria. O condicionamento industrial limitava a iniciativa e só com autorização se
criava uma pequena indústria ou um negócio.
A maior parte das pessoas trabalhavam na agricultura, com salários baixos, que as mantinha na pobreza.
Por isso, emigravam clandestinamente, a salto. Outros davam o salto para fugir à guerra em África, que